Comitê

O Comitê Executivo do Programa de Integridade – CEPI é instância de apoio técnico ao CIG para temas relacionados com as atividades de integridade da Fundação, de modo a acompanhar resultados e a identificar pontos que necessitem de tratamento pela alta administração.

O CEPI  foi criado pela  PORTARIA Nº 118, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021, que institui o Sistema de Governança da Funai, com as seguintes competências:

I - coordenar a elaboração, a revisão e a implementação do Programa de Integridade e submetê-lo à apreciação do CIG;

II - coordenar e assessorar a implementação de metodologias e instrumentos do Programa de Integridade da Fundação;

III - exercer o monitoramento contínuo das ações estabelecidas no Plano de Integridade do Programa, visando seu aperfeiçoamento na prevenção, na detecção e no combate à ocorrência de atos lesivos;

IV - propor objetivos estratégicos para o Programa;

V - adotar e aprimorar as boas práticas em gestão de integridade;

VI - atuar como facilitador na integração dos agentes responsáveis pela gestão de integridade;

VII - apresentar e submeter à apreciação do CIG os resultados do grau de maturidade do Programa;

VIII - atuar na orientação e treinamento dos servidores da Funai com relação aos temas atinentes ao Programa de Integridade;

IX - coordenar a disseminação de informações sobre o Programa de Integridade na Funai;

X - apoiar as Unidades de Gestão de Riscos no levantamento de riscos para a integridade e propor plano de tratamento;

XI - praticar outros atos de natureza técnica e administrativa necessários ao exercício de suas responsabilidades.

A Coordenação e a Secretaria Executiva do CEPI são exercidas pelo Ouvidor da Funai.

O CEPI se reúne semestralmente, em sessão ordinária, para avaliar os resultados dos trabalhos e, se necessário, para revisar o Plano de Integridade; e extraordinariamente, a qualquer tempo, por convocação de seu Coordenador.