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Meio Ambiente

Publicado em 21/11/2013 23h10 Atualizado em 20/09/2020 12h38

Procedimentos administrativos em processos de licenciamento ambiental - Portaria Interministerial nº 60, de 24.03.2015

Procedimentos administrativos a serem observados pela Funai - IN nº 02/Funai, de 30.03.2015

Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI - Decreto nº 7.747, de 05.06.2012.

Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - PNGATI - English Version.

Regulamenta o art. 8º do Dec. 7.747, de 05.06.2012 - Portaria Interministerial MJ nº 1.701, de 19.04.2013

Código Florestal - Lei nº 12651, de 25.05.2012.

Disposições sobre a proteção da vegetação nativa - Lei nº 12.651, de 25.05.2012.

Normas sobre a participação da Fundação Nacional do Índio – Funai, no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades potencial e efetivamente causadoras de impactos ambientais e socioculturais que afetem terras e povos indígenas - Instrução Normativa Funai nº 1, de 09.01.2012.

Estabelece diretrizes e critérios a serem observados na concepção e execução das ações de proteção territorial e etnoambiental em terras indígenas - Portaria Funai n° 1.682, de 08.12.2011.

Atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal envolvidos no licenciamento ambiental, de que trata o art. 14 da Lei nº 11.516, de 28.08.2007 - Portaria GM/MMA nº. 419, de 28.10.2011

Infrações e sanções administrativas ao meio ambiente – Decreto nº 9.760, de 11.04.2019 (Altera o Decreto nº 6.514, de 22.07.2008).

Organismos Geneticamente Modificados em terras indígenas – Lei nº 11.460, de 21.03.2007.

Plano Nacional de Áreas Protegidas – Decreto nº 5.758, de 13.04.2006.

Acesso ao patrimônio genético - Decreto nº 8.772, de 11.05.2016 (Revoga o Decreto nº 5.459, de 07.06.2005)

Programa Nacional da Diversidade Biológica – Decreto nº 4.703, de 21.05.2003.

Serviço voluntário em unidades de conservação – Decreto nº 4.519, de 13.12.2002.

Política Nacional de Biodiversidade – Decreto nº 4.339, de 22.08.2002.

Regulamentação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Decreto nº 4.340, de 22.08.2002.

Zoneamento Econômico Ecológico – Decreto nº 4.297, de 10.07.2002.

Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – Decreto nº 3.945, de 28.09.2001

Acesso ao patrimônio genético – Medida Provisória nº 2.186-16, de 23.08.2001.

Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Lei nº 9.985, de 18.07.2000.

Programa Nacional de Florestas – Decreto nº 3.420, de 20.04.2000.

Convenção sobre Diversidade Biológica – Decreto nº 2.519, de 16.03.1998

Lei de crimes ambientais – Lei nº 9.605, de 12.02.1998.

Licenciamento ambiental – Resolução CONAMA nº 237, de 19.12.1997.

Programa piloto para proteção de florestas tropicais – Decreto nº 2.119, de 13.01.1997.

Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433, de 08.01.1997.

Exploração da Mata Atlântica – Decreto nº 750, de 10.02.1993.

Compensação ambiental em projetos e obras federais – Decreto nº 95.733, de 12.02.1988.

Diretrizes para a Avaliação de Impacto Ambiental – Resolução CONAMA nº 001, de 23.01.1986.

Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação - Lei nº. 6.938, de 31.08.1981.

Lei de proteção à fauna – Lei nº 5.197, de 03.01.1967.

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