CELSO LAFER

Discurso pronunciado pelo Chanceler Celso Lafer na cerimônia de

transmissão do cargo de Ministro de Estado das Relações Exteriores, no

Palácio do Itamaraty, em 13 de abril de 1992.

Excelentíssimo Senhor

Ministro Francisco Rezek,

Minhas Senhoras, Meus Senhores

Convidado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, é com grande honra e

emoção que recebo, das mãos do meu colega e amigo Ministro Francisco Rezek, o cargo de

Ministro de Estado das Relações Exteriores.

A hora é particularmente desafiadora. A conjuntura internacional evolui com muita

velocidade. Modificam-se alianças e padrões de comportamento outrora rígidos e previsíveis.

Isto exige clareza de conceitos.

O liberalismo de inovação, ao qual eu me filio, reconhece a importância de uma

constante busca de eficiência que o mercado instiga, afirma a liberdade nos planos político e

pessoal, e exige o respeito ao primado da legalidade, inerente ao estado de direito. Sabe, no

entanto, que todas essas dimensões devem ser permanentemente vivificadas pela aspiração de

justiça social, enquanto tarefa ética imprescindível posta pela escala de desigualdades

prevalescentes no Brasil e no mundo.

Sem dúvida, esta visão do liberalismo que o Presidente Collor vem preconizando e

aprofundando facilita a harmonização do trabalho governamental, contribuindo para a

consecução dos grandes objetivos nacionais formulados com precisão e limpidez no seu

discurso de posse.

Desde os primeiros dias de seu Governo, o Presidente Fernando Collor indicou a

necessidade de tornar compatíveis as agendas interna e internacional. Ao assumir a Chefia do

Estado, o Presidente afirmava que: “a riqueza e a complexidade do momento não são motivo

para timidez e recuo; ao contrário, requerem sensibilidade nova, proposta de ação que seja

clara, que torne a política externa sintonizada com os objetivos da reconstrução nacional”.

Hoje, as realidades da vida internacional correspondem ao que apontavam os versos de

Camões: “Todo o mundo é composto de mudança, tomando sempre novas qualidades”. Daí a

importância da prudência como faculdade de orientar-se na História.

A comunidade mundial alimenta-se da simultaneidade de informações e da

consciência da interpenetração dos grandes problemas globais.

Os temas de alta política internacional não são apenas os da guerra e da paz;

concentram-se, igualmente, em torno das questões do desenvolvimento, dos fluxos

financeiros, do comércio, do intercâmbio científico-tecnológico, da proteção do meio

ambiente e da promoção dos direitos humanos.

A instabilidade, a ameaça ou o uso da força, no entanto, continuam a habitar o sistema

internacional, o que se explica pela interação entre forças centrípetas, de integração, e forças

centrífugas, de fragmentação. As primeiras exprimem-se através da globalização e da

interdependência; as segundas manifestam-se através do renascimento vigoroso das questões

das nacionalidades e muitas vezes têm sido fator de ameaça à paz e segurança internacionais.

Não menos preocupante e desestabilizadora é a persistência e mesmo o agravamento das

desigualdades entre as nações.

Minha visão, porém, é otimista. Confio no papel da razão, do diálogo e da moderação

como instrumentos específicos e válidos da cultura e da condição humanas em quaisquer

situações, mesmo as mais difíceis.

Entendo que o realismo é o ponto de partida da formulação da política externa, mas

não pode ser seu ponto de chegada, pois isso representaria mera acomodação ao peso dos

fatos e dos condicionamentos. Uma política externa para um país como o nosso requer uma

“visão de futuro”. É essa que dá sentido à atuação diplomática. Permite combinar a vontade

de transformar e a razão moderadora, a luta em prol de objetivos éticos e o sentido de

realidade, de maneira a ensejar para o Brasil um papel afirmativo no processo de reforma, ora

em curso, da ordem mundial.

O atual momento diplomático requer uma combinação de tradição e inovação. É

preciso criar o novo a partir do existente. Do acervo de nossa política externa, retiramos os

princípios fundamentais que marcaram historicamente nossa diplomacia, como o da solução

pacífica das controvérsias, a igualdade soberana dos Estados, a autodeterminação e a não-

intervenção. Estes princípios, hoje evidentes à luz da evolução do Direito Internacional,

correspondem, no plano externo, ao contrato social elementar que é a regra da reciprocidade.

São a base para realizar os ideais de justiça social, para atenuar as disparidades crescentes que

hoje ainda separam Homens e Nações.

Vossa Excelência, Ministro Rezek, cuja vida sempre esteve voltada para o Direito e

que me deu a honra de ser examinador em meu concurso para Professor Titular da Faculdade

de Direito da USP, soube zelar, com inestimável dedicação, e alto sentido ético pelo

patrimônio comum transmitido por nossos antecessores, entre os quais ressalta o patrono

maior que foi o Barão do Rio Branco. Soube, ao mesmo tempo, inovar ao transpor para o

plano das relações internacionais o projeto de modernização do Presidente Collor, legitimado

interna e externamente pela democracia.

De grande relevância foram as atitudes tomadas pelo Governo Collor na sua gestão,

Ministro Rezek, em relação aos novos temas globais. Entre esses seguramente se encontram o

respeito aos direitos humanos, a construção da paz, a ênfase na cooperação, e a meta da

integração.

O Brasil adquiriu, assim maior credibilidade internacional, ampliando quantitativa e

qualitativamente a faixa de sua operação diplomática.

Restaurou-se progressivamente a imagem do Brasil como pólo para investimentos.

Reintegrou-se o País aos fluxos dinâmicos da economia mundial.

A diplomacia é instrumento essencial e insubstituível neste processo.

Em política externa, trata-se descompatibilizar necessidades externas. Não existem

automatismos, nem ganhos fáceis. É preciso imaginação, vontade e esperança, para detectar

novos nichos de oportunidade.

Uma oportunidade – que nem o Brasil nem seus parceiros podem deixar escapar – é a

Rodada Uruguai, no GATT. Está em jogo a ordem econômica mundial, que o mercado, apesar

de todas as suas inegáveis virtualidades, não é capaz de assegurar por si só. O Mercado não é

um dado bruto, não opera no vazio. Requer uma moldura jurídica mais ampla, que deve ser

necessariamente objeto de construção política. A atitude positiva e conciliadora do Brasil na

Rodada tem sido constante e dá-nos o direito de propugnar por idêntico sentido de

convergência dos outros atores, de modo a garantir, sem unilateralismos, regras globais para o

comércio mundial.

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, por sua

vez, constitui outra oportunidade na agenda internacional. Consciente da magnitude deste

tema e do papel que lhe compete como país-sede do que será a maior conferência

internacional do pós-guerra, o Brasil buscará com determinação e perseverança afiançar o seu

êxito. Estamos convencidos de que é preciso desmobilizar atitudes de confrontação, e buscar

um consenso que permita realmente tirar partido desta ocasião única para reformular os

processos indissociáveis de promoção do desenvolvimento e proteção do meio ambiente, com

base na cooperação e não na recriminação mútua.

Assumo o Itamaraty plenamente consciente da complexidade da tarefa. Tenho certeza

de que serei apoiado por todos os que compõem os quadros desta instituição modelar,

respeitada no mundo inteiro por seu profissionalismo e competência.

Posso fazer minhas as palavras do Ministro Horácio Lafer em seu discurso de posse

nesta Casa, em 4 de agosto de 1959: “Estou certo de poder contar com a colaboração

esclarecida e tenaz do magnífico corpo de funcionários que, na Secretaria de Estado, em

Missões diplomáticas e nas Repartições consulares, empregam um esforço construtivo ao

serviço do Brasil. Por meu turno, podem eles estar seguros de que saberei defender, como se

meus fossem, os altos e legítimos interesses do Itamaraty e de seus servidores”.

Estou consciente, ainda de que os recursos humanos não prescindem, por melhores e

mais eficientes e dedicados que sejam, de condições materiais apropriadas, sobretudo nesta

era de acelerada evolução tecnológica. A diplomacia mudou talvez menos em sua essência,

em seu corpo de princípios jurídico-políticos, do que em sua percepção do tempo e do espaço.

Requer velocidade na captação e na transmissão das informações, agilidade nas reações e

acompanhamento incessante. Exige constante aprimoramento e sensibilidade redobrada.

Demanda imaginação e audácia, tanto quanto prudência e sentido de permanência.

Sei das dificuldades que o Itamaraty enfrenta. Cuidarei como meta prioritária de

superá-las no mais breve prazo. Comprometo-me com a busca tempestiva de soluções

duradouras e equitativas para os problemas institucionais e de carreira que afetam o

funcionamento da Casa. A hora é de unir, de somar, de assegurar a harmonia e o sentido de

excelência que sempre caracterizaram esta que é uma instituição permanente da Nação

brasileira. Para que juntos, sem exclusões ou discriminações, sob a liderança do Presidente

Fernando Collor, possamos contribuir para a grande tarefa do desenvolvimento econômico-

social do Brasil e para a inserção competitiva do País no mundo.

Minha atividade empresarial levou-me a seguir sempre de perto os problemas da

ordem econômica internacional. Experimentei na esfera da ação a necessidade de motivar

homens e mobilizar meios para alcançar metas previamente estabelecidas. Trago esta

experiência para o Itamaraty, como trago o penhor de uma vida universitária dedicada ao

estudo das questões internacionais.

Tenho abordado em muitos de meus trabalhos a relação entre democracia e política

externa. A democracia é uma maneira de organizar o estado e a sociedade que tem como

pressupostos o respeito pelo outro e pelos direitos humanos, a tolerância e o princípio da

legalidade. A associação positiva entre a democracia no plano interno e uma visão de mundo

traduz-se num internacionalismo de vocação pacífica, guiado pelos princípios da coexistência

e da cooperação. Daí minha visão da diplomacia como um processo de diálogo e negociação

que reflete externamente a convivência democrática no plano interno.

Não deixarei de ser coerente com as minhas reflexões. Desejo um Itamaraty permeável

aos impulsos da sociedade, do Congresso Nacional, da imprensa, da academia, do mundo

empresarial e do mundo do trabalho.

Com a orientação do Senhor Presidente, o legado de realizações que recebo do

Ministro Rezek, a colaboração desta Casa e o apoio da sociedade brasileira, assumo o desafio

que este elevado cargo impõe com a nítida consciência de sua complexidade. Mas assumo,

sobretudo, com o entusiasmo de um servidor que não abriga outra aspiração que a de dar o

melhor de si mesmo para o bem da República.