Intervenções do Ministro Ernesto Araújo na XV Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros do Exterior da CPLP

Intervenções do Ministro Ernesto Araújo na XV Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros do Exterior da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) – 26/03/2021[*]

Primeira intervenção

Muito obrigado, senhor Ministro Rui Figueiredo,

Senhor Secretário-Executivo,

Caros colegas, amigos,

Gostaria, inicialmente, de reiterar que, desde o início da pandemia e, em certos casos, até antes da notificação do primeiro caso da COVID-19, o Brasil tem adotado as medidas consistentes com a resposta à crise sanitária.

Um bom exemplo disso é que, ainda em fevereiro de 2020, foi criada a chamada Rede Vírus, que é uma rede de mais de mil pesquisadores dessa área de virologia, no Brasil, que, desde então estão trabalhando para a identificação, o sequenciamento genético dos vírus, acompanhamento de variantes e trabalhando com projetos que parecem animadores, hoje, de novas vacinas, inclusive, que poderiam ser desenvolvidas no Brasil.

E, ao longo de todo esse tempo, o governo brasileiro, o governo do Presidente Jair Bolsonaro, o próprio Presidente, tem dado atenção total a todos os aspectos da pandemia e procurado preparar o Brasil, como o restante do mundo, para enfrentar e superar esse flagelo.

Lembro que o esforço fiscal que o Brasil fez para o combate à COVID-19 já chega a 8,5% do nosso Produto Interno Bruto, um patamar que está mesmo acima da média dos países desenvolvidos, que é de 7,1%, e dos países emergentes, que é de 4,3%.

Além dos investimentos na saúde pública, nós prestamos assistência financeira emergencial a mais de 67 milhões de brasileiros, dos grupos mais vulneráveis, o que lhes permitiu enfrentar a pandemia, manter sua renda, especialmente os trabalhadores do setor informal e os desempregados. Esses benefícios tiveram um custo aproximado, até agora, de 47 bilhões de dólares, e essa extensão desse auxílio emergencial foi aprovada recentemente pelo Congresso brasileiro.

Medidas especiais também foram adotadas para proteger, por exemplo, a população indígena, respeitando suas especificidades culturais e geográficas. Já adiantando uma informação sobre o percentual de população vacinada, enquanto a população geral do Brasil, hoje, já foi vacinada em uma taxa de 6%, ou seja, 6% da população já vacinada, no caso da população indígena, esses números já estão próximos de 70%. São uma prioridade para o nosso programa nacional de vacinação.

No âmbito multilateral, o Brasil tem participado de todas as iniciativas destinadas a promover a solidariedade na busca de soluções efetivas para a crise sanitária que assola todos os países.

O Brasil defende o acesso igualitário a vacinas, também testes diagnósticos e tratamentos seguros, eficazes e de alta qualidade. Nós acreditamos ser essencial a promoção de mecanismos de transferência de tecnologia para fortalecer os sistemas nacionais de saúde.

Defendemos que a COVAX contribua, de maneira decisiva, ao acesso equitativo à vacina para todos os países, de acordo com as suas necessidades. O Brasil, inclusive, apresentou a sua candidatura para fazer parte da Comissão Executiva da COVAX, com o objetivo de contribuir ativamente para a iniciativa.

Lembro, também, que o Brasil destinou 148 milhões de dólares, contribuiu com 148 milhões de dólares, para a COVAX num momento em que ainda não existiam vacinas, a COVAX era um projeto de desenvolvimento de vacinas; foi, digamos assim, uma aposta de futuro, e deu certo, com a contribuição, claro, de muitos outros países, e hoje a COVAX é, talvez, uma das grandes esperanças, claro, de todos nós para o acesso equitativo à vacina.

Estamos engajados, também, no ACT Accelerator e no Solidarity Call to Action, que são importantes iniciativas internacionais para promover o desenvolvimento e garantir o acesso a todas as ferramentas e insumos necessários para o combate à pandemia.

Em relação à OMC, às discussões na Organização Mundial do Comércio, o Brasil deseja contribuir para uma solução concreta e pragmática que facilite o aumento concreto de disponibilidade de vacinas para todos, claro, com grande atenção para os países mais vulneráveis. Estamos trabalhando com todos os interlocutores na OMC e acreditamos que, especificamente, as ideias da nova Diretora-Geral, Doutora Ngozi Okonjo-Iweala, podem ser um bom caminho, um caminho efetivo, para os objetivos de, através do sistema multilateral de comércio, chegar a mais vacinas para todos, que esse é o objetivo final desse trabalho.

O Brasil tem trabalhado, também, em estreita colaboração com a Organização Pan-Americana de Saúde, através da qual, com países vizinhos, nós temos fortalecido os sistemas de saúde, contribuído para compartilhar melhores práticas com nossos vizinhos. E desejamos aprofundar esses laços, mas também, registro mais uma vez aqui, queremos aprofundar, com grande ênfase, a colaboração com os países da CPLP nesses temas.

Aqui, dentro do nosso país, estamos garantindo à nossa população acesso gratuito, universal e igualitário à vacinação, como dizia, priorizando os grupos mais vulneráveis e os de maior risco de contaminação. Já aplicamos mais de 14 milhões de doses da vacina, de diferentes vacinas, e já temos, como dizia, cerca de 6% da população brasileira tendo recebido, ao menos, a primeira dose, que, como se sabe, na grande maioria das vacinas, no caso das que nós aplicamos, já é uma dose que inicia um processo de imunização. E esperamos que, ainda no primeiro semestre, concluamos a vacinação dos grupos-alvo, dos grupos prioritários.

Ao mesmo tempo, o restante da população, temos certeza, poderá ser vacinado nos meses seguintes, no segundo semestre. Já temos contratadas mais de 500 milhões de doses de vacinas até o final de 2021. Claro que isso não significa disponibilidade de vacinas, esse é um problema que tem se dado em todo o mundo, a discrepância entre o número de doses contratadas e o número de doses efetivamente disponíveis, mas queremos trabalhar, claro, com toda a comunidade internacional para que todas essas promessas, essas perspectivas se efetivem aqui, como em todos os países, e permitam que aqui, como em todas as demais nações, nós tenhamos a disponibilidade de vacinas o mais rapidamente possível.

Portanto, nós estamos comprometidos em trabalhar, ao mesmo tempo, na imunização da nossa população e na garantia de acesso universal de imunização a todos os países. Enfrentamos, hoje, um momento difícil, na nossa realidade, pelo aumento no número de casos e no número de vítimas, devido ao aumento da contaminação, existência de nova cepa, mas, em nenhum momento, nós deixamos de lado essa perspectiva de equilíbrio entre o desejo, o compromisso total de vacinar a nossa população e de ajudar a nossa população a enfrentar a COVID, e os nossos compromissos, o nosso desejo sincero de cooperar com toda a comunidade internacional.

Então, reitero que o Brasil está à disposição para cooperar aqui na CPLP em tudo o que estiver ao nosso alcance, para superar esse momento difícil de toda a comunidade internacional.

Muito obrigado.

Segunda intervenção

Muito obrigado, Senhor Ministro Rui Figueiredo, muito obrigado por essa atenção de antecipar a ordem. Quero saudá-lo, assim como, novamente, ao Secretário-Executivo, a todos os colegas.

Peço esta compreensão porque tenho que me deslocar justamente para uma reunião de cúpula virtual do MERCOSUL, onde acompanharei o Presidente Jair Bolsonaro, no dia em que nós comemoramos os 30 anos do MERCOSUL, que é o principal projeto de integração sul-americano e que se reforçará muito, tenho certeza, agora nesse próximo período. Inclusive, temos falado de uma importantíssima iniciativa, já de anos, do nosso bloco, que é o acordo com a União Europeia. Então, queria saudar aqui pessoalmente, nesse sentido, o Ministro Augusto Santos Silva, como presidente atual da União Europeia, que, nesses 30 anos, sempre foi um parceiro fundamental do MERCOSUL e o será cada vez mais. Então, tomo esta oportunidade.

E, ao mesmo tempo, dizer que na nova agenda negociadora que nós prevemos, queremos que haja uma grande prioridade para toda a África e, portanto, para a grande maioria dos países da CPLP, sem esquecer, claro, também o Timor-Leste.

Também queria expressar minhas condolências pela trágica explosão ocorrida na Guiné Equatorial e mencionar que o Brasil está prestando ajuda humanitária, na forma de doação para aquisição de alimentos, através do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas.

Dito isso, queria entrar no assunto da mobilidade. Dizer que a razão desta reunião é muito nobre. Vamos expressar nosso endosso político ao projeto de acordo sobre mobilidade no espaço da CPLP. Mencionar que desde a primeira vez que Cabo Verde apresentou a ideia, já se passaram três anos e nesse período dedicamos nossos melhores esforços negociadores para alcançar um consenso que fosse confortável a todos. O Brasil participou ativamente de todas as reuniões técnicas realizadas, enviando delegação composta por especialistas de várias agências, e eu pessoalmente sempre instruí toda representação do Ministério das Relações Exteriores a que desse atenção máxima à consecução desse acordo. Quero cumprimentar todos aqueles que participaram do processo negociador.

Gostaria de sublinhar os termos conquista e comunidade. Entendo que a CPLP, nos seus quase 25 anos de existência, avançou muito, começando pela compreensão unânime dos Estados membros em favor de uma concertação de visões e, sobretudo, de valores comuns, por meio de um diálogo franco e em pé de igualdade.

Para além da concertação política, no entanto, a CPLP propicia, cada vez mais, uma densa rede de relações e de intercâmbio entre agentes estatais e não estatais, nas mais diversas áreas da vida pública e social. Nossas sociedades estão cada vez mais próximas e aprendendo umas com as outras. Na nossa imensa heterogeneidade, a CPLP envia ao mundo uma mensagem de paz, solidariedade, tolerância e diálogo. Todas essas conquistas têm enorme valor simbólico, político e prático, mas o projeto de acordo sobre a mobilidade do espaço CPLP se reflete no cotidiano da nossa gente, permitindo que as nossas sociedades se aproximem ainda mais.

Considerando a heterogeneidade que caracteriza o grupo, como afirmei, o novo acordo constitui passo significativo rumo à maior mobilidade de nossos cidadãos, para que sejamos uma verdadeira comunidade de pessoas, dentro dos marcos legais de cada Estado membro. O Brasil sempre esteve comprometido com o tema da mobilidade na CPLP, desde nossa ratificação e cumprimento dos acordos de Brasília de 2002, e a recente ratificação do acordo sobre a concessão de vistos para estudantes nacionais dos Estados membros da CPLP. Ao longo das negociações do projeto de acordo sobre a mobilidade, insistimos em que os princípios da flexibilidade e da adequação aos contextos nacionais fossem balizadores permanentes, pois sabíamos que apenas eles permitiriam um engajamento efetivo de todos os Estados membros com o instrumento, para que chegássemos ao final do processo com êxito. Estamos orgulhosos e comprometidos com o resultado alcançado.

Gostaria de me congratular com a presidência de turno cabo-verdiana que, diante das imensas dificuldades impostas pelo surgimento da pandemia, se esforçou por levar adiante o seu programa e por nortear a negociação do acordo. Esse legado ficará para sempre registrado na história da CPLP.

Saúdo igualmente a equipe do Secretariado-Executivo, que sob a liderança do Senhor Secretário-Executivo, Embaixador Francisco Ribeiro Telles, e do Senhor Diretor-Geral, Embaixador Armindo de Brito Fernandes, não poupou esforços para manter vivas as atividades da organização nos períodos mais críticos da pandemia. Mais do que isso, os competentes quadros do Secretariado foram cruciais na proposição e organização de uma série de reuniões destinadas a refletir acerca do impacto da pandemia sobre as diferentes áreas de atuação dos governos, assim como fizemos, aqui, no primeiro ponto da nossa agenda.

Por fim, aproveito a oportunidade para fazer dois anúncios: o primeiro é que, neste início do ano, o Brasil logrou quitar uma das anuidades devidas à CPLP. Estamos cientes da situação do secretariado, em termos financeiros, e não temos deixado de envidar todos os esforços para garantir a preservação e aperfeiçoamento da edificação institucional da Comunidade. E o segundo anúncio diz respeito à língua portuguesa. Tenho orgulho de informar a Vossas Excelências que, no último dia 23 de março, teve início a 7ª edição do curso de português para diplomatas africanos em Brasília, iniciativa da CPLP proposta, financiada e implementada pelo Brasil. Os desafios impostos pela pandemia não foram pequenos, mas foi possível retomar o curso em formato virtual.

A repercussão desse projeto foi extremamente positiva, tanto que o grupo de embaixadas da América Latina e Caribe solicitou uma iniciativa semelhante, que será inaugurada, também brevemente, para os diplomatas latino-americanos e caribenhos.

Tudo isso exemplifica a diversidade e a qualidade da nossa cooperação, que hoje alcança esse marco fundamental, que é o acordo sobre a mobilidade. Vida longa à CPLP.

Muito obrigado.