Mulheres Indígenas participam de Encontro Nacional a Proteção e Promoção dos seus Direitos

Oitenta mulheres indígenas estiveram reunidas no Hotel Fazenda Mato Grosso Águas Quentes- BR 364, Km 77, no Encontro Nacional de Mulheres Indígenas para a Proteção e Promoção dos seus Direitos, promovido pela Fundação Nacional do Índio. O encontro teve como objetivo sintetizar os resultados de treze Seminários Participativos sobre a Lei Maria da Penha, pactuados no II Plano Nacional de Política para Mulheres da Secretária de Políticas para as Mulheres realizados em todas as regiões do país com a participação de 457 mulheres indígenas de diferentes povos. Na abertura do encontro(17), o presidente da Márcio Meira disse que se sentia orgulhoso por ser o presidente responsável pela criação na nova estrutura da Funai, de uma coordenação dirigida por mulheres indígenas e com orçamento específico, para o órgão desenvolver ações de gênero e assuntos geracionais.

Hoje, ao final do encontro, as mulheres apresentaram a recomendação de uma proposição sob a perspectiva de gênero para inserir no Projeto de Lei nº 2057/91 em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa à modificação e a revisão da Lei nº 6.001/73 (Estatuto do Índio), fazendo várias considerações tais como: que nas regiões onde foram realizados os encontros reconheceu-se que em razão do contato com a sociedade envolvente, novas práticas tornaram-se parte da realidade de suas comunidades e que em decorrência do uso de drogas entre os povos indígenas, principalmente do álcool, as mulheres indígenas passaram a sofrer violência doméstica e familiar na forma física, psicológica, sexual, patrimonial e moral; não ser própria das culturas e tradições indígenas a nova realidade "violência contra mulheres", tais conflitos muitas vezes não conseguem ser resolvidos no âmbito de suas comunidades, necessitando-se do auxílio das leis e sistemas externos.

Entre as proposições sugeridas estão: que sejam consideradas as especificidades de gênero e geracionais em tudo que diz respeito a assistência aos povos indígenas; que sejam incluídas no Estatuto dos Povos Indígenas as comunidades em contexto urbano; que as medidas no Estatuto garantam as trabalhadoras e trabalhadores gozem de igualdade de oportunidade e de tratamento no emprego e de proteção contra o assédio sexual; o Estado adotará medidas, em conjunto com os povos indígenas, a fim de assegurar que as mulheres, as crianças e os idosos indígenas gozem de proteção e garantias plenas contra todas as formas de violência e discriminação.

As mulheres sugeriram ainda que a FUNAI, o Ministério da Justiça, a Secretaria dos Direitos Humanos, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e a Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI do Ministério da Justiça, em colaboração com o movimento indígena devem fazer gestão para o Projeto de Lei nº 2057/91 seja incluído na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados.