Discurso do Ministro Ernesto Araújo na X Reunião do Grupo de Coordenação Ministerial sobre COVID-19 (MCGC)

Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, na X Reunião do Grupo de Coordenação Ministerial sobre COVID-19 – MCGC (por videoconferência organizada pelo Canadá), em 10 de setembro de 2020

É um prazer vê-los todos; bom dia, boa tarde, boa noite. 

Em primeiro lugar, eu gostaria de enfatizar nossa opinião de que esse grupo é extremamente útil. Eu acredito que nós desenvolvemos uma atmosfera de livre troca de ideias e de informação. Isso mostra que cada geometria pode, hoje, contribuir para a luta contra a COVID-19 e suas consequências, porque o que precisamos é entender o que está ocorrendo. Nós ainda estamos longe de entender como voltar ao normal. Países diferentes têm abordagens diferentes, e está claro que o que precisamos é esse fluxo de iniciativas de troca de informações e que não podemos utilizar soluções universais globais para o desafio que estamos enfrentando. Portanto, muito obrigado por reunir este grupo novamente.

Tenho alguns comentários gerais, e então eu vou falar sobre o que estamos fazendo no Brasil. Como alguns de vocês sabem, temos uma abordagem crítica acerca da resposta multilateral à COVID-19 até o momento. Nós temos grande respeito e admiração pelo trabalho da OMS e outras agências – especialmente a OMS –, mas nós pensamos que elas têm ficado aquém das expectativas, especialmente no que diz respeito à mensagem que elas passam: as diferentes abordagens, os diferentes tipos de recomendações que elas deram, em momentos diversos, geraram confusão, às vezes, desinformação – ao menos esse foi o caso no Brasil. 

Nós estamos no meio de uma crise, mas precisamos começar o processo de avaliar por que isso está ocorrendo. Nós sabemos que elas estão fazendo o seu melhor, mas há um problema quando, algumas vezes, é dito “todo país deve adotar o lockdown”, e outras vezes, dizem “nós temos de pensar na economia ao mesmo tempo”. E, ao menos aqui, no Brasil, as pessoas ouvem com a maior atenção tudo o que vem da OMS. Então, isso se insere na nossa discussão política interna e tem impacto enorme. Portanto, isso é uma coisa que nós pensamos que deveríamos abordar. É também a razão pela qual esse tipo de grupo é tão valioso: porque podemos trocar percepções sobre esse tipo de questão.

Em segundo lugar, está claro que respostas nacionais e respostas internacionais multilaterais têm de se complementar. Não podemos esperar tudo de soluções multilaterais. De forma alguma. No Brasil, nós pensamos – e tenho tentado enfatizar isso – que nós estamos tentando contribuir de formas diferentes. E acho que contribuímos de diferentes maneiras para enfrentar os desafios da pandemia. Uma delas foi manter e até aumentar nossa produção agrícola e permanecer exportando nossos produtos agrícolas e alimentícios, que ajudaram a manter um nível razoável de segurança alimentar em todo o mundo. Se o Brasil tivesse aplicado a abordagem do lockdown para o setor agropecuário, a situação da segurança alimentar atual em todo o mundo seria muito pior. O Brasil exporta comida suficiente para alimentar quase um bilhão de pessoas em todo o mundo. Isso é um fator a ser considerado. Não é só por ser o Brasil. É porque isso não vem de qualquer tipo de resposta multilateral; é uma coisa que estamos fazendo aqui. Mas, claro, todos os países estão fazendo coisas semelhantes.

Nos últimos dias, estamos seguindo, com grande atenção, notícias e estudos que começam a sugerir que as medidas de lockdown não foram tão efetivas quanto o esperado. Claro, se isso for uma conclusão agora, a maior parte do mal já foi causado. A destruição econômica que os lockdowns causaram já está aí, nós temos de lidar com isso, mas acho que é muito importante aprofundar muito mais os estudos científicos sobre como os lockdowns funcionam ou não, porque em muitos países temos a ameaça de novas ondas, e talvez também para novas situações como esta no futuro, essa resposta automática de que “vamos fechar o país e vamos lidar com a economia mais tarde” está claramente criando um pesadelo, e não está aparentemente resolvendo os problemas de saúde, de acordo com alguns estudos. Então, meu ponto é: temos que evitar a politização dessas questões fundamentais, e isso, infelizmente, vem acontecendo em muitos casos, com certeza no Brasil.

Nós já temos o problema da ideologia do politicamente correto que tantos danos causou ao redor do mundo. E agora, em alguns lugares, um tipo de ideologia “sanitariamente correta” está emergindo, em que você não pode discutir o valor dos lockdowns, você não pode discutir como retomar a normalidade econômica, caso contrário você é chamado de genocida, ou algo assim.

Com respeito ao tratamento, esse foi o caso, no Brasil, com a hidroxicloroquina. Parece que ela funciona; quero dizer, médicos estão usando, estão curando as pessoas sempre que ela é usada como tratamento precoce; contudo, eu não sei em seus países, mas, no Brasil, isso foi capturado desde o início por uma agenda política. E então, se você é a favor do governo, você é a favor da hidroxicloroquina, e se você não gosta do governo, por razões políticas, você é contra a hidroxicloroquina, não importa se ela funciona ou não. Esse não é o caminho a seguir, obviamente. Esse é, portanto, um apelo para que todos compartilhem, para que todas as discussões relacionadas à pandemia sejam conduzidas de forma racional, com base em dados científicos e de forma transparente, seja de forma bilateral, multilateral ou de qualquer outra maneira.

Eu gostaria de passar alguns dados sobre o Brasil e sobre nossa resposta. Temos tido uma repercussão ruim na imprensa em todo o mundo, no que concerne à nossa resposta à dimensão de saúde da pandemia. Quero apenas mencionar que o esforço foi enorme: o governo federal transferiu mais de 15 bilhões de dólares para governos estaduais e municipais combaterem a pandemia. Nós estamos realizando 45.000 testes ao dia. O governo federal distribuiu mais de 250 milhões de equipamentos de proteção individual, mais de um por pessoa, distribuiu mais de 13 milhões de testes diagnósticos, certificou mais de 12.000 unidades de terapia intensiva, e 10.000 ventiladores em todo o país.

O Brasil participa, como todos sabem, em várias iniciativas internacionais para promover o desenvolvimento de insumos e ferramentas para combater a COVID-19, incluindo vacinas, como o Acelerador ACT e a Chamada para Ação Solidária. Temos um acordo com a Universidade de Oxford para a aquisição de vacinas, mas estamos trabalhando em várias frentes, tentando cooperar no desenvolvimento de vacinas. Acreditamos que poderemos ter treze milhões de doses em janeiro e que poderemos ter capacidade produtiva instalada para produzir 40 milhões de doses por mês em meados de 2021. Estamos certos de que poderemos dividir parte disso com países com os quais cooperamos. Destarte, esperamos poder atender às necessidades nacionais e também repartir e cooperar com outros países. Alguns projetos nacionais de vacina também estão em andamento.

Com relação ao apoio doméstico para pessoas vulneráveis, hoje temos aproximadamente 67 milhões de brasileiros que estão recebendo benefícios emergenciais. Isso está permitindo que as pessoas basicamente se mantenham vivas, porque muitas pessoas que trabalham no setor informal ou que perderam seus empregos não teriam outra fonte de renda. Um aspecto importante é que as mulheres que são chefes de família recebem o dobro do valor do auxílio emergencial. Portanto, todo o conjunto de políticas para lidar com as consequências econômicas e para a saúde da pandemia chega a 15% do nosso PIB. Isso é muito mais do que a média dos países do G20, e um esforço enorme como esse requer muito trabalho legislativo. Estamos trabalhando nisso todos os dias porque isso tem que ser feito dentro de todos os requisitos constitucionais que disciplinam o gasto público.

E um último ponto, relacionado às populações indígenas, tema que é algumas vezes tratado incorretamente na mídia. É claro que olhamos com a maior atenção para as comunidades indígenas e todas as medidas necessárias para protegê-las têm sido adotadas. As populações indígenas no Brasil são diferentes: algumas são muito mais isoladas, outras mais integradas à população em geral. Por isso, é muito difícil trabalhar, especialmente com essas últimas, em como isolar essas populações, o que algumas vezes é mais difícil. Em todo caso, desde março, todo tipo de esforço tem sido feito para monitorar e limitar o acesso a comunidades indígenas, visando a não disseminar o vírus. Pensamos que isso tem sido bem-sucedido. Isso é para dar uma ideia geral do que está ocorrendo.

Um último ponto: viagens aéreas já estão autorizadas para qualquer país no Brasil e estamos começando a permitir travessias terrestres com todos nossos vizinhos. Estamos prontos para trabalhar com todos eles. Já tivemos discussões com o Peru, que está presente aqui, mas não com todos os nossos vizinhos. Com Uruguai e Bolívia, já abrimos as fronteiras, com certos requisitos, e pensamos que esse é o caminho. Temos também de normalizar a vida para as pessoas que vivem em áreas fronteiriças.

Muito obrigado.

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* Fonte: Ministério das Relações Exteriores