FRANCISCO NEGRÃO DE LIMA

DISCURSO DE POSSE
MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES FRANCISCO NEGRÃO DE LIMA
5 DE JULHO DE 1958.

Senhor Ministro José Carlos de Macedo Soares,

Difícil duplamente é a missão que hoje assumo, não só porque muitos são os encargos, os problemas a solucionar, as lutas a enfrentar e as reformas a levar adiante, mas sobretudo porque sucedo a quem tão alto elevou o nome desta Casa, a quem nela se conduziu não apenas com dignidade, mas com exemplar espírito de sacrifício – viajando incessantemente, para estabelecer, numa concretização do pensamento do senhor presidente da República, as bases do novo pan-americanismo que Sua Excelência acaba de anunciar, com tão ampla e cordial acolhida.

Deixa Vossa Excelência este ministério para uma pausa em sua benemérita e ilustre atividade de homem público – com a consciência tranquila e, mais do que isso, com a certeza de que os anos não lhe diminuíram o ardor, no serviço da pátria.

Não inspirou jamais a Vossa Excelência, senhor chanceler Macedo Soares, ao longo de uma vida ativa, outro sentimento que o de pugnar por um ideal de paz entre os homens.

Na idade nobre, na hora em que se chega ao direito de contemplar as coisas sem nelas se empregar a fundo, pôs Vossa Excelência o ardor da juventude, inalterável no seu espírito e na sua alma, em trabalhar com afinco as relações que muito irão beneficiar a geração presente e, mais ainda, as que nos sucederão. Nada deteve Vossa Excelência no seu empenho em semear a compreensão entre as nações latino-americanas, a fim de que não lhes falte a palavra desinteressada e amiga do Brasil.

A Vossa Excelência, Senhor Chanceler, cujos serviços ao Brasil são inestimáveis, desejo pedir que me assista com os seus conselhos, a sua visão e a sua experiência. A eles, estou certo, terei de recorrer muitas vezes.

Assumo o Ministério das Relações Exteriores para executar a política externa do Brasil, tal como enunciada pelo Senhor Presidente da República, no memorável discurso de 20 de junho, no qual consubstanciou a denominada Doutrina Kubitschek para a Operação Pan-Americana.

Cumpre ressaltar que o Brasil pleiteia, fundamentalmente, uma posição menos contemplativa e mais atuante no quadro político do mundo. Desejo repetir as palavras incisivas do presidente que não deixam margem a interpretações díspares: “Não convém mais formarmos um mero conjunto coral, uma retaguarda incaracterística, um simples fundo de quadro”.

Somos responsáveis por nosso destino – nossa linha de conduta é de povo livre com valores morais e materiais a defender. Não somos obedientes senão às ideias que moldam nossa personalidade nacional. Nossa participação na causa do Ocidente será sempre ditada sobretudo pela solidariedade que nós, brasileiros, devemos a nós mesmos: democracia política e racial, nação cristã que desejamos sempre ser.

Temos a felicidade de nos podermos manter coerentes com a nossa mais profunda realidade quando nos integramos na política de defesa do Ocidente, com tudo o que essa denominação contém de cultura, de concepção e estilo de vida.

Estamos decididos a colaborar ardentemente na medida de nossas forças, na causa que congrega todos os países livres do mundo. Isso, porém, não nos tolhe a esperança, nem o propósito de empregar o que há de melhor em nós na preservação da paz e no empenho de lograr soluções que harmonizem todos os povos. Essa posição transcende de toda e qualquer consideração e seria a mesma, fosse outra nossa posição geográfica.

Deixou bem claro o Senhor Presidente da República que a luta contra o subdesenvolvimento constitui o caminho para uma unidade de vistas para o fortalecimento de uma ação da defesa comum.

O subdesenvolvimento reinante neste hemisfério prejudica e compromete sensivelmente o prestígio da causa que desejamos todos defender: zonas subdesenvolvidas são zonas perigosas, do ponto de vista estratégico e de qualquer outro.

Não nos podemos recusar à constatação da verdade sem incorrer em erro de consequências temíveis. Esta verdade é simples: temos de enfrentar o subdesenvolvimento como a própria presença do adversário em nossa casa. A batalha do Ocidente é, sob muitos aspectos e em todas as suas implicações, a luta pelo desenvolvimento. Onde houver miséria, a causa estará em perigo. Não se pode exigir de ninguém que defenda o que não possui; nem se pode reclamar atuação condizente com os interesses de uma mesma causa da parte de povos exilados nos rigores do pauperismo.

A afirmação categórica e franca feita pelo Senhor Presidente da República, em 20 de junho, sobre os rumos da diplomacia brasileira, não pode deixar de ter as mais profundas e as mais extensas repercussões no tradicional instrumento da nossa política internacional. O Itamaraty, como instituição e como conjunto de servidores da República, capazes, leais e devotados, começa a sofrer o impacto deste brado de alerta para o autêntico papel que lhe está reservado na hora presente.

Os efeitos das novas táticas e das novas técnicas diplomáticas têm que ser compreendidos e ajustados no âmbito desta Casa a que nos dedicamos com honra e veneração. O respeito a um passado rico de tradições, longe de ser um entrave às renovações que se exigem e que se impõem, significa uma garantia de continuidade e consistência no arrojado caminho em que acabamos de empenhar-nos. Urge estarmos atualizados, com soluções novas diante dos problemas novos que nos defrontam.

E uma renovação, nos moldes em que nos é proposta pela prudência e sabedoria política, e pelas circunstâncias atuais da vida internacional, não se pode circunscrever a reformas de órgãos e de métodos de trabalho; não se limita à obtenção de aumento de meios e recursos de ação: é tudo isso e muito mais ainda. Essa renovação deve atingir todos e a cada um de nós, que servimos à causa do Brasil no exterior, qualquer que seja o grau e o peso da responsabilidade que recaem sobre os nossos ombros. Ao mesmo tempo, é um alento e um estímulo para todos os funcionários do Itamaraty saberem que trilham caminhos cada vez mais precisos, cada vez mais em consonância com as novas responsabilidades do Brasil. Com esse espírito renovador, não há cargo, por mais modesto que seja, não há posto no exterior, por mais longínquo e inóspito, que não se revista de dignidade e de grandeza, para quem esteja cônscio de sua função no serviço diplomático brasileiro. Procuraremos adotar os métodos de trabalho mais condizentes com as nossas necessidades, de maneira a equacionar, com a maior precisão possível, os meios de ação aos objetivos mediatos e imediatos cuja consecução o presidente da República reclama do Itamaraty. Levaremos em conta a experiência própria e alheia. A diplomacia parlamentar, sempre mais atuante, a interrelação dos fatores econômicos e políticos na vida dos povos, a formação de bloco supernacionais, mais ou menos homogêneos e interdependentes, constituem fatores que devem ser rigorosamente considerados no planejamento da reestruturação da máquina diplomática e na sua atualização.

Assim, acredito que a Secretaria de Estado das Relações Exteriores estaria melhor aparelhada para desincumbir-se das suas tarefas, se o estudo e exame dos assuntos que lhe são submetidos obedecessem ao critério da repartição dos órgãos por áreas geográficas afins, em vez de se dispersarem de acordo com seu caráter específico e a sua especialização; impõe-se, igualmente, a criação de setores de planejamento que não estejam integrados ao maquinismo de execução, e não devem ser descurados os escalões de coordenação para que se conjuguem todos os esforços em prol da política que nos é traçada.

Tenho confiança em que a reformas necessárias serão levadas a efeito, ao influxo do pensamento dinâmico que nos anima, compatível com a tarefa do Brasil no mundo de hoje.

Tenho fé em Deus que, no apoio que os meus colaboradores nesta Casa me vão prestar e na gran­deza e justiça do trabalho em que nos vamos empenhar, encontrarei força suficiente para corresponder à confiança que em mim depositou o Senhor Presidente da República.

Não sou um estranho de todo a este glorioso Itamaraty. Alguns dos melhores anos de minha existência eu os vivi, a serviço da pátria, como chefe de missão e como embaixador especial.

Não ambicionei jamais a direção da política exterior do Brasil. Aceito, porém, tamanha respon­sabilidade, com espírito humilde, confiado na Providência e disposto a seguir os exemplos dos de­dicados homens que por aqui passaram, entre os quais, com o maior respeito, se inclui a figura de Vossa Excelência, Senhor Chanceler José Carlos de Macedo Soares, credor da estima desta Casa e de todos os brasileiros.

Desejo afirmar que medi bem toda a responsabilidade e toda a honra deste momento.

É com o pensamento no prestígio externo do Brasil, que importa resguardar e aumentar cada vez mais, que recebo de suas mãos, Senhor Ministro de Estado, a pasta das Relações Exteriores.