Acordo entre MEC, Funai e Governos Estaduais proporciona ensino diferenciado para indígenas

O diretor da Funai, da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Aloysio Guapindaia, participou nesta quinta-feira (7) da cerimônia de assinatura do acordo de pactuação do Território Etnoeducacional para o Médio Solimões, realizada na Secretaria de Educação do Amazonas. Elaborado em conjunto com as comunidades indígenas, prefeituras estaduais e municipais, Ministério da Educação e Funai, o projeto consiste em proporcionar um ensino diferenciado para as populações indígenas baseado na territorialidade e não mais por unidade de Federação. A medida vai contemplar os povos Kokama, Kambeba, Kaixana, Tikuna e Makú. O novo modelo educacional está previsto no Decreto nº 6.861, de 27 de maio de 2009.

Segundo o diretor, a legislação atual já previa que deveriam ser implementadas políticas de ensino diferenciadas, respeitando especificidades socioculturais, sociolingüísticas, políticas, históricas e geográficas das populações indígenas. "O decreto veio para reforçar o que já era previsto na Constituição. Mas não era essa a realidade", afirma o diretor.

A criação dos Territórios Educacionais é definida em quatro etapas. Na primeira são feitas uma exposição do que é o projeto e de qual é o objetivo a ser atingido. Na segunda, os municípios fazem um diagnóstico da educação escolar na área de abrangência. Os indígenas se reúnem e debatem sobre os pontos apresentados, fazem críticas e sugestões sobre o modelo. Na etapa seguinte são estabelecidas as metas, prazos a serem cumpridos e definição de ações que devem ser cumpridas pelos municípios, Estados, União. A última etapa é a assinatura do acordo. Sobre o papel da Funai em todo o processo, Guapindaia afirma que cabe ao órgão acompanhar a execução do território etnoeducacional nas regiões e garantir a participação das organizações e das comunidades indígenas.

Já foram firmadas parcerias para desenvolvimento de ações em sete Territórios Etnoeducacionais, são eles: Rio Negro, Baixo Amazonas, Juruá/Purus, Cone Sul, Povos do Pantanal, Xavante e Xingu. Outros 29 territórios estão em fase de implantação e consulta. "No Amazonas já conseguimos grande avanços no sentido de estabelecermos pactuações para que essa política pública seja implantada", afirma o diretor. Os próximos termos de pactuação devem ser assinados no dias 22 e 23 de outubro dos Territórios de Mapuera e dos Povos Kayapó, do Pará.