Tarso entrega nova proposta de Estatuto dos Povos Indígenas à Câmara

Fonte: Agência MJ

Brasília, 05/08/09 (MJ) – O ministro da Justiça, Tarso Genro, entregou nesta quarta-feira (5) ao presidente da Câmara, Michel Temer, a nova proposta de Estatuto dos Povos Indígenas. Temer anunciou que vai reinstalar a comissão especial para discutir o tema – a tramitação do projeto de lei 2057/91 está parada desde 1994.

O novo texto é resultado de um ano e meio de discussões da Comissão Nacional de Política Indigenista, órgão consultivo ligado ao Ministério da Justiça com participação do governo e de representantes dos índios. A expectativa é que ele se transforme em um substitutivo da proposta em análise na Câmara desde 1991.

De acordo com Tarso Genro, é preciso atualizar o projeto. "Nós acabamos com todos os resquícios de tutela e outorgamos a plena capacidade civil da comunidade indígena, sem agredir sua origem de cultura", afirmou o ministro, após reunião na Presidência da Câmara.

O estatuto regula direitos e obrigações em temas como uso dos recursos naturais renováveis, atividades econômicas, adoção, saúde, educação, além de normas penais em conflitos indígenas. "O presidente Temer disse que dará prioridade para a discussão e votação do projeto para que, se possível, a gente possa fazer essa reforma importante para a sociedade brasileira ainda neste ano".