Acordo entre MEC e FUNAI possibilita a implementação dos Territórios Etnoeducacionais

Em cumprimento ao Decreto nº 6.861, de 27 de maio de 2009, o Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Fundação Nacional do Indio (FUNAI), Governos Estaduais e Municipais estão discutindo e pactuando com representantes dos povos indígenas sobre os Sistemas de Ensino, a implementação dos Territórios Etnoeducacionais como mecanismo institucional e gerencial para o desenvolvimento da educação intercultural indígena, considerando os contextos socioculturais e as perspectivas próprias de cada povo, seus projetos de futuro e de continuidade cultural.

Essa política propõe construir um novo modelo de planejamento e gestão da educação escolar indígena, que tenha como principal referência a territorialidade desses povos, ou seja, as suas especificidades sociolingüísticas, políticas, históricas e geográficas, que, na maioria dos casos, não coincide com as divisões político-administrativas em estados e municípios.

Os Territórios Etnoeducacionais são áreas definidas a partir de consulta aos povos indígenas, e estão relacionados à sua mobilização política, afirmação étnica e à garantia de seus territórios e de políticas específicas nas áreas da saúde, educação e etnodesenvolvimento, conforme determina a Constituição Federal de 1988. Pretendem também organizar um conjunto de redes e sistemas de ensino, pesquisa e extensão, organizações da sociedade civil e outros órgãos públicos, e pressupõem o protagonismo dos povos indígenas, enquanto sujeitos políticos de direitos na definição e condução de seus projetos societários, e na interlocução com os agentes públicos.

Como resultado, já foi firmado parcerias para desenvolvimento de ações em sete Territórios Etnoeducacionais, são eles: Rio Negro, Baixo Amazonas, Juruá/Purus, Conesul, Povos do Pantanal, Xavante, Xingu e Bahia) e outros 29 territórios estão em fase de implantação e consulta. Nesse processo estão sendo pactuados planos de ação entre representantes dos povos indígenas e das instituições com protagonismo na educação escolar indígena, com o objetivo de orientar as ações de cada uma dessas instituições no âmbito dos territórios para os próximos 4 anos. A execução desses planos de ação será acompanhada por Comissões Gestoras paritárias, compostas por representantes indígenas e das instituições. A articulação e operacionalização do processo são feito em conjunto MEC e FUNAI.

Confira o Calendário dos Territórios Etnoeducacionais, que podem ocorrer possíveis modificações clicando aqui.