Intervenção do Ministro Carlos França por ocasião da Reunião Ordinária do CMC com Estados Partes e Bolívia

Intervenção do senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Carlos França, por ocasião da Reunião Ordinária do CMC com Estados Partes e Bolívia ­­– Brasília (07/07/2021)[*]

Muito obrigado, Dom Felipe Solá, Ministro de Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da República Argentina. Cumprimento também seus colegas dos Ministérios de Desenvolvimento Produtivo e de Agricultura, Pecuária e Pesca, que o acompanham neste evento.

Quero cumprimentar também meus colegas Euclides Acevedo, Ministro de Relações Exteriores da República do Paraguai; Francisco Bustillo, Ministro das Relações Exteriores da República Oriental do Uruguai; e Benjamín Blanco, Vice-Ministro de Comércio Exterior e Integração do Ministério de Relações Exteriores do Estado Plurinacional da Bolívia.

Quero ainda cumprimentar o senhor deputado federal Celso Russomano, Presidente do PARLASUL; o Embaixador Mariano Kestelboim, Presidente pro tempore da Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL; e o Embaixador Jorge Neme, Coordenador do Grupo Mercado Comum.

Aqui em Brasília me encontro acompanhado do Embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, Coordenador do Grupo Mercado Comum, e do Embaixador Orlando Leite Ribeiro, Secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil.

Agradeço a presidência argentina pela organização desta reunião do Conselho do Mercado Comum em um momento particularmente desafiador que atravessamos.

Celebramos, no primeiro semestre de 2021, os 30 anos do MERCOSUL em meio a esforços de nossos países para iniciar processo de recuperação econômica de uma pandemia que ainda aflige nossas populações e causa enorme sofrimento humano. A COVID-19 agravou uma conjuntura econômica que já era difícil em nossa região e no mundo, além de impor sérias limitações à mobilidade necessária no mundo das negociações internacionais.   

A verdade, contudo, é que projetos de integração profunda como o MERCOSUL precisam estar sempre preparados para sobreviver a adversidades e desafios como os que todos enfrentamos pelo terceiro semestre consecutivo. A tônica do MERCOSUL, desde seu início, tem sido a superação das dificuldades e das provações pela união e pelo consenso. É desse modo que nosso agrupamento celebrou 30 anos de êxitos, com projetos ambiciosos ainda a cumprir.

O MERCOSUL começou como um projeto eminentemente diplomático que construiu, ao longo de três décadas, firmes alicerces nas sociedades dos quatro estados partes, tanto nos múltiplos domínios do setor público quanto nas mais diversas ramificações da iniciativa privada e da sociedade civil, bem como, de forma particularmente evidente, nas regiões de fronteira.

Deve-se reconhecer, contudo, que o balanço deste semestre não deixa de causar desapontamento. Não se trata de ignorar os avanços obtidos, mas de render-se ao fato de que não logramos consenso em dois temas que mais concentraram nossa atenção ao longo dos últimos meses: a revisão da Tarifa Externa Comum e as chamadas “flexibilidades” nas negociações de acordos comerciais com parceiros externos.

Ambos os temas são elementos incontornáveis da agenda de modernização que o MERCOSUL tem levado adiante nos últimos anos. Ambos respondem ao propósito de transformar o MERCOSUL em verdadeira plataforma para o aumento de nossa competitividade conjunta e para uma inserção mais intensa das nossas economias nas cadeias internacionais de produção. Precisamos admitir que se trata de promessas ainda não efetivamente cumpridas por nosso projeto de integração.

Lamento, portanto, que não tenhamos sido capazes de encontrar uma fórmula de consenso entre nós para seguir adiante nesses temas. Por essa razão, reitero que o Brasil tem muita clareza sobre o caminho a seguir durante sua presidência de turno: remoção dos obstáculos ainda existentes entre nós e daqueles que enfrentamos na economia mundial, sob o signo da democracia, da liberdade e da prosperidade. É o caminho que nos inspira o Tratado de Assunção, cujo aniversário celebramos e cujo espírito devemos respeitar e manter vivo.

Caros colegas, senhoras e senhores,

Nos próximos meses, persistiremos no caminho da modernização do MERCOSUL.

Continuaremos a trabalhar pela revisão da Tarifa Externa Comum, de modo que se torne instrumento de competitividade de nossas economias e da satisfação de nossos consumidores.

Continuaremos a impulsionar as negociações externas. Sob a presidência argentina, avançamos na revisão formal e jurídica dos acordos com a União Europeia e nos entendimentos finais com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). Se não fizemos mais para fechar esses dois acordos, não foi culpa do MERCOSUL.

A propósito, gostaria de dizer aqui que estive recentemente em Portugal, onde pude agradecer pessoalmente ao Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e ao Chanceler Augusto Santos Silva o importante e firme apoio que brindou ao MERCOSUL a República Portuguesa quando esteve à frente da Presidência do Conselho Europeu. Portugal é um firme defensor e entusiasta da celebração do Acordo entre o MERCOSUL e a União Europeia e nós confiamos que a Presidência de turno eslovena seguirá também neste firme propósito de apoiar a celebração e a ratificação desse importante acordo.

Demos continuidade, também, às negociações com Canadá, Coreia do Sul e Singapura e ao diálogo exploratório com a Indonésia. Evoluímos, em paralelo, na aproximação com República Dominicana e El Salvador, mirando a América Central e o Caribe como uma nova fronteira comercial a transpor.

Apesar dos avanços registrados nessa agenda, cujo ritmo foi afetado pela pandemia, o MERCOSUL precisa fazer mais para acelerar sua integração aos fluxos transnacionais de comércio e investimentos. É um dever de casa absolutamente inevitável para não ficarmos para trás em relação ao resto do mundo na recuperação econômica pós-pandemia.

Temos que continuar trabalhando pela entrada em vigor dos acordos cujas negociações já foram concluídas, pela finalização das tratativas em curso e pelo lançamento de novas iniciativas, especialmente com mercados dinâmicos ou nos quais perdemos preferência em relação aos outros competidores.

Fazer mais e melhor requer, no entanto, uma atualização pragmática das normas e práticas do MERCOSUL em matéria de negociações externas. Precisamos de maior flexibilidade em nossos modos de negociar acordos comerciais.

Precisamos, portanto, de uma solução capaz de angariar apoio de todos os estados partes, ancorada no princípio de que os sócios do MERCOSUL podem ter diferentes níveis de ambição e ritmos nas negociações, desde que no futuro todos acabem convergindo, ainda que em tempos diferentes, para o mesmo resultado.

De outro modo, o bloco ficará para trás e nossos países também ficarão para trás: estaremos crescentemente deslocados de mercados por concorrentes mais competitivos; estaremos sufocados por gargalos na competividade de nossas indústrias, desprovidas de acesso a insumos de qualidade; e questionados por consumidores cada vez mais exigentes e insatisfeitos com os níveis de preço e qualidade dos bens e serviços em nossa região.

Há outros temas da dimensão comercial que também devem avançar para que tenhamos um MERCOSUL mais eficiente, mais competitivo e moderno.

Ainda no âmbito tarifário, deveremos tratar, na presidência brasileira, dos regimes especiais de importação cujo prazo de vigência se encerra ao final deste ano.  Modernizar e aprimorar o marco regulatório do bloco é também prioridade central em um MERCOSUL voltado à melhoria de processos e produtos, à satisfação das necessidades de empreendedores e de consumidores.

Com o mesmo objetivo de fortalecer o processo de integração, precisamos completar de fato essa integração: temos que avançar na incorporação dos setores açucareiro e automotivo, lacunas que afetam a imagem do bloco e configuram um flanco permanente para introdução de novas exceções.

Um passo importante dado ao longo da presidência de turno argentina foi a aprovação do Acordo Marco para o Exercício Profissional Temporário. O instrumento ampliará mercados para nossos profissionais na região, que disporão de maior flexibilidade e condições para trabalhar nos outros países do MERCOSUL.

A presidência brasileira continuará a envidar esforços na área de comércio de serviços, conferindo atenção prioritária à conclusão da oitava rodada de negociações no setor.

A agenda digital terá, para nós, o mesmo sentido de prioridade. Há um conjunto de iniciativas que ambicionamos levar adiante neste semestre para que o MERCOSUL possa aportar valor agregado neste tema essencial e incontornável da economia do século XXI.

Saudamos a reativação do Fórum Empresarial, importante iniciativa da presidência argentina. Os aportes dos setores empresariais são insumos sempre muito valiosos para orientar os rumos da integração. A presidência brasileira dará continuidade à realização do Fórum, em fina sintonia com a iniciativa privada. 

Senhoras e senhores,

A dimensão econômico-comercial é essencial ao MERCOSUL, mas não o esgota. Assim o demonstra claramente o Estatuto da Cidadania, lançado em março, durante a Cúpula comemorativa do aniversário de trinta anos do bloco.

Podemos hoje viajar pelos países do bloco apenas com nossas carteiras de identidade. Podemos estabelecer residência nos países do grupo com facilidades cada vez maiores. Nossos estudantes e profissionais beneficiam-se de acordos para reconhecimento de currículos escolares e títulos universitários. São apenas alguns dos benefícios de que desfrutam os cidadãos de nossos estados partes, muitas vezes sem saber que são garantidos pelo MERCOSUL.

Comunicar melhor os frutos dos trabalhos do MERCOSUL é um desafio sério a enfrentar para melhorar a percepção que nossas sociedades têm do bloco. O Estatuto será uma importante ferramenta nesse sentido.

Devemos avançar na área da integração cidadã com foco em resultados tangíveis. Quero saudar, neste contexto, a decisão sobre comércio exterior e autonomia econômica para mulheres. Também quero destacar o avanço da participação do Brasil no Registro MERCOSUL de Doação e Transplante de Órgãos (DONASUL).

Estivemos muito perto de concluir o acordo de combate à corrupção em matéria de comércio exterior e investimentos internacionais, tema que merecerá atenção prioritária na presidência brasileira.

A reforma institucional do bloco é outra área que requer atenção muito especial. Nesse sentido, felicitamos a presidência argentina pelos importantes resultados na adequação do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos e também do Instituto Social do MERCOSUL. Caberá, durante a presidência brasileira, concluir a reforma dos demais órgãos, sempre tendo em conta as severas restrições financeiras que todos atravessamos, mas também a necessidade de contar com entidades capazes de prestar o apoio necessário ao processo de integração.

Em momento no qual devemos analisar com atenção a destinação dos investimentos públicos, merecem destaque os efeitos positivos alcançados com o Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL, o FOCEM. Em seus 15 anos de existência, o FOCEM conseguiu reabilitar estradas e ferrovias, além de construir linhas de transmissão, habilitar o acesso à água potável a comunidades com necessidades básicas insatisfeitas e erguer habitações. O FOCEM tem sido igualmente instrumental no enfrentamento da pandemia, tendo destinado cerca de 16 milhões de dólares ao combate à COVID-19.

Precisamos continuar a avançar a reforma e o fortalecimento do FOCEM, cientes, aqui também, da complexidade dessa tarefa em contexto de agudas restrições fiscais.

Não estamos alheios à crítica situação financeira de nosso bloco. Faremos todos os esforços para honrar nossos compromissos, dentro das limitações que enfrentamos. Acreditamos que é necessário redobrar esforços na busca de soluções inovadoras que permitam sair dessa dramática situação fiscal que afeta a estrutura institucional do MERCOSUL e a todos os seus funcionários.

Colegas chanceleres, senhoras e senhores ministros, embaixadores presentes,

É nossa responsabilidade adaptarmos o MERCOSUL para que ele constitua instrumento eficaz de busca coletiva da prosperidade e do bem-estar de nossas sociedades.

O Brasil, em sua presidência que se inicia amanhã, trabalhará com determinação e afinco por um MERCOSUL à altura do seu potencial transformador. Não há alternativa nem tempo a perder.

Precisamos transformar de vez nosso bloco em uma plataforma de inserção competitiva na economia internacional, ao mesmo tempo em que gere entregas em temas tão diversos como previdência social, segurança, acesso à justiça, direitos humanos, educação e cultura, e ciência e tecnologia.

Trabalhemos todos juntos, portanto, para provarmos a nossas sociedades que o MERCOSUL, trinta anos depois, continua a valer a pena e oferece uma perspectiva de futuro para todos, um futuro livre, democrático e próspero.

Muito obrigado.