Atos Normativos
Publicado em
27/06/2023 15h16
Atualizado em
01/08/2024 17h12
PORTARIA Nº 118, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021.
Institui o Sistema de Governança da Fundação Nacional do Índio.
DECRETO N.º 11.529, DE 16 DE MAIO DE 2023.
Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal - SITAI.