Esclarecimentos sobre Passo Piraju-MS

Sobre decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) - que determina a reintegração de posse aos fazendeiros e retirada dos indígenas Kaiowá e Guarani de Passo Piraju, no município de Dourados, em Mato Grosso do Sul - a Fundação Nacional do Índio (Funai) informa que ainda não foi notificada na forma determinada pela legislação processual.

Assim, não há como os indígenas Kaiowá e Guarani que ocupam a área de Passo Piraju sofrerem despejo hoje, dia 19/10, como noticiado por algumas fontes. A Funai comunica, ainda, que acompanha a situação, prestando constante assessoria e assistência jurídica à comunidade de Passo Piraju, e irá recorrer da decisão, quando iniciado o prazo legal.

Fundação Nacional do Índio – Funai
Brasília, 19 de outubro de 2012.