Portaria permite pagamento de auxílio financeiro a indígenas que atuem na proteção territorial

Em portaria publicada hoje, 13 de dezembro, a Funai regulamenta a colaboração de indígenas nas ações de proteção territorial e etnoambiental promovidas pela Fundação.

Com as novas normas, os indígenas poderão participar das atividades de monitoramento e fiscalização – auxiliando a Funai a cumprir seu papel institucional, de combate à invasões, desmatamento, garimpo e outras atividades ilícitas em terras indígenas – recebendo um auxílio financeiro pela colaboração. Os indígenas poderão participar também de expedições de identificação e monitoramento de referências de povos isolados.

O auxílio poderá ser pago em dinheiro ou através do fornecimento de cestas básicas e materiais de construção. A idéia é garantir um apoio complementar à subsistência dos indígenas, já que estes se ausentarão temporariamente de suas atividades cotidianas durante as ações.

A medida é um reconhecimento dos serviços ambientais prestados pelos povos indígenas, e permitirá que o amplo conhecimento dos índios sobre seus territórios seja utilizado pela Funai na defesa da integridade das terras indígenas.

Os indígenas que participarão das atividades serão indicados por suas comunidades, e devem residir na terra indígena onde será realizada a ação. Cada ação deverá ser detalhada previamente no plano de trabalho de proteção territorial elaborado por cada unidade regional da Funai.