Acordo entre Funai e CNJ amplia acesso de indígenas à documentação básica

Assegurar cidadania aos povos indígenas, mediante a expedição de documentação básica. É o que objetiva o termo de cooperação firmado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e com outras instituições, na última quarta-feira (22). A iniciativa integra o projeto Cidadania, Direitos de Todos – criado pelo CNJ em 2010, para promover a expedição de documentos básicos aos índios que vivem próximos a centros urbanos.

Para o presidente da Funai, Márcio Meira, “o acordo vem institucionalizar uma ação que vinha sendo realizada pela Funai em parceria com o CNJ e outras instituições que têm responsabilidades na questão dos direitos do cidadão. É muito importante que esse esforço seja compartilhado com outras instituições que tenham também essa obrigação ou tenham interesse em contribuir para que essa questão seja vencida e que não tenhamos nenhum indígena no Brasil sem documentação básica”.

Ele destaca a importância de os 230 povos indígenas, com línguas diferentes e tamanha diversidade cultural, possam exercer esse direito, de maneira diferenciada na hora do registro de nascimento. “É preciso que nós avancemos na questão do respeito à diversidade étnica e cultural que também se expressa no nome da pessoa. Na hora do registro, por exemplo, o nome da criança deve poder ser um nome indígena”, disse.

O projeto Cidadania, Direitos de Todos é desenvolvido pela Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ. Segundo o presidente do CNJ, Ney Freitas, o termo de cooperação permitirá aos beneficiados acesso a direitos básicos, como à educação e ao mercado de trabalho. “O objetivo do projeto é garantir cidadania por meio da expedição dos documentos. Nas certidões de nascimento, por exemplo, constarão à aldeia de origem e a etnia dos índios”, explica.

Atendimento - A primeira ação do Cidadania, Direito para Todos ocorreu ainda em 2010, nas aldeias urbanas Marçal de Souza, Darcy Ribeiro, Água Bonita, Tarsila do Amaral e Indubrasil, próximas a cidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Na ocasião, foram expedidas 114 certidões de nascimento, 216 RGs, 217 CPFs, e 78 carteiras de trabalho.

No ano passado, índios Guarani Kaiowá das aldeias Lima Campo e Kokue’y, próximas ao município de Ponta Porã, ainda no Mato Grosso do Sul, também foram beneficiados. Durante a ação, foram emitidos 586 documentos - 241 certidões de nascimento, 55 RGs, 61 Carteiras de Trabalho e 128 CPFs e cerca de 100 Registros Administrativos de Nascimento de Índio.

Ainda em 2011, outra força tarefa foi realizada nas aldeias de Bororó e Jaguapiru, em Dourados, também no Mato Grosso do Sul. Na ocasião, foram expedidos mais de 8.000 documentos – 1.000 Registros Administrativos de Nascimento de Índio, 5.500 certidões de nascimento, 310 carteiras de trabalho, 867 CPFs, 310 RGs.

Segundo o CNJ, estão planejadas outras ações  para abril, em Aquidauna (MS) e Manaus (AM). Deverão ser atendidos, respectivamente, 2.700 e 1.200 índios em cada cidade.

Com informações do CNJ