A CORREGEDORIA

A Corregedoria da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai foi criada em 2009, com suas atribuições previstas no art. 33 da Portaria nº 666/PRES/FUNAI, de 17 de julho de 2017, conforme Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, visando à obtenção de resultados mais efetivos e consistentes na apuração de responsabilidade administrativa.

A Corregedoria integra o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal - SISCOR como unidade setorial, responsável pelas atividades relacionadas à prevenção e apuração de ilícitos administrativos praticados por servidores públicos, bem como pelas ações de responsabilização administrativa de pessoas jurídicas.

A criação do Sistema de Governança da Funai, por meio da Portaria nº 118, de 17 de fevereiro de 2021, com o objetivo de organizar o processo decisório, integrou a Corregedoria ao Comitê Executivo do Programa de Integridade – CEPI.

ORGANOGRAMA

Organograma Atual da Corregedoria Funai

Em sua estrutura regimental, a Corregedoria é composta pela Coordenação de Assuntos Disciplinares (COAD), pelo Serviço de Análise Correcional (SEAN) e pelo Serviço de Controle e Apoio Técnico (SECAT).

À Coordenação de Assuntos Disciplinares - Coad compete:

1. Coordenar as atividades necessárias à instauração de procedimentos disciplinares;

2. Coordenar a preparação dos atos necessários ao julgamento e aplicação de penalidades, pelo Corregedor, de sindicâncias ou de processos administrativos disciplinares, nos casos de advertência ou de suspensão de até 30 dias; 

3. Supervisionar e acompanhar o andamento dos procedimentos disciplinares; 

4. Coordenar a fiscalização das atividades funcionais; 

5. Planejar, orientar, supervisionar, avaliar e controlar as atividades de correição; 

6. Preparar os atos necessários à requisição de servidores para comissões de sindicância e de processo disciplinar; 

7. Realizar as atividades de concessão de diárias e passagens e monitorar a apresentação das respectivas prestações de contas da Corregedoria; 

8. Realizar estudos para elaboração de normas em sua área de atuação; e 

9. Assessorar o Corregedor no processo de elaboração, acompanhamento e avaliação do planejamento da Corregedoria.

Ao Serviço de Análise Correcional – Sean compete:

1. Analisar denúncias, representações e demais expedientes que tratem de irregularidades funcionais emitindo o competente Juízo de Admissibilidade a ser submetido ao Corregedor;
2. Examinar e instruir procedimentos administrativos disciplinares e demais expedientes que devam ser submetidos à apreciação das autoridades competentes;
3. Preparar os atos necessários ao julgamento das sindicâncias, inclusive patrimonial e dos processos administrativos disciplinares;
4. Executar as atividades de investigação e inspeções, preliminares aos processos de sindicância e administrativos disciplinares e aos demais procedimentos correcionais, que tenham por finalidade a apuração de responsabilidade disciplinar de servidores e empregados públicos lotados ou em exercício na Funai;
5. Realizar diligências, requisitar informações, dados, processos e quaisquer documentos no interesse da atividade correcional;
6. Apreciar consultas e manifestar-se sobre matérias relacionadas à disciplina funcional; e 
7. Analisar e emitir parecer sobre os recursos que versem sobre disciplina funcional submetendo-o ao juízo do Corregedor.

Ao Serviço de Controle e Apoio Técnico – Secat compete:

1. Manter atualizados os registros dos procedimentos administrativos disciplinares e penalidades aplicadas em sistemas de controle internos e externos;
2. Fornecer dados individualizados, consolidados e sistematizados relativos a procedimentos administrativos disciplinares instaurados e a instaurar, bem como resultados de julgamentos;
3. Prestar apoio e orientação em assuntos pertinentes à gestão documental;
4. Manter o controle sobre bens patrimoniais e de consumo no âmbito da Corregedoria; e
5. Zelar pela guarda e controle de processos físicos no âmbito da Corregedoria.

Unidades de Apoio ao Gabinete da Corregedoria

1. A Comissão Interna de Processos Disciplinares: composta por servidores dedicados exclusivamente a integrar as comissões apuratórias, quer sejam investigativas quer sejam acusatórias.
2. Assessoria Técnica: unidade de caráter consultivo para elaboração de pareceres e entendimentos correcionais internos.