Presidente da Funai recebe senador Blairo Maggi durante a manhã, e parlamentares da Comissão da Amazônia à tarde

Nesta tarde, o presidente da Funai, Márcio Meira, recebeu em seu gabinete a visita de parlamentares da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR). Os deputados manifestaram interesse em discutir a interdição diária da BR-174 (das 18 às 6 horas) no trecho da Terra Indígena Waimiri Atroari, o tráfico de entorpecentes em terras indígenas na região de fronteira, e o pagamento de indenizações no processo de regularização fundiárias das terras indígenas.

"O procedimento de demarcação das terras indígenas responde ao que está previsto no artigo 231 da Constituição Federal", disse Meira ao ser questionado sobre a legalidade do processo administrativo de identificação e demarcação. O presidente da Funai explicou, ainda, que a legislação prevê prazo de 90 dias, após a publicação do relatório de identificação, para contestações dos cidadãos, empresas ou instituições, além do recurso jurídico, exemplificado com o caso da TI Raposa Serra do Sol.

Participaram da audiência os deputados Raul Lima (RR), Paulo Cesar Quartiero (RR), Antônia Lucia (AC), Miriquinho Batista (PA), Neri Geller (MT) e Marinha Raupp (RO). Pela manhã, o senador Blairo Maggi e os prefeitos de Gaúcha do Norte e Água Boa vieram tratar do licenciamento para as obras da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico). De acordo com Márcio Meira, a Funai já se manifestou sobre o projeto ao Ibama, órgão licenciador do empreendimento.