Advocacia-Geral garante permanência de tribo indígena em área que aguarda conclusão de demarcação em MS

Fonte: AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, que os indígenas da Comunidade Laranjeira Ñanderu permaneçam na Fazenda Santo Antônio da Nova Esperança, em Dourados (MS), até que seja concluída a demarcação da fazenda e suas áreas adjacentes.

Os procuradores explicam que a comunidade indígena vivia em situação de risco, às margens da BR 163, onde não possuía espaço suficiente para seu desenvolvimento físico e cultural. Por isso, os índios ocuparam parte da área da fazenda, entendendo que essa expansão faz parte de seu território tradicional.

O fazendeiro, que alega ser proprietário da região, propôs ação de reintegração de posse contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), mas a Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia (PFE/Funai), a Procuradoria Regional Federal da 3º Região (PRF3) e o Ministério Público Federal (MPF) defenderam a permanência dos índios no local. 

Os procuradores federais ressaltaram que a área da fazenda ainda está sendo estudada pela Funai e aguarda prova antropológica que comprove a posse indígena. 

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acolheu os argumentos das procuradorias e considerou que o direito à propriedade deveria ceder momentaneamente ao bem estar da comunidade indígena.

Até que seja concluída a perícia em andamento, que delimitará a área, os índios permanecerão no local, para evitar-se traumas e lesões à saúde e à segurança dos mesmos.

A PFE/Funai e a PRF3 são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.