Governo lança Plano de Desenvolvimento Regional para o Xingu

Com objetivo de promover políticas públicas que resultem na melhoria de qualidade de vida da população, o Governo Federal cria o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu, por meio do Decreto 7.340 de 21 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (22). As ações estabelecidas pelo plano serão acompanhadas por um Comitê Gestor, que terá a participação de dois representantes de comunidades indígenas.

O PDRS do Xingu faz parte da Política de Desenvolvimento Regional, previsto no Decreto nº 6.047 de 22 de fevereiro de 2007, e orientará programas, projetos e ações a serem implementados na região. O acompanhamento das ações será realizador por um Comitê Gestor, que será responsável por promover, de forma articulada, o planejamento junto aos órgãos governamentais e realizar de forma periódica o monitoramento, a avaliação e execução dos programas, ações e projetos voltados para a comunidade.

O comitê é composto de forma paritária, por quinze representantes de órgãos governamentais e mesmo número de representantes das organizações da sociedade civil. A divisão será da seguinte forma: cinco representantes do Governo Federal, cinco representantes do Estado do Pará, cinco representantes das Prefeituras Municipais, quatro representantes de entidades sindicais dos trabalhadores urbanos, rurais e dos pescadores, quatro representantes da sociedade civil local, 2 representantes de comunidades indígenas e 1 representante de ensino e pesquisa atuante no Xingu.

A área de abrangência compreende nove municípios do estado do Pará, são eles: Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfilio, Uruará e Vitória do Pará.