Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Carlos Alberto Franco França, no Diálogo de Alto Nível União Europeia-Brasil sobre Mudanças Climáticas, Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável

Discurso do Ministro Carlos Alberto Franco França no Diálogo de Alto Nível União Europeia-Brasil sobre Mudanças Climáticas, Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável ­­– 14/04/2021

Sr. Virginijus Sinkevičius, Comissário Europeu para o Ambiente, Oceanos e Pescas,

Sr. Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente do Brasil,

Sr. João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Meio Ambiente e da Transição Energética de Portugal,

Distintos participantes do Diálogo União Europeia-Brasil,

Senhoras e senhores,

Bom dia e boa tarde,

Eu gostaria de dar as boas-vindas aos meus colegas europeus e brasileiros a este importante diálogo sobre Mudanças Climáticas, Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável. O diálogo é a essência da diplomacia. É um instrumento valioso para encontrarmos terreno comum na busca de interesses compartilhados.

A pandemia nos impediu de nos encontramos pessoalmente, mas não de seguirmos em frente. O Brasil tem participado ativamente de diálogos internacionais virtuais sobre mudanças climáticas, biodiversidade e outros assuntos essenciais da agenda ambiental internacional. A pandemia tem demandado de nós esforços adicionais, ao acrescentar novas camadas de complexidade aos problemas que enfrentamos. Há uma urgência para lidar com a crise climática e outros objetivos ambientais cruciais, assim como para promover o desenvolvimento sustentável. Agora é a hora para ação.

O Brasil e a União Europeia são parceiros estratégicos em muitos assuntos globais. Juntos, há quase três décadas, temos tido um papel importante em negociações e fóruns internacionais. Eu acolho a expansão de nosso diálogo sobre essas questões cruciais.

O Brasil e os membros da União Europeia possuem níveis extremamente divergentes de desenvolvimento. Isso não deve ser visto como um obstáculo à cooperação, mas como uma oportunidade de unirmos esforços e experiências complementares para a proteção do meio ambiente e para a promoção do desenvolvimento sustentável, sempre com respeito ao princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas.

Mais que nunca, precisamos apoiar a recuperação econômica, o desenvolvimento social e a proteção ambiental. O conceito de desenvolvimento sustentável, com seus três pilares de igual importância – o social, o econômico e o ambiental – é hoje mais relevante que nunca. A pandemia apenas agravou mais ainda os desafios que enfrentamos.

O Brasil foi o primeiro país a assinar a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima na histórica Conferência Rio-92 e, desde então, permanece um importante e ativo participante no regime internacional sustentado pela mencionada Convenção.

Assumimos compromissos voluntários ambiciosos no âmbito do Protocolo de Kyoto. Como indicado pelo Ministro Salles em seu discurso de abertura, embora o Brasil seja responsável por menos de 1% das emissões históricas de gases do efeito estufa e por menos de 3% das emissões atuais, o país tem trabalhado intensamente para contribuir para o esforço global contra as mudanças climáticas.

Em dezembro de 2020, o Brasil apresentou suas NDC novas e atualizadas à UNFCCC. As NDC atualizadas reafirmam o compromisso do país, no âmbito do Acordo de Paris, com a redução do total líquido de emissões de gases do efeito estufa em 37% até 2025 e oficialmente aceitam o compromisso com a redução das emissões brasileiras em 43% até 2030, quando comparadas aos níveis de 2005. As NDC do Brasil também expressam o objetivo indicativo de atingir zero emissões líquidas até 2060.

Ademais, ao longo dos últimos dois anos, a porcentagem de energia renovável na matriz de eletricidade e energia do Brasil tem tido uma tendência crescente.

Nesse sentido, convocamos outros países a também cumprirem seus compromissos, relativos não apenas à mitigação, mas também a finanças climáticas e meios de implementação. Infelizmente, os esforços de países em desenvolvimento para adaptação às mudanças climáticas e mitigação de suas emissões não têm sido acompanhados de um aumento no apoio financeiro internacional, que é um dos principais facilitadores para que países em desenvolvimento implementem ações climáticas ambiciosas.

Na COP 26, esperamos que as partes possam demonstrar ambição e flexibilidade para finalizar as negociações do Acordo de Paris, para permitir-nos parar as mudanças climáticas. Não podemos mais esperar. Os resultados negociados sobre mercados de carbono, finanças e adaptação são essenciais e de crucial importância para os países em desenvolvimento.

Sendo o país com a maior biodiversidade do mundo, o Brasil tem um papel indispensável em todas as discussões e processos que se desenvolvem no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica, dos quais o mais urgente no momento é a negociação do Marco Global da Biodiversidade Pós-2020 (GBF). O Brasil acredita firmemente que o GBF deve abordar os três pilares da Convenção de forma equilibrada, dando aos pilares frequentemente negligenciados do uso sustentável e da repartição de benefícios a mesma importância tradicionalmente conferida ao pilar da conservação.

Ao recentemente ratificar o Protocolo de Nagoia sobre Acesso e Repartição de Benefícios, o Brasil lidera por exemplo, e esperamos ver todas as Partes fazendo os melhores esforços para que possamos chegar a um acordo sobre um GBF ambicioso, equilibrado e realista na COP 15, em Kunming, na China. Para atingir esse equilíbrio necessário, os países em desenvolvimento devem aceitar assumir novos compromissos relacionados à capacitação, à transferência de tecnologias e a mecanismos de financiamento inovadores, como pagamento por serviços ambientais, trazendo à realidade o princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas estabelecido no Artigo 20 da Convenção.

Um respeito firme por todas as três dimensões igualmente importantes do desenvolvimento sustentável deve apoiar todos os nossos esforços para enfrentar os desafios ambientais, alinhado com a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Por meio da “Agenda Brasil Sustentável”, estamos mapeando todas as ações governamentais que contribuem para o atingimento dos ODS, possibilitando a identificação dos setores nos quais devemos concentrar recursos para o aumento do efeito de transbordamento de nossas políticas. Diante destes tempos tão desafiadores, o desenvolvimento sustentável fornece o mapa perfeito para que todos nós possamos reconstruir melhor após a pandemia.

Espero que este diálogo possa promover um debate produtivo para melhorar nossas ações e nossa cooperação para um futuro melhor para nossos cidadãos.

Muito obrigado.