Artigo do Ministro Ernesto Araújo publicado na revista Interesse Nacional

“Um novo Brasil no mundo: avanços da política externa no governo Bolsonaro”, artigo do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, publicado na revista Interesse Nacional*

Introdução

Uma política externa a serviço da soberania nacional e do povo brasileiro

A política externa brasileira vivenciou abrangente processo de reformulação neste primeiro ano de governo. Nossa atuação no exterior foi pautada pelas linhas mestras traçadas pelo Presidente Jair Bolsonaro em consonância com as ideias por ele defendidas durante a campanha presidencial e que foram validadas nas urnas por 57 milhões de brasileiros. Temos trabalhado incessantemente para conferir ao Brasil a projeção internacional que deve corresponder à sua grandeza. Em menos de um ano, já obtivemos importantes resultados.

Finalizamos negociações comerciais com grandes parceiros como a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), o que abrirá mercados importantes para o agronegócio brasileiro. Iniciou-se importante processo de enxugamento da estrutura administrativa do MERCOSUL.

Conquistamos o apoio decisivo dos Estados Unidos ao processo de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Firmamos acordos que devem trazer ganhos expressivos ao Brasil no âmbito econômico-comercial e nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, entre outras, no contexto das viagens presidenciais, como as realizadas aos EUA e a Israel. Nossa agenda com Japão, China e países árabes torna-se cada vez mais densa, como comprova o histórico périplo do Presidente Bolsonaro àqueles países, previsto para outubro.

Participamos da conformação de um novo bloco regional, o Foro para o Progresso e Desenvolvimento da América do Sul (PROSUL), de estrutura simplificada e centrada na interlocução fluida entre líderes sul-americanos. Ainda em nosso entorno geográfico, trabalhamos ativamente pela redemocratização da Venezuela, em coordenação com os demais parceiros do Grupo de Lima. Esperamos ver, em futuro próximo, um governo democraticamente eleito e a volta do Estado de Direito àquele país.

Em 2019, exercemos a presidência de turno do BRICS e sediaremos Cúpula que possibilitará ao Presidente Bolsonaro apresentar o novo Brasil a seus pares. Como campos prioritários da presidência brasileira, elegemos ciência, tecnologia, inovação e economia digital, com ênfase em transferências de tecnologia. A cooperação entre os membros do BRICS abrange diversas áreas setoriais, de comércio a agricultura, de energia a segurança, de infraestrutura a meio ambiente.

Destaco, a seguir, alguns dos mais importantes desenvolvimentos e resultados da política externa do governo Bolsonaro em seu primeiro ano. Dia após dia, rompemos as amarras que têm impedido nosso país de alcançar seu pleno potencial. Ao desenvolver uma política externa em sintonia com seu povo, sua identidade nacional e seus interesses soberanos, o Brasil se torna ator internacional cada vez mais relevante.

Um Brasil mais aberto e integrado ao mundo

Em linha com as melhores tradições da política externa brasileira, agimos de forma a contribuir para o crescimento econômico e o desenvolvimento do país. Desde o primeiro dia de 2019, utilizamos, em nossa política comercial, todas as capacidades, recursos e o peso negociador do Brasil em favor dos interesses nacionais, com visão estratégica e de conjunto.

Em junho, concluímos o histórico Acordo de Associação entre o MERCOSUL e a União Europeia, a negociação mais ampla e de maior complexidade já conduzida pelo bloco sul-americano. É um passo fundamental no caminho que trilhamos, de abertura e modernização da economia brasileira. Consiste, ademais, em sinal positivo para toda a economia mundial. O PIB combinado de ambos os blocos corresponde a cerca de US$ 20 trilhões, 25% do total da economia mundial, com um mercado de 780 milhões de pessoas.

No âmbito do acordo, a União Europeia concedeu ao MERCOSUL quotas exclusivas para carnes, açúcar, etanol e arroz, bem como tarifas mais baixas para suco de laranja e cachaça. Eliminou, ademais, suas tarifas a outros produtos agrícolas de grande interesse do Brasil.

Estima-se crescimento, em quinze anos, de US$ 87,5 bilhões do PIB brasileiro, cifra que pode atingir US$ 125 bilhões ao incluir a redução das barreiras não tarifárias e o esperado incremento na produtividade econômica no país. Até 2035, preveem-se ganhos para o Brasil de quase US$ 100 bilhões em exportações e de US$ 113 bilhões em investimentos.

Menos de dois meses após o fechamento do acordo com a União Europeia, concluímos, em agosto, as negociações de acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e a EFTA, integrada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. A EFTA é o bloco comercial de mais alta renda per capita do mundo, com 14 milhões de habitantes e PIB superior a US$ 1 trilhão. O acordo MERCOSUL-EFTA trará um incremento, no PIB brasileiro, estimado em US$ 5,2 bilhões ao longo de quinze anos.

O Brasil contará com a eliminação imediata, pelos países daquele agrupamento, das tarifas sobre todos os bens industriais que exportamos. Haverá, também, acesso preferencial para os principais produtos agrícolas exportados pelo Brasil e abertura mútua em setores de serviços, além de garantirem-se, para as empresas brasileiras, oportunidades no mercado de compras públicas nos países da EFTA.

Tais acordos são essenciais para a promoção do agronegócio brasileiro no exterior. Temos atuado em estreita parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), para: abrir mercados ao setor, por meio de acordos de liberalização do comércio; combater medidas que distorcem o comércio internacional; e contribuir para o fortalecimento da imagem do agronegócio brasileiro no mundo. A importância do agronegócio para nossa política externa também se reflete na criação de um exclusivo Departamento de Promoção do Agronegócio no Ministério das Relações Exteriores, logo no começo de 2019.

Ao longo deste ano, registramos, igualmente, avanços substantivos nas negociações com Canadá, Coreia do Sul e Singapura, que estão no topo da agenda comercial do MERCOSUL e do Brasil. Os sócios, agora, avaliam a possibilidade de lançamento de diálogos exploratórios com novas contrapartes, como Japão, Vietnã, Indonésia e Nova Zelândia. Em paralelo, as tratativas do Brasil com o México começam a avançar. Pretende-se explorar, ainda, entendimentos com os EUA para eventual acordo de livre comércio, possibilidade endossada pelo Presidente Donald Trump em manifestação pública recente.

Para além da abertura do MERCOSUL ao mundo, é preciso aperfeiçoar sua estrutura. A presidência pro temporebrasileira do bloco trabalhou, neste segundo semestre, para reforçar o processo de construção de um MERCOSUL mais integrado ao mundo, focado na melhoria da competitividade e com quadro institucional eficiente e simplificado.

Demos início ao processo de revisão da tarifa externa comum (TEC), intocada em seus 25 anos de existência. O objetivo é reduzir as elevadas tarifas de importação do bloco e alinhá-las aos padrões internacionais, sem deixar de ter em conta a necessidade de manter margem de manobra para as negociações extrarregionais.

Como resultado de intenso trabalho diplomático, conseguimos, neste ano, o respaldo dos Estados Unidos ao processo de acessão do Brasil à OCDE, o último que nos faltava. Estamos na reta final de um processo fundamental para a modernização econômica, o aperfeiçoamento regulatório e a melhoria da gestão governamental do Brasil.

Revitalização de parcerias bilaterais importantes para o desenvolvimento nacional

A visita do Presidente Jair Bolsonaro aos EUA, em março, representou um marco do momento atual de convergência inédita entre nossos países e de revitalização de nossas relações com um de nossos mais tradicionais parceiros. No contexto da visita, destravaram-se temas que estavam na pauta há anos e novas oportunidades de cooperação passaram a ser exploradas.

A assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os EUA viabilizará a utilização comercial do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão. Dele decorrerão parcerias não só com os EUA, mas também com outros países e empresas no mercado internacional de lançamentos espaciais, com benefícios tangíveis para o avanço tecnológico do Programa Espacial Brasileiro, ademais dos ganhos econômicos per se, advindos dos lançamentos comerciais.

A designação do Brasil como aliado prioritário extra OTAN, por sua vez, eleva o nível de confiança bilateral a novo patamar. Conferida a número restrito de países, ela nos abre maiores oportunidades de intercâmbio e assistência militar, compra de material de defesa e treinamentos conjuntos. A Base Industrial de Defesa brasileira será especialmente beneficiada, podendo integrar-se de forma mais competitiva às cadeias globais de valor do setor.

Em setembro, realizei, ao lado do Secretário de Estado Michael Pompeo, a primeira reunião do Diálogo de Parceria Estratégica Brasil-EUA, que reflete esse novo momento das relações bilaterais. O diálogo, em nível ministerial, oferece espaço privilegiado para nossa coordenação em diversos temas regionais e globais, além do acompanhamento de projetos prioritários para ambos os lados.

No contexto da visita do Presidente Bolsonaro a Israel, em abril, foram assinados seis instrumentos bilaterais, nas áreas de ciência e tecnologia, defesa, segurança pública, serviços aéreos, segurança cibernética e saúde e medicina. Os acordos aprofundarão a cooperação bilateral, sobretudo em setores intensivos em tecnologia. Ressalto o acordo-quadro em ciência, tecnologia e inovação, dada a liderança israelense no setor de pesquisa e desenvolvimento em áreas da Indústria 4.0. Adicionalmente, decidimos abrir escritório da Apex-Brasil em Jerusalém.

A parceria bilateral com o Chile foi igualmente revitalizada, a partir da visita do Presidente Bolsonaro, em março. A ocasião propiciou aprofundar a convergência em diversos temas da agenda, como comércio e investimentos, infraestrutura, ciência e tecnologia, defesa, cultura e cooperação técnica. Os dois países compartilham, valores fundamentais, como a promoção da democracia na região, e mantêm estreita coordenação em foros regionais e multilaterais. No âmbito sul-americano, estão engajados na aproximação entre o MERCOSUL e a Aliança do Pacífico.

Promoção da democracia na América do Sul

No governo Bolsonaro, a construção de uma América do Sul livre, pacífica, democrática e próspera é tratada como máxima prioridade. Um exemplo específico é o ativo papel que assumimos nos esforços pela redemocratização da Venezuela.

Frente às graves consequências humanitárias do colapso econômico, social e político de uma nação irmã, tomamos a dianteira da iniciativa diplomática para oferecer aos venezuelanos a possibilidade de voltar a decidir seu próprio destino, em articulação com os demais países do Grupo de Lima.

Proporcionamos, ainda em janeiro deste ano, espaço de articulação para as lideranças democráticas venezuelanas, que atuaram em favor da assunção legítima e constitucional do poder pelo Presidente da Assembleia Nacional, democraticamente eleito. Esse evento contribuiu de maneira decisiva para que Juan Guaidó fosse investido, em 23 daquele mês, como Presidente Encarregado.

Recebemos, de forma exemplar, no âmbito da Operação Acolhida, dezenas de milhares de venezuelanos que cruzaram a fronteira em busca de refúgio e proteção. Decidimos, também, bloquear a entrada, no Brasil, de altos funcionários do regime venezuelano que tenham atentado contra a prevalência dos direitos humanos no país vizinho.

Participamos, ainda, do processo de criação do PROSUL. Estabelecido em março, por decisão dos Presidentes do Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Guiana, Equador, Paraguai e Peru, o mecanismo terá sua atuação pautada pelos valores fundamentais da democracia, do Estado de Direito e dos direitos humanos.

A defesa da soberania brasileira na Amazônia e temas ambientais

Na esfera ambiental, reforçamos a posição internacional do Brasil nos fóruns multilaterais competentes. Em 23 de agosto, no auge da crise dos focos de incêndio na Amazônia, o governo Bolsonaro criou a primeira Operação de Garantia da Lei e da Ordem de caráter ambiental na história do Brasil, para debelar os incêndios e desconstruir campanha internacional voltada a atingir nossa soberania na Amazônia e outros interesses nacionais.

Ato contínuo, foi organizada a Operação Verde Brasil, que mobilizou as Forças Armadas e outros agentes do aparato de segurança estatal, em ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, de levantamento e combate a focos de incêndio.

No Fórum Econômico Mundial, em Davos, sua primeira atuação na cena internacional, o Presidente Bolsonaro enfatizou a necessidade de conciliar desenvolvimento econômico e respeito ao meio ambiente. Ao longo do ano, seguimos engajados no cumprimento dos compromissos internacionais com destaque para aqueles de caráter voluntário no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), do seu Acordo de Paris e da Agenda 2030 para o atingimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Ressalto nosso comprometimento com a efetiva preservação e proteção do meio ambiente no Brasil. A ocorrência de incêndios na Amazônia, fenômeno que se repete, todos os anos, entre os meses de agosto e outubro, nunca deixou de preocupar o governo brasileiro. Lembro ainda que, em setembro de 2019, os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) sobre focos ativos de incêndio apurados entre janeiro e agosto de 2019 pouco divergiam dos patamares de anos anteriores para o mesmo período. Estavam ligeiramente acima da média apurada entre 1999 e 2019 e, inclusive, abaixo dos números apurados em seis desses 21 anos (2002, 2003, 2004, 2005, 2007 e 2010).

Quanto ao REDD+ (mecanismo desenvolvido no âmbito da UNFCCC para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por resultados alcançados), o Brasil possui reduções reconhecidas de seis bilhões de toneladas de CO2 equivalente resultantes do combate ao desmatamento. No Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto, o setor privado brasileiro já gerou potencial de redução de 400 milhões de toneladas de CO2 equivalente.

A defesa dos valores brasileiros em direitos humanos

Em 2019, representamos, firmemente, no domínio dos direitos humanos, os valores do povo brasileiro. Atuamos calcados em nossa legislação, evitando a prevalência de conceitos estranhos, elaborados em foros multilaterais e que atendem a agendas específicas, até mesmo – e em especial – de organizações não governamentais.

Nesse processo, buscamos sempre esclarecer aos demais países nossos entendimentos sobre expressões e termos ambíguos, que por vezes assumem conotações contrárias à legislação nacional e aos valores da sociedade brasileira.

Adotamos atitude proativa, principalmente em quatro reuniões internacionais: na 63ª sessão da Comissão sobre o Status da Mulher (CSW), em março; na 52ª sessão da Comissão sobre População e Desenvolvimento, em abril; na 72ª sessão da Assembleia Mundial da Saúde, em maio; e na 41ª sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH), entre o final de junho e o início de julho.

Reafirmamos, naquelas ocasiões, o preceito da igualdade entre mulheres e homens em direitos e obrigações, bem como a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, conforme a legislação brasileira. Enfatizamos a necessidade de maior cooperação internacional no combate a todas as formas de violência e discriminação contra mulheres e meninas, ao feminicídio e ao tráfico internacional de pessoas.

Em particular, na 41ª sessão do CDH, o Brasil participou das principais negociações, sendo coautor de diversos projetos de resolução. Também integramos o grupo de países que propôs resolução que renovou, por três anos, o mandato do perito independente sobre a proteção contra violência e discriminação com base em orientação sexual. Patrocinamos, juntamente com Polônia e Iraque, evento paralelo sobre liberdade religiosa.

No âmbito de nossa candidatura ao CDH para o mandato 2020-2022, protocolamos, em junho, os compromissos voluntários do Brasil em direitos humanos, documento fundamental para a atuação brasileira no órgão. Trata-se de importante sinal de nosso engajamento com o Conselho e com a promoção e proteção dos direitos humanos em geral. Nas eleições do ano passado, por exemplo, 1/3 dos países eleitos ao Conselho não apresentou compromisso voluntário.

Além disso, nos comprometemos a entregar, ainda em 2019, relatório sobre as recomendações aceitas pelo Brasil no terceiro ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal das Nações Unidas. A iniciativa, inédita, demonstra nosso apoio ao Mecanismo de Revisão, encarregado de assegurar tratamento objetivo e não seletivo dos direitos humanos no sistema multilateral.

O governo brasileiro também manteve diálogo transparente, direto e construtivo com os órgãos dos sistemas universal e interamericano de proteção dos direitos humanos. Continuamos a apoiar visitas ao Brasil dos detentores de mandatos dos procedimentos especiais do CDH, aos quais estendemos convite permanente. Estamos aptos a responder a eventuais solicitações de informação pelo Conselho.

No âmbito regional, mantivemos diálogo cooperativo com a Comissão e a Corte Interamericanas de Direitos Humanos, participando de reuniões e atendendo a pedidos de informações sobre a promoção e proteção dos direitos humanos no país. Essas instâncias contam sempre com nossos melhores esforços para cumprir as obrigações internacionais do Brasil na matéria.

Conclusão

O novo Brasil age com autonomia e autoconfiança. Temos plena certeza de que somos, sim, capazes de influenciar a configuração política e econômica mundial. O país torna-se um ator internacional cada vez mais relevante por desenvolver política externa em sintonia com seu povo, sua identidade nacional e seus interesses soberanos.

Os avanços aqui apresentados são apenas uma amostra do que já se conseguiu realizar, com base nas convicções que hoje orientam a política externa brasileira. Seja em temas econômicos e comerciais, seja na redefinição de parcerias estratégicas do país, ou na promoção de nossos valores, conseguimos progredir em diversos campos, promovendo elevação substantiva do perfil internacional do Brasil.

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* Artigo publicado na revistaInteresse Nacional, ano 12, número 47, outubro-dezembro de 2019. Acesso em: 9 set. 2020.