Mais duas TIs são declaradas de posse permanente dos povos indígenas

O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou em 23 de fevereiro, duas portarias, declarando as terras indígenas (TI) Rio Negro-Ocaia, em Rondônia, e Lagoa Encantada, no Ceará, como de posse permanente dos povos indígenas Pakaanova e Jenipapo-Kanindé, respectivamente. As TIs passarão agora pelo processo de demarcação física, para posterior homologação pela Presidência da República.

TI Lagoa Encantada

Localizada no município cearense de Aquiraz, nas proximidades da capital Fortaleza, a TI Lagoa Encantada tem uma área total de 1.731 hectares, nos quais vivem cerca de 80 famílias do povo Jenipapo-Kanindé. A etnia habita o território da TI desde o fim do século XIX, após migrar de outras regiões em busca de refúgio.
No território, os Jenipapo-Kanindé produzem feijão de corda, mandioca, batata-doce, manga e caju – tanto para consumo próprio como para comercialização. A Lagoa Encantada, que dá nome a TI, situa-se no centro da área e tem importância religiosa para os índios, além de ser uma fonte de subsistência, através da pesca.
A declaração de posse e o processo de demarcação ajudarão os indígenas a defender seu território, que enfrenta pressão de indústrias próximas - que utilizam a água da lagoa e despejam resíduos - e também de empreendimentos turísticos, atraídos pela beleza do local.

TI Rio Negro-Ocaia

A Terra indígena Rio Negro-Ocaia, onde habitam os índios Pakaanova, que se autodenominam Wari', foi regularizada em setembro de 1981 com uma área de 104 mil hectares no município de Guajará-Mirim (RO). Com a nova declaração, pautada pelos princípios da Constituição de 1988, a partir de estudo de revisão feito pela Funai, o território passa a ter 235 mil hectares e as Terras Uru-Eu-Wau-Wau, Rio Negro-Ocaia e Pacaas Novas formam uma área contínua até a fronteira com a Bolívia.

Entre o final da década de 1940 e o momento da pacificação, em 1961, a maioria dessa população, amedrontada e reduzida pelas expedições de extermínio, abandonou muitas de suas aldeias, concentrando-se em regiões mais protegidas, ao longo do Igarapé Ocaia e do rio Negro. Como consequência, territórios tradicionais deixaram de ser reconhecidos e, no momento dos estudos para a demarcação da TI, não foram incluídos.

Em julho de 2007, o Grupo de Trabalho criado para a identificação da delimitação da TI, acompanhada de antigos habitantes, constatou vestígios de um dos massacres e apurou que os Wari' reconhecem como seu território não somente os lugares que costumam ocupar atualmente, ou no passado recente, mas também aqueles que foram ocupados por seus ascendentes, e cuja localização e nome foram passadas de geração a geração. Além disso, consideram parte de seu território as áreas de floresta frequentadas no período da fuga do milho – quando a comunidade espera o milho plantado crescer. Nessa época, entre outubro e dezembro, eles viviam de caça e coleta em diferentes áreas. Assim, os Wari' habitavam uma região muito mais ampla do que a terra demarcada anteriormente.

A pesquisa etnográfica, a partir de histórias de vida, identificou nesse território a existência, até os anos 1960, de 233 aldeias tradicionais. Destas, 83 situavam-se dentro do território pleiteado na presente demarcação. O fato dos aldeamentos atuais serem de um modo geral muito maiores do que os existentes antes do contato, como o PIN Rio Negro-Ocaia, com 380 pessoas em sua sede, causou mudanças nos padrões de subsistência e nas condições sanitárias e de saúde, como a escassez de caça e de peixes, além do enorme aumento de doenças epidêmicas, como a malária e as parasitoses intestinais.

Em 1995, os Wari' retornaram a locais habitados anteriormente, propícios para o plantio de milho, e áreas de coleta, pesca e caça, atividades que exigem o percurso de áreas de consideráveis dimensões. Tratou-se da reapropriação de uma área que, além de tradicional, havia sido o primeiro local em que foram assentados pelo SPI, em 1961.

História - As referências seguras mais antigas sobre os Wari' datam do início dos anos 1800, localizando-os como habitantes da margem direita do rio Pacaás Novos. A partir das primeiras décadas de 1900, eles passaram a ocupar também afluentes da margem esquerda do rio Pacaás Novos.

Desde o período do primeiro boom da borracha, no final dos anos 1800, o território tradicional desse povo passou a ser invadido, culminando com uma invasão maciça a partir dos anos 1940. Isso provocou um recuo dos Wari' para as cabeceiras dos rios, áreas menos atingíveis de seu território. No momento da pacificação, que na região dos rios Negro e Ocaia ocorreu em 1961, os Wari' haviam sofrido várias expedições de extermínio, comandadas por seringalistas locais que, somadas às epidemias, liquidaram dois terços de sua população.

Muitos dos povos txapakura, tronco linguístico a que pertece o povo Wari' tiveram contato com o homem branco já no século XVII. Eles viveram em missões espanholas e portuguesas, aliaram-se aos brancos, fugiram e foram capturados. Outros foram exterminados por epidemias e ataques armados.