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Comunidade Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue (MS) obtém decisão favorável na Justiça
O Tribunal Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, decidiu, ontem (30), favoravelmente pela permanência dos Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue no local em que se encontram atualmente. A comunidade está vivendo em território que considera de ocupação tradicional, próximo ao rio Hovy, na Fazenda Cambará, município de Iguatemi (MS).
A Justiça considerou que a melhor solução é a permanência dos indígenas em um hectare, ou seja, 10.000 m², até que seja finalizado o procedimento administrativo de delimitação e demarcação da área em questão. De acordo com a decisão, a Funai e outros órgãos do governo federal ficam autorizados a entrar na área sub judice, a fim de prestar toda e qualquer assistência necessária à comunidade indígena de Pyelito Kue. A decisão foi proferida em resposta ao recurso interposto pela Funai, em 10/10/2012, que solicitou a suspensão da liminar de manutenção de posse concedida ao proprietário da Fazenda Cambará. A Funai reafirma que seguirá prestando atendimento e assistência jurídica à comunidade de Pyelito Kue.