Justiça condena município a indenizar menor indígena lesionado em escola municipal

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto-GO foi condenada, pela Justiça, a pagar multa diária, no valor de R$5 mil, ao menor Valtécio Silva de Souza, índio Kantaruré, que sofreu, em 29.02,08, acidente em brinquedo instalado, de forma irregular, no educandário onde estudava. À época, a criança, por solicitação médica, deveria, pelo Poder Municipal, ser submetida a uma cirurgia no olho esquerdo, sob pena de perda total da acuidade visual do olho lesionado. Mas a prefeitura não adotou nenhuma providência.

Em razão da inércia e omissão no atendimento, a Procuradoria Federal Especializada da Funai, por intermédio de Procurador Federal, ajuizou, em 29 de fevereiro de 2008, ação contra o município de Santo Antônio do Descoberto. A Juíza oficiante concedeu liminar dando à Prefeitura o prazo de 24h para que a cirurgia fosse realizada. Apesar da decisão judicial, o poder local nada fez. A Juíza, em outra decisão, deu prazo de 24h para que a cirurgia fosse feita ou que fossem pagos, no prazo concedido, o montante de R$840 mil, resultante das multas diárias de R$5 mil acumuladas, sob pena de intervenção no Município e responsabilização criminal do Prefeito. Caso a Prefeitura não pague, nesta quinta-feira (5), os recursos do Município, nos valores estipulados pela Juíza, serão depositados em conta-corrente da responsável pela criança.

Ainda sobre o não-atendimento a PFE-Funai ajuizou outra ação, que ainda não foi julgada. Nela o Procurador, responsável pelo encaminhamento das ações pediu, para o mesmo indígena, quinhentos salários mínimos, por danos estéticos e, ainda, uma pensão mensal de três salários mínimos vigentes. "Se adotarmos atitudes enérgicas, quando de fatos semelhantes, os poderes constituídos passarão a cumprir as determinações judiciais, com a presteza que lhes cumpre fazê-lo", afirmou o Procurador Welinthon Mesquita.