Discurso do Ministro Ernesto Araújo na abertura da III Reunião de Ministros das Relações Exteriores do BRICS no Rio de Janeiro

Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, na abertura da III Reunião de Ministros das Relações Exteriores do BRICS no Rio de Janeiro (26/07/2019)*

Senhor Ministro Sergey Lavrov, da Federação da Rússia;

Senhor Ministro Wang Yi, da República Popular da China;

Senhora Ministra Naledi Pandor, da República da África do Sul;

Senhor Ministro de Estado V. K. Singh, da República da Índia;

Senhoras e senhores,

Senhores Embaixadores, diplomatas, colegas,

Novamente, muito bom dia, muito bem-vindos!

Declaro aberta a III Reunião de Ministros das Relações Exteriores do BRICS.

Queria expressar, antes de mais nada, minha satisfação por ter podido estar com os senhores, já no dia de ontem, no jantar em homenagem a esta Reunião, no lindo cenário da Baía de Guanabara, e a renovada satisfação de vê-los aqui, no Palácio Itamaraty.

Esta Casa, Palácio Itamaraty, como é conhecido, foi a primeira sede do governo republicano do Brasil, de 1889 a 1897, e a sede do Ministério das Relações Exteriores, de 1889 a 1970. Este Palácio deu origem ao nome pelo qual a diplomacia brasileira é conhecida pelo mundo e constitui um símbolo amplamente celebrado no nosso país. Considerando a sua importância, para consolidação da nação brasileira, eu acredito que este prédio é um lugar perfeito para compartilharmos as visões do meu país, dos nossos países, sobre uma série de importantes tópicos que discutiremos nesta manhã.

Durante a primeira parte do encontro, cada um de nós terá a oportunidade de fazer uma intervenção, um discurso de aproximadamente quinze minutos e, como Presidente de turno me caberá fazer a intervenção inicial, seguido, em ordem alfabética, pela Rússia, Índia, China e África do Sul, na ordem do acrônimo BRICS. Após os discursos, teremos uma sessão interativa de aproximadamente quinze minutos, seguida pelo almoço, e ao final da programação o comunicado conjunto será emitido à imprensa. Pergunto aos senhores se podemos considerar aprovada a agenda da Reunião.

Nada havendo a objetar, então, consideramos aprovada a agenda e passamos imediatamente ao ponto seguinte: as intervenções iniciais. Falarei, então, agora na minha capacidade nacional.      

Senhores Ministros, caros amigos, senhoras e senhores,        

Realmente, não haveria cidade mais adequada para este encontro do que o Rio de Janeiro, a primeira capital do Brasil independente e soberano, em 1822. Hoje, quase dois séculos depois da Independência, o Brasil está reconectando-se consigo próprio, com seu povo, e com a sua história e, igualmente, renovando a sua conexão com o resto do mundo.        

O Brasil viveu várias transições em sua história. Inicialmente, entre 1808 e 1822, vivemos uma transição negociada e, na sua grande parte, pacífica entre o estatuto colonial e a plena independência. Nesse período, esta cidade do Rio de Janeiro chegou a ser, por alguns anos, a capital não apenas do Brasil, mas a capital de um império multicontinental, no tempo do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

Esse momento, e a nossa história, deu ao Brasil, desde sempre, uma característica muito própria de presença não só no nosso próprio continente americano, mas também na África, na Ásia e, obviamente, também, na Europa. E esse caráter multicontinental do Brasil reflete-se, hoje, na nossa participação no BRICS. Mais tarde, vivemos, também, uma transição pacífica entre a Monarquia e a República, da qual este palácio é símbolo, por ter sido a primeira sede do governo republicano brasileiro. Também, sem nenhum derramamento de sangue. E vários movimentos de transição posteriores, na nossa história, ocorreram, igualmente, de forma pacífica.

Hoje, nós estamos vivendo uma nova transição, muito profunda, novamente, no Brasil. É uma transição democrática, feita a partir da vontade popular, a partir da mobilização popular e da participação permanente do povo no trabalho das instituições republicanas. Isso só foi possível, e só está sendo possível, graças à liderança do Presidente Jair Bolsonaro. Alguém com a coragem, a sinceridade e o patriotismo necessários para implementar as mudanças que a sociedade brasileira demanda; para reinventar o Brasil, a partir do bom senso, mas também a partir de ideais, a partir do ideal da liberdade, do amor à pátria, do respeito à família e da fé em Deus.

A política externa do Brasil faz parte dessa transição. O Brasil tem a vocação de construir consensos, de ajudar a estabelecer soluções. Mas isso não significa que o Brasil seja simplesmente uma página em branco, onde outros escrevem suas histórias. Nós temos a nossa própria visão de mundo, os nossos ideais, e queremos defendê-los e promovê-los encontrando os melhores pontos de articulação e as melhores iniciativas de cooperação, com todos os parceiros.

A nossa tradição diplomática, do Brasil, não é simplesmente algo para ficarmos olhando, como se fosse um quadro na parede. Ela é uma tradição viva, que precisa corresponder ao Brasil de hoje e aos anseios do povo brasileiro de hoje. Nossa presença neste Palácio Itamaraty é também um símbolo disso. Queremos trazer de volta à vida as tradições que permeiam estas paredes, estas colunas e este lago de cisnes.

Esta é a Casa do Barão do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira, um diplomata de extraordinário talento, capacidade, um dos heróis da pátria, que foi capaz de conduzir a construção, também sido a primeira sede do governo republicano brasileiro. Também, sem nenhum derramamento de sangue. E vários movimentos de transição posteriores, na nossa história, ocorreram, igualmente, de forma pacífica.

Hoje, nós estamos vivendo uma nova transição, muito profunda, novamente, no Brasil. É uma transição democrática, feita a partir da vontade popular, a partir da mobilização popular e da participação permanente do povo no trabalho das instituições republicanas. Isso só foi possível, e só está sendo possível, graças à liderança do presidente Jair Bolsonaro. Alguém com a coragem, a sinceridade e o patriotismo necessários para implementar as mudanças que a sociedade brasileira demanda; para reinventar o Brasil, a partir do bom senso, mas também a partir de ideais, a partir do ideal da liberdade, do amor à pátria, do respeito à família e da fé em Deus.

A política externa do Brasil faz parte dessa transição. O Brasil  tem a vocação de construir consensos, de ajudar a estabelecer soluções.       Mas isso não significa que o Brasil seja simplesmente uma página em branco, onde outros escrevem suas histórias. Nós temos a nossa própria visão de mundo, os nossos ideais, e queremos defendê-los e promovê-los encontrando os melhores pontos de articulação e as
melhores iniciativas de cooperação, com todos os parceiros.   

A nossa tradição diplomática, do Brasil, não é simplesmente algo para ficarmos olhando, como se fosse um quadro na parede. Ela é uma tradição viva, que precisa corresponder ao Brasil de hoje e aos anseios do povo brasileiro de hoje. Nossa presença neste Palácio Itamaraty é também um símbolo disso. Queremos trazer de volta à      vida as tradições que permeiam estas paredes, estas colunas e este lago de cisnes. Esta é a Casa do Barão do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira, um diplomata de extraordinário talento, capacidade, um dos heróis da pátria, que foi capaz de conduzir a construção, também pacífica, do espaço nacional através da fixação das fronteiras com os nossos vizinhos. Mas é preciso, também, termos muito presente o lema do Barão do Rio Branco, em latim Ubique patriae memor – “em todos os lugares, eu me lembro da pátria”.

Nessa expressão, está consagrado, por um lado, o universalismo, e por outro lado, o patriotismo. Um universalismo que é construído a partir de uma identidade. Uma ordem internacional pacífica é o que nós queremos, sim, mas não a partir da renúncia ao que somos, e sim formada a partir da identidade e da soberania.

Nós acreditamos na centralidade das Nações Unidas, mas não na sua exclusividade, e sustentamos sempre que as Nações Unidas sejam, efetivamente, nações unidas, um espaço de construção coletiva autêntica a partir de seus documentos fundacionais.

Nós queremos paz com dignidade. A paz não pode ser apenas a ausência de conflito. Tem que ser também uma estrutura, onde as pessoas possam encontrar sentido para suas vidas, e isso só se encontra em comunidades sólidas e bem constituídas. Acho que, aqui, todos os nossos países somos prova de que a nação continua sendo um espaço fundamental para a expressão e a realização do ser humano. O tempo do Estado-nação não passou; ao contrário. Acreditamos que estamos em um momento de relançamento da nação como grande espaço de liberdade, democracia e vida pacífica em comum.

Nós, portanto, temos uma visão do sistema multilateral. Temos uma visão de que o sistema multilateral somos nós. O sistema não existe por si mesmo, o sistema precisa renovar-se, precisa respirar, precisa basear-se em princípios, nos direitos humanos, na dignidade humana.

Também é necessário não dissociar a vertente econômica da vertente política nas questões internacionais e multilaterais. É preciso que tanto a ordem econômica quanto a ordem política internacional sejam coerentes e sejam igualmente conducentes à liberdade e à dignidade humana.

Na nossa região, aqui, na América Latina, especialmente na América do Sul, o Brasil está profundamente empenhado com seus vizinhos no trabalho de construção de uma região democrática, com economias abertas e oportunidade para todos. Isso é absolutamente vital para nós. E nesse processo de construção, nós não podemos deixar de ouvir um grito, um grito que pede liberdade. Esse grito vem da Venezuela. Vem do povo venezuelano: a cry for freedom!

O Brasil tem escutado esse grito, e eu faço um apelo a todos os senhores para que também o escutem. Nós temos, de um lado, na Venezuela, um governo constitucionalmente estabelecido, e do outro lado, um regime que se unicamente pela força, e que produz a miséria e o sofrimento do seu povo. Um sofrimento que já causou o êxodo de quatro milhões de venezuelanos rumo ao exterior, inclusive rumo ao Brasil.

Toda a comunidade internacional precisa ouvir esse grito, entendê-lo e agir. O Brasil, como único membro latino-americano deste grupo, está à disposição dos senhores para explicar a nossa visão do que está acontecendo na Venezuela e para, se possível, agirmos em conjunto. Eu tenho certeza de que somente uma Venezuela democrática corresponderá aos nossos ideais, aos ideais de nossos cinco países, e também aos nossos interesses. Não corresponde aos nossos ideais nem aos nossos interesses ver um país como a Venezuela sucumbindo na criminalidade, na fome e na miséria. O Brasil sempre procura, neste foro, compreender, escutar as perspectivas dos senhores sobre as suas respectivas regiões, que lhe são mais próximas, como o Oriente Médio, a Síria, a questão dos Grandes Lagos, na África, e peço muito encarecidamente aos senhores que escutem a perspectiva do Brasil sobre o tema tão premente da Venezuela.

Aqui no BRICS, como em todo lugar, o Brasil defende uma cooperação internacional que seja, ao mesmo tempo, soberana e construtiva. Precisamos discutir os grandes temas internacionais e regionais e, ao mesmo tempo, precisamos, também, gerar resultados práticos para os nossos povos e para as nossas sociedades. A questão que se nos coloca, o nosso desafio é como aproveitar o extraordinário potencial das nossas relações, esse foro, único, constituído por grandes nações de diferentes continentes para enfrentar as necessidades concretas de desenvolvimento das nossas sociedades.

Nos últimos anos, o BRICS tem enfrentado desafios, tem-se proposto a construir soluções relevantes para os nossos cidadãos, por exemplo, por meio de iniciativas de pesquisa orientadas para a inovação, essa é uma grande prioridade para esta presidência brasileira do grupo. Na área de ciência, tecnologia e inovação, nós já lançamos três chamadas para o financiamento de projetos em áreas de tecnologia de ponta, como computação de alto desempenho, tecnologia geoespacial e energias novas e renováveis. Para a terceira chamada, que se encerrará em dezembro de 2019, já foram submetidos mais de 340 projetos.

Na área de saúde, a rede de pesquisa em tuberculose do BRICS tem conduzido pesquisas que podem vir a validar testes de tuberculose da China, Rússia e Índia no mercado brasileiro. Essa validação, se confirmada, poderá aumentar a disponibilidade de diagnósticos no Brasil, fazendo, portanto, diferença para as pessoas.

Esse legado de conquistas, bem-sucedido, do qual acabo de mencionar apenas alguns exemplos, apresenta desafios a todas as presidências de turno do grupo, que deve basear-se na cooperação, preservando essa abordagem pragmática, e sem perder de vista nossos compromissos e nossos princípios.

A resposta que nós procuramos dar, na presidência de turno do Brasil, tem, fundamentalmente, duas vertentes. A primeira é buscar uma presidência de turno focada em resultados. O Presidente Jair Bolsonaro, assim que assumiu, enviou cartas aos demais líderes do BRICS, indicando que o Brasil presidiria o BRICS com sentido de realização e de busca de resultados concretos. A escolha de prioridades para 2019 – ciência, tecnologia e inovação; economia digital; luta contra os crimes transnacionais – revela esse enfoque. Isso é exatamente o que nós estamos tentando fazer com a valiosa cooperação entre nós.

A segunda vertente da nossa resposta a essa questão, a esse desafio, consiste em enfatizar a inovação como principal aspecto de nossa cooperação para este ano. Todos os países do BRICS enfrentam a necessidade comum de transformar inovação, nomeadamente pesquisa e desenvolvimento, em resultados econômicos e oportunidades para os nossos cidadãos. Com isso em mente, o Brasil tem trabalhado para implementar iniciativas que poderão levar ao desenvolvimento de soluções intensivas em tecnologia.

Para isso, o Brasil propôs a implementação da rede de inovação do BRICS [Innovation BRICS Network], ou iBRICS, que implementará a colaboração entre micro, pequenas e médias empresas de tecnologia e incubadoras de soluções tecnológicas. A plataforma digital para interação no âmbito do iBRICS já está operacional, e espero que possamos lançá-la oficialmente durante a Cúpula de Brasília, de modo a iniciar a elaboração de projetos por meio dessa plataforma.

Como todos se recordam, a economia digital é um tópico igualmente importante para a presidência brasileira. A ideia é identificar novas soluções que promovam a inclusão digital, facilitem a troca de informações e expandam a infraestrutura digital. Nesse ambiente digital, a livre circulação de dados e de ideias deve ser assegurada, com pleno respeito aos direitos fundamentais, especialmente a liberdade de expressão, o direito à privacidade e os direitos do consumidor. O potencial libertador e criativo do mundo digital é gigantesco. Esse mundo tem que estar a serviço do ser humano, e não o inverso.

No mundo digital os direitos humanos precisam prevalecer tanto quanto no mundo real. A presidência brasileira do grupo também vem dedicando especial atenção à segurança dos nossos povos, das nossas sociedades, por meio de iniciativas para o enfrentamento dos crimes internacionais, especialmente os fluxos financeiros ilícitos e o combate ao flagelo do terrorismo.

Em maio último, peritos de nossos países concordaram em trocar informações sobre políticas nacionais para recuperação de ativos financeiros, por meio da realização de um estudo conjunto. O Brasil espera que todos os países do BRICS contribuam intensamente para a referida iniciativa.

Além disso, em alguns dias, o Brasil organizará um seminário intitulado “Estratégias do BRICS para o combate ao terrorismo”, no qual especialistas de nossos governos terão a oportunidade de ampliar o conhecimento recíproco sobre práticas de sucesso na luta contra o terrorismo. Trata-se, também, de uma importantíssima área de cooperação. Além disso, o BRICS precisa aproveitar a sua experiência no combate aos crimes internacionais e intensificar a cooperação nessa área, especialmente no combate aos fluxos financeiros ilícitos, uma das prioridades, conforme mencionei anteriormente, da nossa presidência.

Teremos, certamente, oportunidade de discutir todos esses tópicos na nossa sessão interativa. Antes de concluir, gostaria de recordar que o Brasil fez ajustes para facilitar a participação dos líderes no Fórum Empresarial do BRICS, que será realizado, em Brasília, imediatamente antes do início da Cúpula, em novembro. A ocasião representará oportunidade única para que nossos líderes tenham contato direto com representantes do setor privado de nossos cinco países. Contamos com a presença de todos os seus líderes no Fórum Empresarial.

Por fim, o Presidente Jair Bolsonaro e o povo brasileiro esperam receber os líderes e delegações da Rússia, Índia, China e África do Sul, em Brasília, em novembro, parauma cúpula em cujo sucesso o Brasil está inteiramente empenhado.

Muito obrigado.

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* Vídeo disponível no canal do Itamaraty no YouTube.