Lideranças indígenas da região do Solimões e Vale do Javari participam de evento sobre a Convenção 169 da OIT

Entre os dias 22 e 23 de outubro, lideranças indígenas dos povos Ticuna, Cocama, Cambeba, Caixana, Witoto, Marubo, Matis, Matsés e Kanamari participarão, em Tabatinga/AM, do lançamento da Convenção 169 traduzida na língua Ticuna, com o apoio da Funai. O trabalho de tradução deste importante instrumento que reconhece direitos indígenas é resultado da parceria entre a Organização Geral dos Professores Ticunas Bilíngues (OGPTB), o Instituto Federal do Amazonas e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no contexto do "Programa Conjunto de Segurança Alimentar e Nutricional de Mulheres e Crianças Indígenas no Brasil".

O Programa Conjunto está sendo implementado desde 2010 por cinco agências especializadas das Nações Unidas (OIT, OPAS, FAO, PNUD e UNICEF), em parceria com o Governo Brasileiro, e visa empoderar as comunidades sobre seu direito humano à alimentação adequada, além de contribuir para a ampla disseminação dos direitos dos povos indígenas.

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um instrumento internacional de direitos humanos e tem força de lei no Brasil desde sua ratificação em 2004. Essa Convenção reconhece direitos territoriais, trabalhistas, de seguridade social, saúde, educação e de cooperação de fronteiras para povos indígenas. Nela está previsto o direito de consulta dos povos indígenas, sempre que uma medida administrativa ou legislativa os afetar.

Nesse contexto de disseminação de conhecimentos para a defesa de direitos, haverá também um momento de informação sobre o direito de consulta da Convenção 169 da OIT. A coordenação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), representada pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Secretaria Geral da Presidência da República, juntamente com a Funai, participará de rodas de conversas com os indígenas sobre a Convenção 169 da OIT e sobre o processo de regulamentação do direito de consulta no Brasil.