JOÃO AUGUSTO DE ARAÚJO CASTRO

DISCURSOS DE POSSE

MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES JOÃO AUGUSTO DE ARAÚJO CASTRO

22 de agosto de 1963

Senhor Ministro,

Neste velho gabinete de trabalho do Barão, juntam-se todos os funcionários do Itamaraty para um ato comum de amizade, de simpatia e de gratidão. Todos somos a Vossa Excelência reconhecidos pela bondade e generosidade com que nos acolheu nesta sala. Devo dizer-lhe, contudo, que nosso reconhecimento se prende, ainda mais, ao muito que Vossa Excelência fez, pelo Itamaraty e pelo Brasil, durante os dois meses em que lhe coube a responsabilidade da pasta das Relações Exteriores.

Temos bem presentes os primeiros dias de sua incansável atividade, quando Vossa Excelência procurava dar pessoalmente um balanço do que se havia recentemente feito, do que se estava a fazer e do que se necessitava fazer nos diferentes setores da política externa do Brasil. A orientação então imprimida por Vossa Excelência, em perfeita consonância com o pensamento do Senhor Presidente da República, permitiu-nos pôr em marcha um esquema de reativação e de dinamização, ora em franco e audacioso processamento. Somos extremamente gratos pelo tratamento prático, direto e objetivo que Vossa Excelência dispensou a todos os nossos assuntos, sem ideias preconcebidas, sem posições rígidas e inamovíveis, e com a clara e lúcida noção das novas responsabilidades do Brasil no campo internacional. Vossa Excelência, que deixa grandes saudades e grandes amigos nesta Casa, pode afastar-se hoje com a consciência tranquila de haver prestado, nesta oportunidade, os mais relevantes serviços ao país.

É, agora, Vossa Excelência chamada a exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Não existe no país função mais alta e nobilitante. No Supremo, ao qual me prende pessoalmente uma vinculação afetiva de família, terá Vossa Excelência o coroamento natural de sua carreira de homem voltado para as coisas do Direito e para as grandes causas da liberdade humana. São nossos votos, Senhor Ministro, que a sua permanência em Brasília seja tão feliz e brilhante quanto profícua para a nação brasileira. Esses votos – que formulo, tenho a certeza, em nome de toda a Casa – se estendem a sua excelentíssima esposa e a todos que lhe são caros.

Senhor Ministro,

Confiou-me o Senhor Presidente da República a pasta das Relações Exteriores, num momento em que são tão graves as responsabilidades, mas ao mesmo tempo tão promissoras as perspectivas da diplomacia brasileira. Ainda recentemente, tive a oportunidade de salientar que problemas políticos pendentes no campo externo, sem condições restritivas ou limitativas de sua soberania, sem causas históricas de ressentimento, sem reivindicações territoriais, o Brasil está, hoje, em posição ideal para prestar uma contribuição positiva e original no encaminhamento dos grandes problemas internacionais. “Temos pontes naturais para todos os povos e todos os continentes; o que não tínhamos, até a pouco, era o gosto ou a inclinação de utilizá-las”. No momento, estamos dispostos a utilizar todas essas pontes, pois um país jovem e vigoroso como o Brasil não pode condenar-se ao isolamento, nem pode querer fechar os portos que foram abertos ainda na era colonial. Não podemos permitir que generalizações apressadas ou falsas opções venham a comprometer esse esforço para ajustar as tendências de nossa ação diplomática à vocação universal do povo brasileiro. O Brasil é, hoje, suficientemente maduro e consciente para que possa negociar e assumir compromissos com quem quer que seja. Aos alarmados e aos descrentes, onde quer que eles se encontrem, no centro, à direita ou à esquerda, eu peço que tenham um pouco mais de confiança em nosso país e no Itamaraty. Devo frisar, nesta oportunidade, que nunca estivemos tão presentes nem tão atuantes no cenário internacional. O que é indispensável é que o povo brasileiro, em todas as suas camadas sociais, em todos os seus agrupamentos políticos ou partidários, se una, sempre que surja um legítimo interesse brasileiro a defender no exterior. Esta Casa não existe senão para defender os interesses permanentes do Brasil; e entre esses interesses permanentes de nossa pátria se inclui o estabelecimento de um clima de paz, concórdia e entendimento entre todos os membros da comunidade das nações, e o trabalho permanente em prol da melhoria de condições de vida da parcela – e trata-se de muito mais do que uma parcela – subdesenvolvida e desprotegida da humanidade.

Em Nova York e em Genebra, em todo e qualquer foro internacional, a diplomacia brasileira não deixará de bater-se pelos grandes temas do desarmamento, do desenvolvimento econômico e da descolonização. Muito embora não se possa enquadrar neste trinômio toda a multiplicidade de interesses políticos e econômicos do Brasil na comunidade das nações, torna-se cada dia mais claro que esses três objetivos informam toda uma ação política, a ser desenvolvida, em plena e estreita cooperação com as nações irmãs do hemisfério e com todas aquelas que a nós se queiram juntar num esforço diplomático comum. Desarmamento, desenvolvimento e descolonização são temas e objetivos arrolados na Carta das Nações Unidas. Ao reclamarmos uma ação efetiva e continuada nessas três grandes áreas de progresso político e social, não estamos reclamando senão o cumprimento das promessas de São Francisco.

O Brasil continuará a dar todo o seu apoio ao trabalho da Comissão das Dezoito Nações sobre Desarmamento, ora reunida em Genebra. Aí está o Brasil no cumprimento de um mandato de mediação, que lhe foi conferido – assim como a sete outros países amigos – pela totalidade dos membros das Nações Unidas. Teve o Brasil, em Genebra, a responsabilidade da iniciativa da proposta de um Tratado Parcial sobre Proscrição de Experiências Nucleares na Atmosfera, sob a Água e no Espaço Cósmico, tratado cuja assinatura veio abrir novas e grandes perspectivas para a causa da paz e do desarmamento. Essa proposta brasileira, formulada nas sessões de 16 de março, 25 de julho e 17 de agosto do ano passado, não pôde, naquele momento, encontrar a receptividade de qualquer das potências que integravam o Subcomitê de Ensaios Nucleares da Conferência. Fatos posteriores vieram provar que estávamos certos em nossa opinião de que, sem esperar a conclusão de um tratado de desarmamento geral e completo, o qual infelizmente ainda estamos muito longe de concluir, deveríamos ir formalizando ajustes graduais e sucessivos, à medida que fossem sendo caracterizadas as áreas de acordo entre as grandes potências. No cumprimento de um mandato das Nações Unidas, o Brasil assumiu a responsabilidade da iniciativa e correu o risco das incompreensões, das interpretações apressadas e, muitas vezes, informadas por interesses táticos momentâneos. Todo problema político se caracteriza por sua extrema complexidade e não podemos razoavelmente esperar que toda e qualquer iniciativa nossa seja imediatamente vitoriosa ou mesmo compreendida. Nisso tudo, novamente se envolve o problema de maturidade política a que acima aludi. O que é indispensável é que, em todos os momentos, tenhamos o pensamento voltado para o Brasil e para o que este país representa, como experiência nova, na história da humanidade. E é indispensável que, ao perseguirmos objetivos tão amplos, não percamos o sentido de objetividade e de realismo político que temos conseguido manter em nossa diplomacia.

No tocante ao segundo ponto, o Brasil terá de realizar grandes esforços, no sentido de obter dos órgãos internacionais um reconhecimento da estreita correlação existente entre a estrutura do comércio internacional e o problema do desenvolvimento econômico. É por isso que nos temos batido e continuaremos a nos bater pelo estabelecimento de uma Organização Internacional de Comércio, que venha a corrigir os efeitos nocivos das vigentes distorções que determinam e condicionam a ruinosa deterioração de preços de matérias primas e produtos básicos no mercado internacional. Visamos a um sistema de segurança coletiva no campo econômico, paralelo àquele que temos ajudado a construir no campo político e de segurança. Por esse mesmo motivo, estamos realizando trabalhos e estudos que informem a posição brasileira na próxima reunião de outubro em São Paulo, do Conselho Interamericano Econômico e Social, quando seremos chamados a dar um depoimento sobre a aplicação prática dos princípios contidos na Carta de Punta del Este, formulada precisamente, há dois anos. E, em prosseguimento à posição enunciada conjuntamente pelos presidentes do Chile e do Brasil, deveremos colocar ênfase no problema de revitalização da Associação Latino-Americana de Livre Comércio, que, em virtude de instruções pessoais e diretas do presidente João Goulart, constitui um dos objetivos imediatos da diplomacia brasileira.

Outro ponto para o qual se volta e com o qual se identifica plenamente a vocação universalista, humanitária e generosa de nossa política externa é a descolonização. Por isso mesmo – por tudo o que essa aspiração irreversível de nossos dias encerra de autenticidade e de justiça – desejamos vê-la realizada num clima de compreensão recíproca, em que os ódios e as intransigências cedam progressivamente o passo à tolerância e ao espírito de fraternidade humana. Desde a primeira hora, não tem sido outro o nosso objetivo, nem outro tem sido o sentido de nossos pronunciamentos no amplo foro das Nações Unidas. Teremos, outrossim, de ser intransigentes na defesa do princípio de autodeterminação e não-intervenção.

O Brasil não pertence a blocos. O Brasil integra um sistema, ou mais precisamente, o sistema interamericano, o sistema que para nós significa um instrumento de trabalho em prol da paz e do entendimento entre as nações. O que é imperioso é que esse sistema interamericano se transforme num elemento dinâmico de renovação e de justiça, social, de luta permanente pela real implementação dos princípios contidos na Carta dos Estados Americanos. O pan-americanismo é para nós uma atitude de solidariedade diante de problemas comuns e não uma posição retórica de juridicismo ou academicismo. Os problemas da América Latina são demasiado urgentes e demasiado graves para que nos possamos contentar com a mera reafirmação das fórmulas inexpressivas – e, por isso mesmo, unânimes – que caracterizaram certos pronunciamentos coletivos do passado. Não podemos permitir que um gravíssimo problema político se esconda debaixo das roupagens da linguagem lírica dos clássicos comunicados e proclamações.

Falei até agora em problemas internacionais e interamericanos, mas nenhuma diplomacia digna desse nome pode deixar de estar atenta a problemas nacionais, que só podem ser hoje defendidos mediante uma estrita vigilância no campo internacional. O Itamaraty tudo fará, Senhor Ministro, no sentido de dar aplicação tangível ao preconizado por Vossa Excelência, no que toca à necessidade de expansão de nosso comércio exterior, diversificação de nossa pauta de exportação e defesa intransigente da posição de nossos produtos no mercado internacional. Desejo referir-me especificamente à situação do café, dada à importância fundamental desse produto em nossas receitas cambiais.

Por outro lado, temos de caminhar decisivamente para a solução de algumas questões econômicas pendentes no campo de nossas relações bilaterais com países tradicionalmente amigos. Numa base de respeito mútuo e legítima compreensão dos interesses respectivos, nenhuma dessas questões é insolúvel, se, de um lado e do outro, dela nos aproximarmos com calma e objetividade, sem atitudes preconcebidas, sem suspeitas e sem ressentimentos. Neste, como em outros casos, o Brasil não deseja senão o diálogo, diálogo franco e sincero.

Teremos de preservar o sistema de consultas, que Vossa Excelência procurou estimular, no que toca às relações com as duas casas do Congresso Nacional, dada a necessidade – que cada vez mais sentimos – de auscultar o sentimento popular, através de seus representantes.

Em todas essas palavras, não vai senão um eco de conversas e reuniões processadas durante os últimos meses, nesta Casa de Rio Branco que, estou certo, ficará vinculada às suas recordações e na qual buscarei apoio, conselho e assistência para o exercício do pesado encargo que me foi confiado pelo Senhor Presidente da República. Devo confessar que, em minhas preocupações, conforta-me o pensamento de que o Itamaraty todo partilha desta responsabilidade e de que o Itamaraty, na medida de suas forças, continuará a dar execução a esta política externa independente – de afirmação brasileira, fraternidade continental e vocação universal – que será em toda linha preservada e que situa o Brasil no mundo em que terá de viver.

Nesta Casa, onde trabalho há vinte e três anos, estão os grandes amigos que formei em minha vida. Colegas que sempre lutaram por uma voz mais viva e atuante do Brasil no cenário internacional. Colegas que sempre se rebelaram contra a rotina, contra o conformismo e contra as exterioridades e convencionalismos de uma diplomacia há muito superada. É a eles, a todos eles, em torno de mim nesta sala, que, com humildade, mas com irrestrita confiança, desejo recorrer agora, quando, em nome do Itamaraty, esta geração de funcionários diplomáticos assume uma grave responsabilidade para com governo e para com o Brasil.