Nota oficial sobre o "Acampamento Revolucionário Indígena"

A Fundação Nacional do Índio condena os atos de violência praticados pelo grupo de indígenas auto denominado "Acampamento Revolucionário", instalado na Esplanada dos Ministérios, que promoveu nas últimas semanas a invasão ao Congresso Nacional, à Funai e ao Ministério da Justiça, inclusive em descumprimento de decisão judicial que os obriga desocuparem o local. A Funai ratifica seus esforços empreendidos de janeiro a maio de 2010, em que a direção vem fazendo inúmeras tentativas de diálogo com o grupo de indígenas do "Acampamento Revolucionário". Entretanto, os representantes do grupo de acampados negam-se, a todo tempo, a participar de agendas com o presidente da Funai, com os diretores ou até mesmo com o ministro da Justiça, além de recusar o apoio oferecido para permanência em Brasília em condições dignas. Em detrimento do diálogo com o Governo Federal, buscam no Congresso Nacional o apoio de parlamentares, muitos deles associados a bancadas anti-indígenas, na tentativa de desqualificar a gestão da Funai e o processo de fortalecimento da instituição, com institucionalização da gestão participativa.

Em audiências públicas na Câmara e no Senado, mobilizadas pelo "Acampamento Revolucionário", mostraram que não há, neste movimento, objetividade de pauta que sustente e fundamente a principal reivindicação do grupo: a revogação do Decreto nº 7.056, de 28 de dezembro de 2009. Em contraponto, as organizações indígenas legítimas, reconhecidas pelo movimento indígena de base e pelas comunidades em seus Estados, apoiam o processo de reestruturação, ainda que com ressalvas, e buscam avançar na discussão e implementação dessa nova estrutura, que atende a uma reivindicação antiga dos povos indígenas e torna mais eficaz a execução das políticas para e com os povos indígenas.

A Funai reconhece que é possível o diálogo com todas as organizações do movimento indígena e reafirma sua intenção de atender um grupo de representantes do "Acampamento Revolucionário", com intenção de esclarecer quaisquer dúvidas que permaneçam latentes, além de conhecer, com detalhamento, os motivos que impulsionam e fundamentam as manifestações do grupo acampado, até o momento não esclarecidas. A direção da Funai considera de fundamental importância que os indígenas estejam plenamente informados sobre os conceitos da reestruturação e conta com a mobilização das comunidades para definir a atuação das unidades regionais, de acordo com as especificidades de cada local.

A participação da sociedade civil e das representações indígenas, no cumprimento das ações previstas no Programa de Proteção e Promoção dos Povos Indígenas, é uma das diretrizes que orientaram o processo de formulação da nova estrutura funcional da Funai. A criação dos Comitês Regionais (pelo Decreto nº7.056) traduzem a garantia de participação dos indígenas de todo o Brasil no planejamento, execução e acompanhamento da atuação da Funai. Os 36 Comitês são representativos das regiões em que a Funai passa a atuar por meio de suas 36 Coordenações Regionais e 297 Coordenações Técnicas Locais, distribuídas no território nacional.