Entrevista do Ministro Ernesto Araújo concedida à Rádio Guaíba

Entrevista do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, concedida à Rádio Guaíba (14/05/2020)*

Jornalista: Ministro, vamos falar sobre vários assuntos, comércio exterior, exportações, mas eu queria começar pela questão do coronavírus que é um assunto que tem tomado o nosso noticiário. Temos uma posição de protagonista no cenário internacional e, na relação com a China, além dos Estados Unidos terem questionado, o Presidente Trump chamava de “vírus chinês”... Enfim, parece que a Alemanha também, nos últimos tempos, tem endurecido essa questão com os chineses. O Der Spiegel, que é uma publicação, trouxe nessa semana uma reportagem dizendo que, uma denúncia, na verdade, dizendo que os chineses, junto com a Organização Mundial da Saúde (OMS), atrasaram a divulgação de informações que poderiam auxiliar no combate à doença. Entendo que seria fundamental para a gente evitar uma pandemia nas proporções que a gente tem. A pergunta que eu faço é: o mundo vai ter que fazer um acerto de contas com a China em relação a esse assunto e quando isso vai acontecer, se acontecer?

Ministro Ernesto Araújo: Olha, não, eu não diria acerto de contas, de forma nenhuma. O que eu acho que é necessário é que toda informação sobre a origem do vírus, sobre o seu desdobramento e sobre a sua expansão, digamos inicial, venha à luz. Isso sem nenhum tipo de crítica ou animosidade contra a China. Outro dia, inclusive, numa teleconferência dos países do BRICS, dos chanceleres do BRICS, eu tive a oportunidade de falar, diante inclusive do chanceler chinês e de outros chanceleres, que eu acho que é necessário antes de tudo, é o livre fluxo de informações, eu acho que informação sempre é bom, e, nesse caso, inclusive para o estudo do próprio vírus e da cura que estamos esperando tanto ao redor do mundo.

Então, eu acho que é necessário isso, e digo sem nenhuma animosidade, que haja uma cooperação internacional para estudar como foi a questão, científica inclusive, da origem do vírus. E acho que vários países do mundo estão com essa preocupação e dizendo isso de maneiras diferentes, então não queremos entrar, digamos, nessa dimensão polêmica desse tipo de coisa. Insistimos muito nessa necessidade do fluxo de informações, o livre estudo de informações e do estudo científico sobre a origem do vírus e a sua expansão inicial.

Jurandir: Ministro, bom dia! Prazer em tê-lo com a gente. Com respeito aos cidadãos brasileiros que estão no exterior, nós temos aí um número até relativamente significativo, parece que nós temos em torno de seis cidadãos brasileiros na Rússia, esperando o retorno, e temos também outros em outros países. Qual é o levantamento que o governo brasileiro fez a respeito do número desses cidadãos, onde tem mais e qual é a estratégia para repatriá-los?

Ministro Ernesto Araújo: Isso tem sido uma grande prioridade do Itamaraty, desde o começo dessa crise toda, quando praticamente todos os países do mundo começaram a criar algum tipo de dificuldade de trânsito, a maioria grandes dificuldades de fechamento do espaço aéreo, não podia sair, não podia entrar, não podia se deslocar às vezes nem mesmo por terra. Muitos países que às vezes nem estão deixando seus próprios nacionais voltarem para os seus países. Então, logicamente, do dia para a noite, o mundo ficou bloqueado, como a gente sabe e havia mais de 20 mil brasileiros viajantes que estavam à turismo, todos ao redor do mundo e de repente se viram em diferentes tipos de dificuldades. Nós desde o começo, estamos trabalhando com uma equipe dedicada exclusivamente a isso aqui em Brasília e mobilizando todas as nossas embaixadas e consulados no exterior para, antes de tudo, garantir essa volta dos brasileiros que ficaram em dificuldade para retornar.

Até agora, conseguimos ajudar de diferentes maneiras a repatriação de mais de 21 mil brasileiros, e, na nossa estimativa, agora existem mais ou menos umas 4.600 pessoas ainda com diferentes tipos de dificuldade de retornar. Esse número vai crescendo, no começo nós tínhamos, acho que uns 15 mil, era o nosso horizonte, agora já conseguimos trazer 21 mil, mas surgiram mais brasileiros porque as dificuldades vão aumentando em muitos países, e as pessoas vão nos procurando e estamos a cada dia atualizando isso.

Em relação especificamente à Rússia, temos 126 brasileiros ainda em dificuldade lá. Pelo seguinte fato: não há voo mais para os passageiros para sair da Rússia. Há voos de carga, mas evidentemente não é o caso, e os russos admitem voos humanitários para retirar pessoas de outros países de lá. E é isso que nós estamos tentando. Vendo que alternativas haveria para fretamento de voo ou algo desse tipo. Certamente, provavelmente, será a solução, dado o caráter humanitário, poder trazer esses brasileiros que desejam retornar, 126 pela conta que eu tenho, sei que tem muitos gaúchos aí nesse grupo. Isso é um exemplo de coisas que a gente tem feito, e geralmente agora nas últimas semanas, já há várias semanas, temos trabalhado com vários, inúmeros voos fretados. No começo nós estávamos trabalhando com companhias que ainda mantinham voos regulares, tentando encaixar os brasileiros, ajudar a encaixar os brasileiros nos voos. Agora praticamente não há mais voos regulares, em muitos países, então, através dos recursos aqui do governo, o Itamaraty já fretou vários voos. Já trouxemos, por aí, mais de 10 mil brasileiros em diferentes voos. Havia muitos em Portugal, havia muitos no Caribe, por exemplo, mas também tínhamos em locais bem mais difíceis, ali no sudeste da Ásia, por exemplo. Então acho que eu tenho dito, não importa se tem 10 mil brasileiros num lugar ou se tem um. Vamos dar um jeito, se Deus quiser, de trazer todo mundo para cá.

Zé Aldo: Bem, a minha indagação é: o Brasil de acordo com o último dado que tenho, 36% das exportações, portanto o nosso maior parceiro comercial, é a China. Tivemos um pequeno conflito aí envolvendo Eduardo Bolsonaro, filho do Presidente, um deputado, portanto uma autoridade da República, de um dos Poderes, uma liderança política do país. Um fato que foi respondido por rede social pela embaixada chinesa. O que também aconteceu na Alemanha, um certo conflito. Houve a questão envolvendo o Ministro da Educação, [Abraham] Weintraub, que usou a rede social, os chineses também não gostaram. Como está equacionando-se essa relação diplomática a partir desses episódios com a China que é o nosso maior parceiro comercial?

Ministro Ernesto Araújo: A relação nossa, do Brasil com a China, é uma relação muito madura e uma relação muito benéfica para os dois países. Então é uma relação que não se ressente assim de episódios desse tipo. Nós estamos, como você mencionou, em pleno funcionamento, inclusive tem crescido nossas exportações para a China, é algo que o Brasil contribui muito para a segurança alimentar da China, porque as exportações são, em grande parte, produtos do agronegócio, inclusive aí do Rio Grande do Sul, em grande parte, assim como nós também importamos da China, agora, neste momento, muitas importações de equipamentos médicos, produtos para o combate ao COVID. E isso também está funcionando normalmente, temos inclusive, através da nossa embaixada em Pequim, ajudado a viabilizar muitas dessas compras que são feitas tanto pelo governo federal quanto por agentes privados e por estados, inclusive. Praticamente todo mundo está tentando comprar esses equipamentos da China, então não é fácil, e temos conseguido esses equipamentos.

Jornalista: Ministro, há uma clara mudança nas diretrizes das políticas externas brasileiras, da nossa Chancelaria. A gente viu ao longo das últimas gestões antes do Presidente Bolsonaro, uma espécie de, formou-se um bloco meio que hegemônico na América Latina, das esquerdas, algumas inclusive flertando com regimes ditatoriais ou inclusive entrando numa ditadura travestida de democracia, eu falo da Venezuela, e ao mesmo tempo, também, se voltando para países da África, perdoando dívidas, enfim.

Agora a gente está buscando acordos de novo, uma reaproximação com os Estados Unidos, com os grandes players do mundo. O que isso pode trazer e o que já trouxe, do ponto de vista de acordos comerciais, quais são os benefícios, digamos assim, dessa guinada?

Ministro Ernesto Araújo: Olha, aqui, no nosso entorno imediato, durante todo o ano de 2019, nós procedemos uma grande reestruturação e revitalização do MERCOSUL. Isso resultou nos dois grandes acordos que nós fechamos o ano passado, o MERCOSUL com a União Europeia e o MERCOSUL com a European Free Trade Association (EFTA), e resultou também vários avanços internos do MERCOSUL de facilitação de comércio entre os países, o que é fundamental para nós, tanto com o Uruguai e com o Paraguai quanto com a Argentina, que é um dos nossos principais parceiros comerciais, e todos os três estão entre os nossos principais parceiros comerciais.

Essa reorientação, digamos, de desideologizar a nossa relação com o MERCOSUL, a nossa concepção do MERCOSUL já trouxe resultados muito concretos, durante muito tempo. Isso, no governo anterior, começou a ser corrigido, mas foi esse governo, realmente que mudou essa filosofia do MERCOSUL. O MERCOSUL carregava essa carga de ideologias, de um bloco que era destinado a fazer um pouco uma caixa de ressonância para certos projetos com os quais não nos identificamos mais, evidentemente, e não cuidava de comércio. O MERCOSUL durante anos não conseguia fechar acordos com outros parceiros e cada vez tinha menos livre comércio entre os parceiros, estava tornando-se um bloco muito irrelevante e às vezes até contraproducente.

Então nós começamos por aí, uma visão que tem duas vertentes, tanto aqui na América Latina quanto no mundo, que são o crescimento econômico, eficiência nas negociações comerciais, acho que isso nós mudamos bastante o sinal nisso, e também democracia e liberdade, porque nós não achamos que essas coisas possam atuar independentemente, sobretudo aqui no nosso entorno.

Porque o fato de você ter um país aqui do lado, como a Venezuela, que é o exemplo mais gritante, que abriga grupos terroristas, que tem ligações com o crime organizado, que é um regime que praticamente funciona na base do narcotráfico, a gente fechar os olhos para isso e achar que a gente pode viver em segurança e fazer comércio normalmente aqui com esse tipo de vizinhança, não dá, essa foi a nossa conclusão. Então continuamos trabalhando para que as duas coisas andem juntas, isso foi por exemplo, então a nossa concepção de praticamente liquidar, digamos, com a UNASUL que era um âmbito de integração falso da América do Sul, porque era baseado justamente em criar mecanismos de suporte de apoio a projetos totalitários. E o substituímos, o Brasil, o Chile e a Colômbia tiveram basicamente a liderança nisso, e continuam tendo, por essa concepção nova, o PROSUL, que é uma integração sul-americana para tentar convergir os diferentes processos que já existem, ela não se substitui o MERCOSUL e nem a Aliança do Pacífico, mas para convergir em torno de duas coisas fundamentais: a liberdade econômica e livre comércio e a democracia, e a partir dessa plataforma, é claro que isso é complicado porque você não consegue isso da noite para o dia, mas temos de ter esse tipo de ambição, vemos muito, às vezes, críticas por esse nível de ambição considerado excessivo. Eu acho que não é excessivo de forma nenhuma, é algo que é imperativo tentarmos construir uma América Latina com democracia e com prosperidade. Eu acho que é impossível construir uma integração ignorando o aspecto da democracia assim como o aspecto da prosperidade.

Houve falsos avanços em outros momentos, essa criação da UNASUL, foi um avanço completamente falso, porque não produziu nem democracia nem liberdade, um bloco que também não deu resultado comercial nenhum. Isso é uma mudança de filosofia muito clara, aqui na nossa região, e nós procuramos que isso seja algo do nosso enfoque de mundo também, de privilegiar a questão da liberdade, a questão da democracia. É claro que em nosso entorno é o que é mais presente para nós, mas nós estamos procurando fazer isso em todas as frentes.

Jornalista: no caso dessa parceria com os sul-americanos, que áreas devem ser contempladas aqui no Brasil, dá para adiantar alguma coisa, Ministro? E depois o Jurandir tem um questionamento.

Ministro Ernesto Araújo: Nós já estamos avançando com toda essa área que a gente chama de facilitação de comércio, reduzir burocracia alfandegária, por exemplo, convergência regulatória em alguns setores, isso é sempre fundamental. Às vezes as barreiras tarifárias não são as que contam, são as normas técnicas, e isso a estamos tentando, em vários casos, aproximar, unificar, e partir daí para novas etapas, realmente de acesso preferencial ao mercado, isso já estamos trabalhando, mas já há muito acontecendo.

Isso é algo que foi sempre uma demanda do setor privado brasileiro, termos algum tipo de parceria mais profunda com os Estados Unidos. Sei muito bem disso, porque trabalhei cinco anos na embaixada em Washington e supervisionava essa parte da relação econômica, e havia muita frustração sempre por parte do setor privado brasileiro, do empresariado brasileiro com a falta de resultados na relação com os americanos, que cada vez mais se identifica que tinha uma origem política mesmo em momentos em que havia uma tentativa de uma certa aproximação, era por parte do Brasil, sempre uma coisa que ficava travada, nunca passava ali da segunda marcha. Agora a gente engatou aí uma quinta, porque é uma economia fundamental para o nosso desenvolvimento, e é um país, é claro, isso é importante, que tem valores fundamentais que são os mesmos que os nossos.

[Jurandir]: Ministro, o senhor falou nos acordos que o Brasil está estabelecendo, e, com exceção da União Europeia, todos os demais são acordos bilaterais, acordos com os países. Isso aí me remete a uma indagação a respeito de organismos regionais que parece que estão em baixa, nos quais o Brasil participa, como o BRICS, por exemplo, que inclusive chegaram a criar um banco de financiamento e tal, mas pouco tem se falado, hoje, a respeito do BRICS, e o próprio MERCOSUL, que houve uma certa retração, inclusive da Argentina, que estaria ficando de fora dos acordos que o MERCOSUL estaria estabelecendo, no caso até com a União Europeia. Como o senhor vê esses organismos regionais?

Ministro Ernesto Araújo: Exato. Isso é algo que tem que ser sempre atualizado. Todos esses organismos, todos esses projetos, essas iniciativas, elas surgem em determinados momentos e com uma determinada lógica e depois é preciso sempre ir atualizando essa lógica. Às vezes a gente fica preso na lógica inicial de determinados mecanismos, e isso não é produtivo. Isso tem que ser feito acho que sempre, todas as iniciativas nessa atualização de como determinado grupo se encaixa numa estratégia de país.

No MERCOSUL, como eu digo, no começo do governo, nós fizemos essa revisão, acabando com o enfoque ideológico do bloco, transformando-o numa plataforma eficiente de negociação. E expressamos sempre nessa expectativa quando havia eleição na argentina e a mudança de governo, expressamos muita expectativa de que o novo governo argentino mantivesse o mesmo tipo de engajamento, de entusiasmo pelo MERCOSUL. Até certo ponto, vieram sinais positivos da Argentina nesse sentido, eu acho que há menos entusiasmo por parte do novo governo argentino, mas nós estamos em conversações, eles deram os primeiros sinais de que não queriam mais participar das negociações que estão em curso. Eu acho que, em relação à União Europeia, eles nunca disseram que não queriam mais o acordo, mas para nós é fundamental que nós partamos para negociação do acordo com a União Europeia que já terminou, mas ele ainda não foi assinado, porque ainda está sendo feita a revisão jurídica, que leva alguns meses. E para nós é fundamental assinar esse acordo para que então ele possa ser submetido aos congressos dos dois lados, ratificado e entrar em vigor. Mas enfim, então a Argentina deu primeiro um sinal de que não queria mais as negociações que estão em curso, sobretudo as três principais, que são Canadá, Coreia e Singapura, depois voltou atrás, agora quer ficar, é isso para nós é ótimo, é o que nós queremos.

Para nós, isso aqui é fundamental, o MERCOSUL para nós não é um nome, e também não é um objeto de discurso. Eu comecei a minha carreira, trabalhei muito tempo no MERCOSUL, acho que é um projeto fantástico. Já vi vários “mercosuis” diferentes, nessa questão de atualizar, o MERCOSUL já foi coisas diferentes, já teve sinais diferentes. Mas ele não é simplesmente um nome ou uma bandeira que a gente asteia do lado da bandeira nacional e que os outros países também fazem o mesmo. Ele tem que ser um projeto que faça sentindo para as sociedades, para os setores produtivos.

Jornalista: Ministro, eu sei que o senhor tem agenda e o nosso tempo está se esgotando, Zelton tem um último questionamento e depois, no final, em uma frase eu gostaria que o senhor atualizasse a situação do Brasil na OCDE, que é um clube importante, interessante, uma espécie de clube onde o Brasil entra num outro patamar de exigências, mas também se beneficia de uma série de outros fatores.

Zelton: Com personalidades fortes, Guedes, Presidente Bolsonaro, os generais, e o senhor também, têm muitas brigas nas reuniões ministeriais?

Ministro Ernesto Araújo: Olha, são reuniões onde as pessoas trocam ideias, são reuniões fundamentais, são coisas que não aconteciam em governos anteriores. Eu não era parte do governo, mas trabalhava aqui no Itamaraty, sabia como é que era mais ou menos, os processos de, digamos, coordenação ministerial e com diferentes matizes, mas em diferentes governos não havia praticamente coordenação ministerial.

Esse é o primeiro governo que faz essas reuniões sistemáticas, no começo era toda semana, agora a cada duas semanas, uma reunião com todo ministério. Isso é absolutamente fundamental, isso é uma coisa que é introduzida pelo Presidente Bolsonaro, uma das grandes inovações, tem que ser muito valorizada, isso que cria a possibilidade desse grupo trabalhar como um time. Então são reuniões, é claro, muitas vezes cada um fala o que está fazendo em cada pasta, para que os outros saibam, para que haja um alinhamento, uma coordenação, mas também onde há troca de ideias, onde há uma mobilização conjunta. Acho que é sobretudo isso, é um time, trabalhamos como um time, cada um na sua posição, quem está com a bola vai em frente. Não há, de forma nenhuma, brigas, falamos muito sinceramente, e isso é absolutamente fundamental para que haja esse espírito e essa eficiência, eficiência administrativa também nasce disso. Das pessoas falarem, das pessoas mobilizarem-se, das pessoas conhecerem-se, das pessoas trocarem ideias, emergem dali ideias fundamentais. O Presidente passa orientações fundamentais, e essa dinâmica, eu acho, é o coração do governo, daquilo que a gente quer fazer.

Notamos também uma coisa interessante, como a população brasileira segue com interesse o que acontece no governo, o que acontece entre os Ministros. Isso também é algo que é novo, termos esse engajamento da população. As pessoas conhecem os Ministros, falam, conhecem a personalidade de cada um, comentam, o Ministro favorito, como é, e isso é algo que é da essência da democracia, que também não existia e que graça a essa liderança, esse espírito do Presidente Bolsonaro de compartilhar, de criar esse time, e é graças a isso que existe agora.

Jornalista: E antes de encerrar, OCDE. Em que pé estamos, Ministro?

Ministro Ernesto Araújo: É uma opção fundamental que nós fizemos nesse governo, que já vinha de antes. É mais um exemplo de coisas que tentaram se fazer anteriormente mas que, por diferentes circunstâncias, não tinham avançado suficientemente, sobretudo, nesse caso da OCDE, porque não havia o apoio dos Estados Unidos. Então nós conseguimos o apoio dos Estados Unidos, que era o último que faltava. Agora tem a coordenação entre os Estados Unidos e os países europeus. Os países europeus querem sempre que para cada novo membro não europeu haja mais um membro europeu. E os americanos não fazem questão desse critério, e isso ainda não gerou a possibilidade de realmente começarmos o processo de adesão do Brasil oficialmente. Na prática já estamos negociando, já estamos adaptando as nossas normas, já estamos começando a integrar praticamente todos os comitês, a grande maioria dos comitês da OCDE, ainda como não membro, mas já participando, já contribuindo para o debate, então o que falta é isso que não tem a ver conosco. Dos países membros atuais nenhum é contra nós, todos nos apoiam, o que existe é essa circunstância.

Portanto nós já estamos nos preparando eu comparo muito assim, o processo de adesão é como se fosse um curso universitário, digamos, de alguns anos. Você pode entrar no curso e fazer o curso todo, mas digamos, já estamos fazendo várias matérias, já estamos ganhando vários créditos. Quando nós começarmos o curso, ele será mais curto para nós. Se você começa do zero, vai levar lá quatro, cinco anos, não quero falar em um número de anos, é só um exemplo, mas não vamos começar do zero, muito pelo contrário, estamos “acumulando créditos”, então é algo que, quando começar, será mais curto. Então não estamos perdendo tempo, muito pelo contrário.

É uma opção fundamental porque ela tem tudo a ver com a nossa filosofia atual, que é de engajamento com as grandes economias, que é de abertura econômica com base em economia de mercado, com base na eficiência econômica, com base nas melhores práticas. A OCDE, antes de mais nada, é isso. É um repositório de boas práticas e de geração de boas práticas. Isso consolidará as reformas que são tão necessárias no Brasil, nos ajuda a nos alinhar com o que há de melhor no mundo, e em tudo, em regulamentação financeira, em regulamentação ambiental. Inclusive, isso é uma coisa que é muito importante, a gente fala muito com os europeus que têm preocupação sempre grande com a questão ambiental no Brasil, que achamos legítimo, acho que às vezes eles têm má informação sobre o que acontece no meio ambiente aqui, enfim. Grande parte da normativa da OCDE, é uma normativa ambiental, então o Brasil entrar para a OCDE é uma garantia que nós manteremos, aumentaremos sempre a qualidade das nossas políticas ambientais. Há uma parte financeira, obviamente.

E isso tudo, o que gera? Gera um selo de qualidade da economia brasileira. O Brasil, ao entrar na OCDE, certamente vai mudar de patamar, e isso já está se refletindo em termos de atração de investimentos para o Brasil e isso se refletirá ainda mais nos grandes investidores europeus, americanos, coreanos, japoneses, australianos, enfim, dos países atuais membros das grandes economias. Eles olham muito, se o país é da OCDE, é uma garantia de que o investimento vai entrar lá, vai ser tratado totalmente já com o Estado de Direito, com todas as normas, com todas as facilidades de transações, etc. Então isso é interessante, porque isso se aplica tanto a novas negociações comerciais mesmo antes de encerradas, como a OCDE, mesmo antes de a gente se tornar um membro pleno. Isso já é um fator de atração de investimentos. No ano passado, o Brasil foi o quarto maior país a atrair investimentos do mundo, em termos de fluxos de investimento. Neste ano, com a crise do COVID, evidentemente, quase todos os países do mundo estão caindo em termos de recepção, de recebimento de investimentos estrangeiros. O Brasil está subindo, nesse primeiro trimestre subiu em comparação com o passado, de modo que isso não é por acaso. A economia brasileira sempre foi, sempre esteve aqui. Por que está entrando mais investimentos? É porque os investidores estão ouvindo os sinais. Mesmo quando a gente fecha acordos com a União Europeia, tudo bem, ainda não está em vigor, já é um sinal importantíssimo. Quando a gente fala “vamos entrar na OCDE de maneira determinada, obtemos o apoio americano, obtemos tudo”. Ainda não somos membros? Ainda não. Mas isso já está atraindo investimentos.

E isso tem a ver com a nossa filosofia mais ampla, inclusive com essa área de valores. A OCDE não é simplesmente um fórum econômico, é um fórum de desenvolvimento no sentido mais amplo, é um fórum comprometido com esses valores do Estado de Direito, da democracia. Nós achamos que isso não é indiferente à economia, nós achamos que isso tem que ser a base de um crescimento saudável, há toda essa filosofia de economia de mercado, de economia livre de toda a dimensão que vem junto com isso, educacional, toda a dimensão de liberdade de expressão e combate à corrupção. Tudo isso são coisas que contam muito nesse universo da OCDE. De modo que é algo muito central no nosso programa.

Jornalista: Ministro Ernesto Araújo, obrigado mais uma vez pela atenção aqui com a Rádio Guaíba, que a gente volte a conversar numa próxima oportunidade e uma ótima semana de trabalho.

Ministro Ernesto Araújo: Igualmente, uma ótima semana para vocês, uma excelente semana. Muito obrigado pela oportunidade de falar com vocês.

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* Fonte: Ministério das Relações Exteriores