Discursos do Ministro Ernesto Araújo na reunião do Conselho Mercado Comum

Discursos do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, na reunião do Conselho Mercado Comum (15/12/2020)*

Alocução na sessão da manhã, reservada aos Estados partes do MERCOSUL

Muito obrigado,

Excelentíssimo Chanceler Francisco Bustillo, querido amigo,

Excelentíssimos Senhores Chanceleres, autoridades, amigos, colegas,

É uma honra poder encontrá-los, ainda que de maneira remota, nesta 57ª Reunião do Conselho do Mercado Comum, para tratar dos avanços e desafios do MERCOSUL. Para alguém que, como eu, esteve presente na primeira reunião do Conselho do Mercado Comum em 1991, este é sempre um momento de especial emoção. O MERCOSUL está de pé, após quase trinta anos, mas só continuará de pé se continuar fiel aos seus princípios básicos – democracia e livre comércio – independentemente das circunstâncias cambiantes. Saúdo a presidência pro tempore uruguaia por ter mantido com êxito o MERCOSUL funcionando, ativo e produtivo, nestes últimos meses. Pela primeira vez, tivemos uma presidência exclusivamente virtual, o que trouxe limitações e exigiu adaptações. A pandemia, ao impedir viagens e reuniões presenciais, continua a afetar o ritmo das negociações; por exemplo, das negociações do MERCOSUL com parceiros externos. Porém, buscamos, com êxito, contornar as adversidades dessa situação e pudemos, graças aos esforços que envidamos, prosseguir com nossos encontros negociadores, sempre que possível, por meio de videoconferências.

Conseguimos retomar alguns grupos negociadores com Canadá, Singapura e Líbano. Circulamos entre países da América Central e do Caribe proposta de lançamento de negociações de livre comércio. Ao mesmo tempo, foi-nos possível manter a continuidade dos intensos trabalhos de revisão e ajuste final dos acordos com a União Europeia e com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). Trabalhamos para que 2021 nos permita restabelecer o dinamismo que alcançamos em 2019. Nossa primeira tarefa deve ser fechar, de uma vez por todas, os textos dos acordos com a União Europeia e EFTA. Não há mais motivo para alongar esses processos. É preciso ter textos prontos para a assinatura. O ato da assinatura em si dependerá, também, claro, do lado europeu, mas, do nosso lado, precisamos estar prontos a assinar e enviar os textos para nossos legislativos. Estamos trabalhando com a Comissão Europeia e com distintos países europeus para reafirmar nossa determinação em manter nossos compromissos em termos de meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Trabalhamos para que o acordo seja visto como um instrumento de cooperação, e não instrumento de barganha cruzada ou de pressão indevida.

A declaração MERCOSUL-União Europeia, de Ministros, sobre desenvolvimento sustentável, divulgada ontem, e que foi referida pelo Chanceler Bustillo, é um documento da maior importância. Enalteço a coordenação entre os quatros países que permitiu a assinatura e lançamento desse documento. É um documento que representa um passo importante para superar as dificuldades colocadas pelo lado europeu em relação ao acordo, desde a perspectiva ambiental. A esse respeito, gostaria de assinalar que, no último dia 8 de dezembro, o Brasil apresentou a sua Contribuição Nacionalmente Determinada ao amparo do Acordo de Paris, sobre a qual a própria Secretária-Executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas para a Mudança do Clima, Patricia Espinosa, já se pronunciou e já nos mandou uma carta reconhecendo o caráter valioso e ambicioso dessa contribuição. Isso comprova o compromisso do Brasil em cumprir seus compromissos na área ambiental, sempre na expectativa de que todos cumpram seus compromissos. E acredito que esse passo, essa Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil, também contribuirá para vencer as dificuldades interpostas ao acordo MERCOSUL-União Europeia.

Se há blocos e países que questionam a importância da inserção nas cadeias regionais e internacionais de valor, pensando em projetos autárquicos de desenvolvimento, outros têm muita clareza a respeito de como enfrentar o mundo que se desenha a partir da nossa plataforma do MERCOSUL, e o Brasil faz parte desse grupo, daqueles que buscam ativamente acordos e inserção internacional. Desenvolvimento autárquico é algo que já tentamos. É algo que no Brasil (não sei se em outros casos) nutriu a corrupção, gerou atraso e adiou as esperanças do nosso povo. Nós acreditamos no livre comércio e no livre mercado, na abertura econômica, não por opção ideológica, mas porque enxergamos o que aconteceu no nosso próprio país e em outros países na região e no mundo quando optaram pelo fechamento da economia. 

No próximo ano, será preciso continuarmos trabalhando para concluir as negociações com Canadá, Singapura, Líbano, Coreia do Sul, sempre de maneira inteligente e ativa. Explorar maneiras de ampliar os acordos vigentes de cobertura limitada e seguir promovendo a abertura de novas frentes negociadoras, como, por exemplo, com Indonésia e Vietnã. Queria assinalar que o Brasil já tem seu mandato negociador em nível nacional para as negociações com Indonésia e Vietnã e espera que o bloco possa avançar rapidamente no sentido de abertura de negociações com esses dois países.

Na sua agenda externa, o MERCOSUL deve permanecer ágil e construir soluções a partir da flexibilidade, de modo a evitar bloqueios e retrocessos. Na frente interna, a revisão da tarifa externa comum (TEC) é prioridade para o Brasil. As discussões técnicas avançaram neste semestre. Persistem grandes desafios, certamente, mas devemos continuar os trabalhos com determinação e ânimo de entendimento para atualizar a TEC. Uma nova tarifa externa comum aportará, junto com os acordos externos, a contribuição necessária para melhorar, em muito, nossa inserção no comércio internacional, fortalecer nossa segurança jurídica, atrair investimentos e atender às expectativas do setor produtivo e dos consumidores dos nossos países, beneficiando a sociedade como um todo.

Sob a presidência uruguaia, e beneficiados pelos progressos obtidos nas negociações externas, trabalhamos na revisão do regime de origem do MERCOSUL e na elaboração de um sistema de administração de cotas de importação. Demos igualmente especial atenção à agenda de elaboração e revisão de regulamentos técnicos, como parte do esforço de nos ajustar aos melhores padrões e práticas internacionais.

A continuidade dos debates acerca dos setores açucareiro e automotivo, depois de um longo período de inércia, é auspiciosa e crucial. Trata-se de lacunas que prejudicam a eficácia do MERCOSUL e nos deixam permanentemente vulneráveis a pressões internas por outros tratamentos de exceção. A correção desse chamado “desvio interno” torna-se inadiável à luz dos compromissos internacionais que estamos assumindo nesses setores. Reconhecemos com satisfação que a recente entrada em vigor dos acordos automotivos do Brasil com a Argentina e do Brasil com o Paraguai são elementos facilitadores dos debates sobre a adequação do setor ao MERCOSUL no seu conjunto.

Felicitamos efusivamente a presidência uruguaia pela conclusão do Protocolo sobre Comércio Eletrônico do MERCOSUL. A pandemia acentuou tendências já em desenvolvimento no nosso mundo, progressivamente digital e tecnológico. A rápida conclusão desse ambicioso instrumento sobre comércio eletrônico é mais uma demonstração da capacidade do MERCOSUL de servir ao desenvolvimento e ao bem-estar das nossas sociedades. O novo acordo lançará as bases para um futuro mercado digital regional.

Saúdo também o lançamento da oitava rodada de negociações de serviços, outra área fundamental para a competitividade dos nossos países frente ao mundo.

A modernização do MERCOSUL passa também pela adequação da sua estrutura institucional ao momento que vivemos. Queremos um bloco moderno e funcional e devemos ter em conta que a pandemia agravou sensivelmente as restrições orçamentárias dos Estados partes. Graças a esforços concentrados neste semestre, logramos lançar as bases para a reforma do Instituto Social do MERCOSUL e do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos, a fim de tornar mais sustentável e eficiente o apoio que prestam ao MERCOSUL.

Com vistas a darmos respostas às aspirações dos nossos povos, destaco igualmente proposta, apresentada pelo Brasil, de um acordo para combate à corrupção em matéria de comércio e investimentos internacionais, que contribuirá para um ambiente de negócios mais favorável e institucionalmente seguro.

Ressalto ainda os trabalhos para a conformação do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL, que deverá estar pronto ano que vem. O Estatuto será ferramenta decisiva para consolidar os direitos e benefícios concretos que o MERCOSUL propicia aos nossos cidadãos. O instrumento contribuirá para que possamos comunicar esses direitos e benefícios de maneira mais direta e eficiente aos nossos cidadãos.

Nossa preocupação com a segurança no nosso bloco não se limita, nem poderia restringir-se, entretanto, ao combate à corrupção em matéria de comércio e investimentos. Temos, nestes dois últimos anos, dado passos cruciais em matéria de segurança pública e de combate ao crime organizado transnacional, temas absolutamente prioritários para as sociedades dos nossos países – certamente, para a sociedade brasileira.

O narcotráfico, o tráfico de pessoas, o crime ambiental, o contrabando de ouro, a corrupção, o terrorismo, em várias facetas, estão aumentando sua presença e seu poder em nossa região, conectados entre si e infiltrados muitas vezes em sistemas políticos. Esse complexo político criminoso é a grande ameaça às nossas democracias e à prosperidade dos nossos povos.

A Venezuela, membro do MERCOSUL, suspenso hoje, e uma querida nação irmã, foi transformada pelo regime ditatorial de Nicolas Maduro em uma plataforma do crime organizado. Precisamos continuar atuando pela redemocratização da Venezuela, não só por solidariedade ao povo venezuelano – sofrido e oprimido –, mas pelo nosso próprio interesse. O MERCOSUL nunca atingirá plenamente seus ideais enquanto continuar pairando na América do Sul a sombra maléfica de uma ditadura – como a ditadura venezuelana hoje – e sua rede de apoios.

Durante a presidência brasileira do MERCOSUL, no segundo semestre de 2019, lembro que aprovamos um pacote de entregas importantes na área de segurança: assinamos o Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os Estados Partes do MERCOSUL, o qual trata de intercâmbio de informação, capacitação e persecução transfronteiriça, entre outros aspectos. A reforçar o acordo, houve uma Declaração Presidencial sobre Ilícitos Transfronteiriços.

Junto com o Acordo para o Combate à Corrupção em Matéria de Comércio e Investimentos Internacionais, essa série de iniciativas, quando em vigor, se somará a um amplo conjunto de normas do MERCOSUL sobre segurança pública, como os acordos sobre troca de informações, sobre tráfico ilícito de armas, criação de equipes conjuntas de investigação, ordem de prisão e entrega de presos, traslado de condenados, assistência jurídica em matéria penal e disposição de bens apreendidos de organizações criminosas internacionais. Além da ação concreta através de todos esses instrumentos e de novos instrumentos que venhamos a criar, é fundamental, também, o respaldo e o compromisso político de todos os membros do MERCOSUL com o combate sem tréguas ao crime organizado transnacional. 

Todas essas iniciativas e acordos tornarão mais seguras as nossas regiões fronteiriças, facilitarão a atuação das nossas autoridades policiais e agilizarão a persecução penal. Permitirão ainda às nossas sociedades reaver bens desviados por criminosos e mitigar a ameaça perene que o crime organizado transnacional apresenta à estabilidade e ao pleno funcionamento das instituições, os seus vínculos com o terrorismo e com os regimes totalitários.

Caros amigos, Senhores Ministros,

Estamos aproximando-nos do trigésimo aniversário da assinatura do Tratado de Assunção, pedra fundamental do MERCOSUL. Será oportunidade para refletir, não só sobre os êxitos que obtivemos nesse período, mas também sobre os passos que devemos dar para alcançar a integração que queremos. O MERCOSUL precisa ser um polo de liberdade e democracia, uma ferramenta para a prosperidade e o bem-estar material e espiritual de nossos povos.

Esse é o espírito que animou os líderes que assinaram o Tratado de Assunção. Vislumbrava-se, naquele momento, um bloco construído sobre os pilares da democracia, do livre comércio e da abertura para o mundo. Nos últimos dois anos, o MERCOSUL vem retomando seu espírito original, e deixamos muito claro que a integração está indissociavelmente ligada à vigência da democracia.

Antes da pandemia, avançamos igualmente em ações concretas para aperfeiçoar a inserção competitiva do MERCOSUL e para modernizar as regras de comércio dentro do bloco. Estivemos orientados nesse resgate das origens pelo propósito alcançado de gerar benefícios concretos para os nossos cidadãos. Nosso desafio hoje está em preservar esse bom rumo. Continuemos a buscar, nas origens do MERCOSUL, guia e inspiração para o futuro de nosso projeto comum.

Vivemos tempos difíceis em todo o mundo, mas a solução para o retorno rápido do crescimento econômico depende de mais comércio e integração entre os nossos países e com o resto do mundo, não de medidas protecionistas que dificultam a circulação dos nossos produtos. Não podemos voltar ao passado de paralisia.

A grande crise que ameaça abater-se sobre o mundo, entretanto, não é a crise econômica, nem a crise de saúde, nem a mudança climática. A crise verdadeira virá se, a pretexto de combater as crises de saúde, econômica e os desafios ambientais, sacrificarmos a liberdade e a democracia. O Brasil continuará lutando pela liberdade e pela democracia, seja sozinho, seja acompanhado; seja no MERCOSUL, seja na América Latina, seja no resto do mundo; em todos os foros e com todos os seus recursos.

É isso que eu queria dizer, e com esse espírito é que desejo estender meus votos de êxito à próxima presidência argentina do MERCOSUL, com a minha expectativa de que possamos reunir-nos já de forma presencial para celebrarmos, em 2021, os trinta anos de um MERCOSUL renovado e fortalecido.

Muito obrigado.

Alocução na sessão da tarde, entre Estados partes e Estados associados do MERCOSUL

Muchas gracias, Canciller Francisco Bustillo, estimado amigo. Saludos a todos los cancilleres y autoridades. Quisiera dar un especial saludo al querido amigo de tantos años Ricardo Gonzáles, que veo aquí en la pantalla y espero rever en breve presencialmente. Desculpem por começar em espanhol. É o hábito de tantos anos. 

O MERCOSUL não parou durante a pandemia, apesar de todas as dificuldades, e queria, antes de tudo, parabenizar a presidência pro tempore uruguaia, que, a exemplo da presidência pro tempore paraguaia, manteve os cronogramas de trabalho e o engajamento dos Estados membros e dos associados, em circunstâncias inesperadas e desafiadoras.

Nossos países têm demonstrado resiliência e capacidade de reação diante dos desafios econômicos da pandemia. Às ações individuais de cada país temos associado fórmulas cooperativas, como o trabalho louvável que tem realizado o PROSUL, sob a liderança do Chile. No MERCOSUL, temos tido a flexibilidade para adotar as medidas comerciais necessárias para mitigar os efeitos negativos da pandemia. Recursos do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) foram deslocados para esse propósito, finalidade incontornável para garantirmos a estabilidade social e econômica dos nossos países.

Ressalto, de forma complementar, iniciativas que o Brasil levou adiante, bilateralmente, com vários vizinhos, para facilitar a retomada do fluxo seguro de pessoas e a atividade econômica nas regiões de fronteira. 

A integração regional é parte fundamental da resposta aos desafios estruturais e conjunturais para o nosso desenvolvimento. Os recentes desdobramentos conjunturais só fazem realçar essa realidade. Precisamos de mais integração para enfrentar melhor a queda verificada nos índices econômicos que se viu agravada pela pandemia.

Precisamos de mais integração para fazer frente ao aumento da competição nos mercados globais. Nossa região está diante de um desafio urgente. Já avançamos muito na redução das barreiras tarifárias entre nós, mas precisamos fazer mais. O comércio dos países da América do Sul tem perdido vigor e constitui parcela muito reduzida em relação às nossas trocas com o resto do mundo. Esse descompasso só faz aumentar. O padrão de comércio inter-regional precisa diversificar-se. Se quisermos falar seriamente de integração produtiva entre os países da região, temos que aumentar a utilização de insumos regionais em nossos sistemas de produção. 

Nosso déficit em termos de conectividade também é flagrante e inaceitável. Igualmente significativa é a lacuna de interação que ainda persiste entre nossas autoridades de comércio e entre nossos setores privados. 

Não se trata de ignorar os vetores que temos acionado para alterar esse estado de coisas, mas, sim, de enfatizar que tais vetores precisam continuar a ser fortalecidos. Entre os vários desafios, quero destacar o imperativo de ampliar e aprofundar a rede de acordos de livre comércio que já possuímos entre nós. 

O Brasil e o MERCOSUL têm mostrado sua ambição negociadora junto a outros países e grupos da região. Temos postulado o lançamento de negociações bilaterais sobre compras governamentais com a Colômbia. Temos reiterado ao Peru a expectativa de convocação da Comissão Administradora do ACE 58 e de internalização do acordo bilateral sobre investimentos, serviços e compras governamentais. Aguardamos do México resposta a uma proposta que apresentamos para ampliação do ainda pouco ambicioso acordo de preferências tarifárias que hoje ampara a relação entre essas duas economias. 

Em nossa aproximação com a Aliança do Pacífico, o MERCOSUL tem contado com o apoio decidido do Chile para encontrar fórmulas que nos permitam avançar em facilitação de comércio, barreiras não tarifárias e convergência regulatória. O Plano de Ação de Puerto Vallarta não pode ser apenas um texto de boas intenções.

O MERCOSUL dirige seu olhar, igualmente, para além da América do Sul, buscando expandir a fronteira de seus acordos de livre comércio para a América Central e o Caribe. Acabamos de apresentar proposta de lançamento de negociações com países individualizados da região, mercados já amplamente integrados por acordos comerciais e grandes polos econômicos mundiais. Esperamos iniciar essas tratativas o quanto antes. 

Queria assinalar, também, que recentemente tive oportunidade de visitar o Suriname e a Guiana e fiquei extremamente impressionado com as perspectivas econômicas e de integração apresentadas por esses dois países.

Do mesmo modo, apesar das dificuldades impostas pela pandemia, logramos avançar nas tratativas com o Canadá, Líbano e Singapura, bem como explorar a possibilidade de expansão de acordos existentes, como o acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e Israel, cuja expansão deverá ser concluída em 2021.

Seguimos, igualmente, com a prospecção de novas frentes negociadores com países como Indonésia e Vietnã, sempre orientados pelo objetivo de ampliar a competitividade e a inserção do bloco na economia global, auferindo, assim, benefícios para as nossas sociedades como um todo. 

Para enfrentar os grandes desafios da integração regional, precisamos de uma parceria cada vez mais dinâmica entre os setores público e privado, bem como uma articulação mais ampla no seio do setor privado da região. Essa sinergia nos ajudará a identificar, com maior facilidade e precisão, pautas de interesse comum, assim como as principais necessidades e carências da integração sul-americana e latino-americana. 

Caros amigos, a integração, entretanto, pertence também ao espaço dos valores políticos, os valores mais íntimos das nossas sociedades. A democracia é um valor que nos une e por cuja promoção e defesa trabalhamos juntos. A democracia, valor em si mesmo, reflete o modelo de sociedade que queremos construir e pelo qual nos devemos apresentar ao mundo. A democracia oferece-nos o melhor contexto para promover a nossa agenda de integração econômico--comercial. Não há nada que apresente maior sintonia com os valores democráticos do que uma integração que, ao mesmo tempo, reflita e busque atender os anseios e as expectativas dos nossos cidadãos. Estou convencido de que liberdade econômica é fundamental para a liberdade política, e vice-versa.

Nada substitui a liberdade e a democracia. A ideia de que se pode ter eficiência econômica sem democracia é, talvez, a mais perigosa da nossa era. A ideia de que se necessita promover desenvolvimento sustentável e enfrentamento à COVID-19 mais do que defender as liberdades fundamentais e propagar a democracia contraria os nossos valores e princípios mais profundos, e a rechaçamos. Se perdermos a liberdade em nome da saúde, não teremos liberdade nem saúde. Se sacrificarmos a democracia em nome do desenvolvimento sustentável, não teremos nem democracia, nem desenvolvimento sustentável, mas uma sociedade de controle totalitário nas mãos de elites não eleitas.

O Presidente Jair Bolsonaro e seu governo têm atuado de forma incansável em favor da democracia na nossa região. Ao longo de 2020 [como foi o caso, também, em 2019], o Brasil trabalhou incansavelmente em favor da democratização da Venezuela e pela consolidação do governo legítimo de Juan Guaidó, pelo fim da ditadura de Nicolás Maduro, que, conforme indica o próprio relatório da missão verificadora do Conselho de Direitos Humanos da ONU, oprime seu povo e comete atos que podem ser qualificados de crimes de lesa-humanidade.

Necessitamos, todos, trabalhar pelo fim desse descalabro, com a prioridade mais alta, tanto em nome dos nossos valores, quanto dos nossos interesses. Enquanto permanecer essa situação, esse regime que domina a Venezuela, que desonra o nome da Venezuela, que transformou a Venezuela em uma plataforma do crime e tenta exportar esse modelo a toda a região, não poderemos falar a sério de integração sul-americana. 

É importante ressaltar, cada vez mais, também, os desafios à democracia, ao Estado de Direito e às nossas liberdades que provêm das organizações criminosas, do crime organizado transnacional, de maneira cada vez mais poderosa, insidiosa e sofisticada. Essas organizações, além de praticar variados ilícitos e crimes, minam nossas instituições e corroem nossas sociedades. Ao não respeitar fronteiras, são um problema regional coletivo que diz respeito a todos nós. Se não soubermos trabalhar juntos para enfrentar esse desafio, que hoje já prolifera livremente na Venezuela, como dizia, em simbiose com terroristas e grupos armados, nossos países enfrentarão riscos crescentes à sua verdadeira independência. 

As democracias não podem acomodar-se a viver no espaço cada vez mais restrito que lhes deixa o crime associado ao totalitarismo. Temos que ampliar o espaço da liberdade. Desse modo, a integração econômica aberta à democracia e à segurança são mutuamente indispensáveis. Nossos países precisam dedicar-se a esses objetivos pelo futuro dos nossos povos.

Reitero o compromisso brasileiro com uma integração que sirva à prosperidade, à segurança, à democracia e às liberdades fundamentais. Renovo meus votos de êxito à presidência argentina, bem como minha expectativa de que possamos estar todos juntos, de forma presencial, para celebrarmos, em 2021, os trinta anos do MERCOSUL. 

Muito obrigado.

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* Fonte: Ministério das Relações Exteriores