EVANDRO LINS E SILVA

DISCURSO DE POSSE

MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES EVANDRO LINS E SILVA

20 DE JUNHO DE 1963

Senhor Ministro Hermes Lima,

Minhas Senhoras e

Meus Senhores,

Confesso que entre as aspirações que poderia normalmente alimentar, no curso de minha carreira, feliz como ela possa ter sido, de advogado e de professor de Direito, não figurava a de ocupar, um dia, a cadeira de Rio Branco.

A própria vida pública, entendida como o exercício de cargos administrativos ou políticos, essa mesma não se situava no campo natural das minhas cogitações.

Não que a julgasse menos digna de meus interesses. Não. Sou dos que entendem que a função pública, com todos os seus ônus e sacrifícios, é a maior honra a que pode aspirar o cidadão: servir ao interesse coletivo. Apenas, desvinculado das atividades político-partidárias e sem jamais ter ocupado qualquer cargo público, era justo que limitasse os meus alvos ao mundo dos deveres da minha atividade profissional: a defesa da liberdade individual e o magistério.

Isto, no entanto, não significava o meu alheiamento dos problemas nacionais. A minha antiga atividade só formalmente era privada. Na realidade, pela sua própria motivação social e pelos seus fins últimos, ela se liga à vida e à evolução da sociedade. E se a essas circunstâncias acrescentar uma preocupação constante pela problemática política brasileira, nascida, quem sabe, de uma tendência de meu espírito, terei explicado como, embora afastado dos encargos formais da vida administrativa, sou um homem, no fundo, e em essência, de natureza aberta ao trato da coisa pública.

Senti-me, assim, à vontade ao aceitar a convocação que me faz o Senhor Presidente da República para exercer, há quase dois anos, primeiro o cargo de Procurador Geral da República e depois o de chefe de sua Casa Civil.

A nação e a opinião pública são testemunhas do zelo e devotamento com que, embora sem brilho, procurei me desincumbir dessas duas tarefas.

Conduz-me agora a confiança do Senhor Presidente da República à chefia do Itamaraty. Por desvanecedora que seja a honra – que outra, mais alta, existirá? – ela não tolda, por nenhum momento, no entanto, a consciência clara do vulto das responsabilidades que acarreta. É com esse sentimento que as assumo, comprometendo-me, neste instante, a empregar todas as forças de que possa dispor para atender a confiança do presidente João Goulart e à expectativa normal do país na defesa dos seus interesses.

Pela voz e pela ação dos brasileiros eminentes que me antecederam nesta Casa, desde os albores da nacionalidade, o Brasil tem defendido, segundo os estágios da sua história e as etapas da sua evolução social e política, os princípios da sua política externa. Há, assim, para quem assume a chefia da diplomacia brasileira um fundo de quadro lógico, historicamente norteador da sua atuação.

A política externa, por imposição mesmo da natureza dinâmica dos interesses sociais e econômicos do povo brasileiro, há que refletir as mutações e as fases da evolução desses interesses. Por força dessa correlação, os princípios são inovados ou ampliados, de modo a traduzir as novas realidades.

Nos últimos anos, a política externa do país procurou refletir a participação do Brasil na luta pela implantação dos seguintes princípios:

-    Direito de cada povo à independência e ao desenvolvimento;

-    Direito de cada povo de manter relações com os demais povos da terra, sem discriminações de qualquer natureza;

-    Autodeterminação dos Estados e não-intervenção;

-    Reconhecimento das comunidades e das organizações jurídicas internacionais como imposição de interdependência técnica, econômica e cultural;

-    Defesa intransigente da paz, desarmamento e proibição das armas atômicas.

Esses princípios estão hoje vitoriosos e configuram uma etapa definitiva e irreversível do processo histórico brasileiro. E, antes de uma inspiração ou um modelo de comportamento internacional, representam uma tomada interna de consciência por parte da comunidade brasileira, no tocante à sua própria identidade, a seus interesses e a seus fins, como agrupamento nacional consciente que não abdica de comandar o seu próprio destino.

Esses princípios estão hoje consagrados universalmente na mensagem do Papa João XXIII, em clara definição, e de são reconhecidos como anseios inelutáveis da civilização cristã. O Sumo Pontífice iluminou o tema na encíclica Pacem in Terris, verdadeiro catecismo de política externa contemporânea, com estas palavras de infinita sabedoria:

... as relações mútuas entre as comunidades políticas se devem reger pelo critério da liberdade. Isto quer dizer que nenhuma nação tem o direito de exercer qualquer opressão injusta sobre outras, nem de interferir indevidamente nos seus negócios. Todas, pelo contrário, devem contribuir para desenvolver nas outras o senso de responsabilidade, o espírito de iniciativa, e o empenho em tornar-se protagonistas do próprio desenvolvimento em todos os campos.

Para atingir a esse estágio de consciência, o povo brasileiro lutou muito e as divergências internas debilitaram, de algum modo, o vigor e a unidade da política externa. Agora, a política externa precisa ser fortalecida pela unidade interna na fixação dos objetivos que atendam aos legítimos interesses nacionais. Não se trata de posição hostil a qualquer comunidade nem de repúdio aos compromissos que assumimos livremente, visando aos nossos próprios interesses, nem tampouco o afastamento do Brasil da convivência cordial e fraterna com as áreas a que nos ligam afinidades históricas.

Para que os princípios defendidos pelo Brasil não se transformem em novas fórmulas verbais, urge extrair deles todo um roteiro de ação, que nos devemos impor para a consecução vigorosa e acelerada dos objetivos e interesses nacionais.

Recebi instruções do Presidente João Goulart no sentido de projetar a política externa internacional como a face externa do nosso esforço interno para o desenvolvimento econômico e social do país e da sua segurança.

A par da nossa cooperação para o estabelecimento de condições que assegurem a solução pacífica das divergências entre os povos – eis que o dilema trágico é coexistir ou não existir – vamos mobilizar o serviço diplomático brasileiro para uma ofensiva simultânea, em todas as frentes onde o interesse nacional deva ser defendido.

O Brasil tem necessidades prementes no âmbito do seu comércio internacional e dos seus compromissos financeiros.

Como acentuou o eminente Senhor Presidente da República, na mensagem enviada este ano ao Congresso Nacional, “os preços dos nossos produtos de exportação vêm declinando por todo um decênio”. Hoje não há mais dúvida de que os países exportadores de produtos primários, como o Brasil, em suas relações com os países plenamente industrializados, sofrem uma contínua deterioração em seus valores de troca. Os organismos internacionais reconhecem esse processo e para corrigi-lo vêm realizando reuniões que simplesmente adiam a solução para as próximas reuniões.

Procuraremos criar as condições para a ampliação das nossas vendas em todos os mercados. Lutaremos com empenho especial para que todos compreendam que só mediante o aumento de nossas vendas, inclusive de produtos manufaturados, é que podemos aumentar a nossa capacidade de pagamento. Daremos ênfase particular ao desenvolvimento do mercado comum latino-americano, através da ALALC, dentro da orientação traçado pelo Senhor Presidente da República na sua recente visita ao Chile e ao Uruguai e das subsequentes medidas tomadas para a sua dinamização. E dentro dessa orientação, entraremos por uma revisão das condições do comércio internacional, de forma a garantir preços compensadores e estáveis dos produtos primários e a igualdade que deve existir, para os países em processo de desenvolvimento, relativamente aos países industrializados, no tocante à sua participação no comércio internacional.

Fixar as necessidades reais e os objetivos do nosso comércio internacional e de nossas obrigações financeiras e unir o país no esforço e no empenho de solucioná-las em curto prazo pode ser a síntese de uma nova política externa.

Senhor ministro,

Entre as honras da minha investidura nas funções de ministro das Relações Exteriores, distingo uma, particularmente: receber o cargo das mãos de Vossa Excelência. Jurista eminente, mestre da mocidade, e já agora ministro do Supremo Tribunal Federal, Vossa Excelência emprestou a esta Casa os fulgores de sua inteligência e a segurança de sua experiência.

Meus senhores, a eficiência da execução de uma política externa, por altos que sejam a sua inspiração e corretos e adequados os seus desígnios, repousa finalmente na capacidade dos agentes que vão transformar essa política em atos e providências práticas.

Sei, e comigo a opinião do país, que o serviço diplomático brasileiro compreende o mais qualificado e competente corpo de funcionários civis do Estado. É a eles que me dirijo, finalmente, onde quer que estejam, para dizer-lhes do meu apreço pelo seu devotamento à causa dos interesses brasileiros, da certeza de que poderei contar com a sua indispensável cooperação na tarefa a que se propõe o Presidente João Goulart de orientar a política externa no rumo dos objetivos nacionais, o que vale dizer de identificação com a sua política interna, concebida no ideal de justiça e progresso social e econômico do povo brasileiro, e cujo sentido definitivo, no plano externo, pode ser resumido nestas palavras: nem subordinação, nem isolamento; mas, sim, independência e cooperação, no interesse do país e da paz entre os povos.