MPF denuncia 19 pessoas pela morte do cacique Guarani-Kaiowá Nízio Gomes

A morte ocorreu durante tentativa de expulsão de índios de área ocupada, em 2011. Entre os réus estão fazendeiros, advogados e um secretário municipal, além de proprietário e funcionários de uma empresa de segurança privada.

19 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul e respondem como réus na Justiça por vários crimes relacionados à tentativa de expulsão dos indígenas do acampamento Guaiviry, instalado em área de mata nativa de propriedade rural localizada às margens da rodovia MS 386 entre os municípios de Ponta Porã e Aral Moreira, sul do estado. A ação ocorreu em 18 de novembro de 2011 e resultou na morte do cacique Nízio Gomes e em lesões corporais ao indígena Jhonaton Velasques Gomes. Foram utilizadas ao menos seis armas de fogo calibre 12 na ação, ainda que com munição menos letal. Sete réus continuam presos.

O crime repercutiu internacionalmente e colocou em foco o "ambiente onde imperam o preconceito, a discriminação, a violência e o constante desrespeito a direitos fundamentais" dos 44 mil Guarani-Kaiowá e Guarani-Ñandeva, que vivem em Mato Grosso do Sul, como descreve a denúncia do MPF. A denúncia foi feita em agosto e divulgada pelo MPF/MS nesta segunda-feira (26). Até o mês de novembro, o processo correu em segredo de justiça.

Crimes

Dos 19 acusados, três respondem por homicídio qualificado, lesão corporal, ocultação de cadáver, porte ilegal de arma de fogo e corrupção de testemunha; quatro por homicídio qualificado, lesão corporal, ocultação de cadáver, porte ilegal de arma de fogo; e 12 por homicídio qualificado, lesão corporal, quadrilha ou bando armado e porte ilegal de arma de fogo.

As investigações revelaram que, após a ocupação da área de mata da fazenda pela comunidade indígena, em 1º de novembro de 2011, um grupo iniciou planejamento com o objetivo de promover a retirada violenta dos indígenas. Na madrugada de 18 de novembro, iniciou-se a ação. O objetivo era a expulsão violenta da comunidade indígena. Ao chegar à trilha que dá acesso ao interior do acampamento, o grupo abordou o cacique Nízio Gomes (55 anos), que ofereceu resistência. Iniciou-se intenso confronto, em que Nízio Gomes foi alvejado, resultando em sua morte. O corpo de Nízio Gomes até hoje não foi localizado, mesmo com a realização de buscas até em território paraguaio. Homicídio apurado mesmo sem o corpo

A despeito da não localização do corpo ou dos restos mortais, para o MPF há provas e indícios suficientes de homicídio qualificado do cacique Nízio Gomes. Além das declarações dos réus e do depoimento de testemunhas, laudo pericial apontou a existência de vestígios de sangue em fragmentos de madeira e na terra do interior da trilha do Tekoha Guaiviry. Exame de DNA confirmou ser "perfil genético de indivíduo do sexo masculino, geneticamente relacionado à mãe e aos filhos de Nízio Gomes".

Referência processual na Justiça Federal de Ponta Porã: 0001927-86.2012.4.03.6005

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul.