Governo Federal sela compromisso com povo Guarani e Guarani Kaiwá, no MS

Uma equipe formada por representantes da Presidência da República, da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Procuradoria Federal e do Ministério Público Federal visitou, na semana passada, a comunidade de Y'poí, dos índios Guarani Nhandeva e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul (MS). O objetivo foi ouvir a comunidade a fim de buscar soluções emergenciais e a médio e longo prazos para os problemas que enfrentam com o confinamento a uma área de reserva legal da fazenda São Luiz.

A comunidade reclama por direitos básicos, como liberdade de ir e vir, escola para as crianças e direito de plantar uma roça, além da presença fixa de um agente de saúde na aldeia. Hoje, os 140 indígenas da comunidade não podem sair ou entrar da área ancestral que retomaram, em agosto de 2010, reivindicada como território tradicional de onde foram expulsos para a formação das fazendas na região. Uma decisão do Tribunal Regional Federal, de novembro de 2010, garantiu a permanência dos índios até a conclusão dos estudos de natureza histórica, antropológica e ambiental, realizados pela Funai. Os estudos estão em fase final e os relatórios deverão ser concluídos até o fim do ano. Houve atraso por conta da dificuldade que os pesquisadores tiveram para entrar nas fazendas.

O secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, que foi coordenando a missão, disse aos indígenas que a presença da equipe na no acampamento onde estão instalados, sela um compromisso do governo não só com a comunidade Y'Poi, mas com o povo Guarani e Guarani Kaiwá de todo o estado. "Quero deixar bem claro o significado deste dia de hoje para nós do governo. A gente veio aqui selar um compromisso sério com vocês. E, através de vocês, firmamos um compromisso com o povo todo, mais de 60 comunidades Guarani Kaiwá do Mato Grosso do Sul", enfatizou.

Maldos afirmou que o governo federal não aceita mais assassinatos, violência, referindo-se às três mortes de jovens indígenas ocorridas na fazenda nos últimos dois anos por pistoleiros. "A partir de hoje, desta nossa visita, todo o nosso esforço vai ser para mudar essa situação". O secretário anunciou a retomada do Comitê Gestor de Políticas Indigenistas Integradas da Grande Dourados, uma ação conjunta do governo federal coordenada pela Funai, para levar as políticas públicas para os indígenas da região. O Comitê que tem representantes de 12 ministérios e órgãos públicos, deverá se reunir em Dourados/MS, dias 28 e 29 de novembro. "A gente quer esse comitê gestor reunido com o comitê regional da Funai e, principalmente, com o movimento indígena, para todas as políticas chegarem nas aldeias".

A coordenadora-geral de Promoção dos Direitos Sociais da Funai, Fabiana Vaz de Melo, destacou a forma como esse Comitê, que já existiu no passado, vai trabalhar agora. "Não vai ser o governo lá em Brasília nas suas salas, definindo o que tem de ser feito, quais são as prioridades, qual o caminho que a gente tem de seguir para alcançar o que a gente quer. As prioridades, o que tem de ser feito, os problemas, vão ser discutidos o tempo inteiro com vocês (indígenas), tanto é que a instalação desse grupo vai se dar no momento de instalação dos comitês regionais da Funai (espaço de participação dos indígenas na gestão da política indigenista)".

Restrição de liberdade

Durante a visita, foram relatados os problemas gerados a partir do impedimento de transitar pela estrada da fazenda. Para entrar ou sair do acampamento as pessoas precisam passar pelas porteiras, que são mantidas fechadas com cadeado. Uma liminar concedida em 2010 pela Justiça Federal de Dourados determinou que o Estado pode entrar apenas de 15 em 15 dias para entrega de cestas básicas e remédios, com prévia comunicação ao dono da fazenda. Os relatos são de que os carros esperam por cerca de 3 horas para atravessar as cancelas.

Os médicos precisam de uma ordem da justiça para atender a um caso de emergência. Há cerca de um mês, uma indígena grávida teve de esperar tanto pelo atendimento que a criança nasceu na ambulância. Em dias úteis, essa ordem judicial demora em média 3 horas, mas à noite e em fins de semana fica impossível fazer qualquer atendimento.

A enfermeira e coordenadora técnica das equipes do Pólo Básico da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) em Paranhos/MS, Flávia Medeiros Viar, contou que as gestantes cadastradas no programa do pré-natal não estão fazendo um dos exames previstos. "Para realizar o ultra som, por exemplo, é preciso levar a paciente para a cidade, e é difícil combinar a data do exame com a data em que é possível entrar na fazenda, que é de 15 em 15 dias". Os exames de rotina são feitos num posto de saúde provisório. Segundo o médico responsável, o posto tem todos os medicamentos e faz o atendimento de forma regular, com assistência médico odontológica.

O procurador da Funai em Ponta Porã, Rodrigo Tejada, informou aos indígenas que há um processo solicitando que o atendimento emergencial da Sesai possa ser feito sem necessidade de ordem judicial. O pedido é para que o próprio agente da Sesai possa ligar para o proprietário e entrar na fazenda. A partir de novembro, a comunidade também contará com a presença de um agente de saúde.

As crianças também estão impedidas de sair para frequentar a escola e já perderam o ano. Dois professores indígenas voluntários atendem as crianças do pré ao 5º ano, em cabana improvisada. O líder indígena Elmo Esquivel reivindica o reconhecimento da sala de aula para que seja oficializada a matrícula da criançada. Segundo ele, "a Secretaria de Educação alega que só se for com autorização do Ministério Público".

Na aldeia, há 53 crianças em idade escolar. O procurador federal da Funai em Ponta Porã informou que a Funai já entrou em juízo para garantir educação no acampamento, mas o pedido não foi aceito. "A gente recorreu dessa decisão e o tribunal mandou o juiz proferir uma nova decisão, porque falou que os fundamentos dele estavam errados". O procurador acredita que em torno de 10 a 20 dias haverá nova decisão sobre educação escolar.