Conheça o SIC da Funai
Publicado em
31/07/2023 14h54
Atualizado em
09/11/2023 17h40
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), vinculado à Ouvidoria da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, é a unidade responsável em receber e atender os pedidos de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
- Atribuições do SIC Funai
I – atender e orientar o cidadão quanto ao acesso a informações no âmbito da Funai;
II – receber pedidos de informações referentes à Funai;
III – responder os pedidos de informação de forma autônoma, quando houver disponibilidade imediata da informação;
IV – encaminhar, nos casos de indisponibilidade imediata, o pedido de informação para resposta pelas unidades competentes da Funai, conforme os prazos estabelecidos em lei;
V - receber recurso contra a negativa de acesso a informações ou pedido de desclassificação de informações e encaminhar à autoridade competente para a sua apreciação;
VI – registrar em sistema próprio os pedidos de informação e recursos recebidos, assim como as respostas proferidas pela Funai ao cidadão, para controle no âmbito do Poder Executivo Federal; e
VII – elaborar relatórios periódicos dos pedidos de acesso à informação.