Funai amplia diálogo com municípios amazônicos

As questões indígenas foram o foco da programação do segundo dia do I Congresso das Cidades Amazônicas, realizado em Belém, no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, nos dias 26 e 27 de novembro. Pela manhã, o presidente da Funai, Márcio Meira e o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) do Estado do Pará, Fábio Filgueiras, compuseram a mesa de discussões, no auditório principal, para tratar das Relações Interfederativas e a Questão Indígena.

O presidente da Funai elogiou o evento por inaugurar um novo espaço de diálogo, mais amplo, entre os municípios da amazônia legal e o órgão indigenista. Meira afirmou, também, que o órgão federal estabelece e executa a política indigenista no Brasil, e aproveitou para lembrar que, aos municípios, competem responsabilidades na execução de ações de assistência aos índios do seu território. "A maior parte dos prefeitos, vereadores e outras autoridades públicas municipais e estaduais do Brasil acha que a questão dos direitos e dos deveres com as populações indígenas é sempre dever do governo federal", disse Márcio Meira. "Estados e municípios muitas vezes se ausentaram do dever de acompanhar e de colaborar com as ações desempenhadas com esses índios, que também são sujeitos de direitos", concluiu aplaudido por participantes.

No período da tarde, durante a plenária de encerramento do encontro, o prefeito de Normandia/RR, Orlando Oliveira Justino, indígena da etnia Macuxi, assinou um Termo de Cooperação com a Funai, para desenvolver ações no âmbito do Programa de Proteção e Promoção dos Povos Indígenas. O município de Normandia, junto com as cidades de Pacaraima e Uiramutã, compõe o Território da Cidadania Terra Indígena Raposa Serra do Sol e São Marcos.

Ao final do evento, prefeitos, vereadores, servidores municipais e procuradores dos 9 estados amazônicos aprovaram o conteúdo da Carta das Cidades Amazônicas. O documento é composto por 17 tópicos que buscam, dentre outros objetivos, construir um pacto voluntário dos municípios amazônicos pela redução do desmatamento e promoção do desenvolvimento sustentável e da dignidade humana, contribuindo para o cumprimento das metas brasileiras em relação às mudanças climáticas globais.