Erramos: Estatuto da Criança e do Adolescente versão indigenista ainda não está finalizada

A Funai promoveu um debate preliminar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente comentado à luz da legislação nacional e internacional e à luz da antropologia e dos direitos dos povos Indígenas, que servirá como subsídio para discussões do tema nas comunidades. Não há uma versão final comentada da Lei em estudo pela Funai, ao contrário do que foi publicado no dia 03 de abril.

Funai lança novos olhares sobre Estatuto da Criança e do Adolescente

Na manhã do dia 1º de abril, servidores do órgão indigenista e colaboradores discutiram pontos fundamentais, como o conceito de família, adoção, intervenção penal e da atuação dos Conselhos Tutelares, ressaltando sempre a importância de subsidiar o diálogo entre os Conselhos e as comunidades indígenas. Para democratizar o diálogo, foram convidados o Secretário Executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Benedito dos Santos, a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Ella Wiecko Castilho, a antropóloga representante do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília (UnB), Rita Laura Segato e a antropóloga representante da Comissão de Assuntos Indígenas da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Elaine Moreira Lauriola.

Os participantes concluíram que, ainda há muitas reflexões sobre o que fazer já que trata-se de um tema complexo e delicado. O debate culminou com o agendamento de uma grande reunião envolvendo lideranças indígenas para um diálogo jurídico, em Dourados/MS, com o objetivo de fomentar o diálogo de saberes e o pluralismo jurídico. Além disso, foi sugerida uma próxima reunião de trabalho, nas instalações da UnB, com advogados indígenas para discussão do ECA comentado, que contará, também, com a participação de acadêmicos do curso de Direito.

Campanha "Índio Cidadão Brasileiro"

A funai em seu trabalho junto aos povos indígenas, tem se deparado cada vez mais com questões que afetam os direitos das crianças e dos adolescentes indígenas. O ECA embora tenha como princípio o respeito à diversidade cultural das crianças e adolescentes brasileiros, tem gerado conflitos e preconceitos na sua aplicação junto aos povos indígenas, ao invés de garantir a proteção, como se propõe. Nesse sentido, a Funai promove desde 2004 a campanha "Índio Cidadão Brasileiro" pelo respeito ao direito diferenciado dos jovens e crianças indígenas na aplicação do ECA, com a realização de diversas oficinas para debate do tema.