Funai instala Comitê Regional em Ji-Paraná e Guajará-Mirim

A Fundação Nacional do Índio (Funai) deu posse aos membros dos Comitês Regionais vinculados às Coordenações Regionais da Funai em Ji- Paraná/RO e Guajará-Mirim/RO, passo fundamental para que os Comitês possam exercer suas atividades. O Comitê Regional tem por objetivo acompanhar e avaliar os resultados da política indigenista, constituindo-se em uma instância regional de planejamento, articulação, gestão compartilhada e controle social da Funai.

Os Comitês Regionais são paritários, ou seja, metade dos membros são representantes da Funai e a outra metade são indígenas indicados pelas etnias da região em que atua o Comitê. O número de integrantes, os critérios de divisão dos representantes indígenas entre as terras e etnias da região e o regimento interno de cada Comitê são debatidos e definidos em conjunto pela Funai e os povos indígenas envolvidos. As atribuições do Comitê são definidas pelo Regimento Interno, aprovado em plenária no mesmo dia da posse.

A cerimônia de posse e instalação do Comitê Regional de Ji-Paraná, ocorreu no último dia 18, no auditório da Secretaria de Educação (SEDUC) de Ji-Paraná. O Comitê Regional de Ji-Paraná tem a representatividade das etnias Uru Eu Wau Wau, Amondawa, Zoró, Gavião, Arara, Cassupá, Karipuna, Karitiana, Tupari, e Aruá. O órgão colegiado tem 54 membros entre titulares e suplentes, presidido pelo coordenador da Funai em Ji-Paraná, Vicente Batista Filho. Antes de serem empossados, os membros do comitê, participaram de uma capacitação por meio de problematização conceitual acerca dos propósitos, dos objetivos e da competência dos comitês, bem como sua inserção no processo de reestruturação da Funai.

Os membros do Comitê Regional de Guajará-Mirim, foram empossados na última quinta-feira (25), na Câmara Municipal da cidade. Os 48 membros, entre titulares e suplentes realizaram debate e aprovação do Regimento Interno. O Comitê é composto pelo Coordenador Regional da Funai, Joel Oro Nao, que o presidirá, por assistentes técnicos, chefes de divisão e de serviços e representantes indígenas locais, na forma do regimento interno da Funai.

Com o comitê Guajará-Mirim, as comunidades indígenas das etnias ORO Waram Xijein, Oro Waram, Oro Eu, Oro Nao, Wajuru, Canoé, Jaboti Canoé, Oro Waje, e Ororam Xijein, poderão discutir as prioridades de execução orçamentária das unidades locais, monitorar a atuação da Funai e definir planos, programas e projetos de defesa dos direitos sociais, proteção territorial e promoção do desenvolvimento sustentável nas aldeias.

Os nomes para a representação indígena foram escolhidas em reuniões com presença de caciques e lideranças das comunidades e a Coordenação Regional indicou seus representantes. As definições foram publicadas no Diário Oficial da União.Os integrantes dos Comitês têm a responsabilidade de cumprir com as atribuições estabelecidas pelo seu Regimento Interno e discutir com a comunidade as questões que serão decididas nas reuniões das plenárias. Esse trabalho deverá ajudar as Coordenações Regionais a elaborar projetos que melhorem a vida da comunidade.

Estes Comitês constituem, pela primeira vez, o controle social indígena dentro da estrutura da Funai, o órgão gestor da política indigenista no Brasil.