Como fazer um pedido
Publicado em
31/07/2023 14h58
Atualizado em
09/11/2023 17h59
- Quem pode utilizar o serviço
Qualquer pessoa física ou jurídica pode realizar pedidos de acesso à informação. O pedido poderá ser apresentado ao órgão através da Plataforma Fala.BR.
- Como fazer um pedido
O e-mail do SIC não deve ser usado para encaminhar pedidos de acesso a informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser registrados de forma eletrônica ou pessoalmente, em casos excepcionais.
Virtualmente – Para fazer o seu pedido de informação utilize o formulário “acesso à informação” disponível na plataforma Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br.
Presencialmente – Procure atendimento no Serviço de Informações ao Cidadão/Funai Sede. (O atendimento presencial destina-se aos casos de falhas no sistema ou de dificuldades para entendê-lo).
IMPORTANTE! Antes de registrar o seu pedido, verifique se a informação que você deseja já não está disponível no nosso site.
- Como fazer um pedido de acesso a informações pessoais
Não há nenhum problema em solicitar informações pessoais através da Lei de Acesso à Informação. No entanto, o artigo 31 da LAI, ao regulamentar o acesso às informações pessoais, impôs deveres de salvaguarda à Administração quando as informações pessoais se refiram à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem.
De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, o pedido de acesso a informações pessoais está condicionado à comprovação da identidade do requerente (art. 60). Portanto, a informação só será fornecida após a confirmação da identidade, que pode ser realizada pela própria Plataforma Fala.BR, neste caso o pedido de acesso à informação deve ser registrado na Plataforma Fala.BR com autenticação de identidade pelo login único gov.br, sendo exigido o Nível de autenticação Prata (Avançado) ou superior. 
- Localização
Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai
SCS - Quadra 09, Bloco “B”, Edifício Parque Cidade Corporate, 1º subsolo
CEP 70.308-200 - Brasília/DF
- Canal de Atendimento
Presencial: Segunda a Sexta-feira, em dias úteis, das 9h às 17h, ininterruptamente.
Eletrônico: Fala.BR
Telefone: (61) 3247-6306 / 6307 / 6309
E-mail: sic@funai.gov.br
- Servidores responsáveis pelo SIC/Funai
Autoridade responsável pelo monitoramento da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Funai
Ouvidora
Maial Paikan Kaiapó
Contato: ouvidoria@funai.gov.br
Chefe do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC
Roseni Moreira Teixeira
Contato: sic@funai.gov.br
Contato: sic@funai.gov.br
Caso não tenha acesso à internet, preencha um dos formulários abaixo e envie para o SIC/Funai por meio de correspondência física ao endereço acima indicado.
- Formulário de reclamação: Pessoa física - Pessoa jurídica
- Formulário de recursos: Pessoa física - Pessoa jurídica