Apresentação do Ministro Ernesto Araújo na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados

Apresentação do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN) (24/03/2021)

Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Aécio Neves. Muito obrigado pela presença de todos os Parlamentares e de outros que nos assistem.

Antes de mais nada, eu gostaria de pedir desculpas por ter tido que fazer o pedido ao Presidente da CREDN, gentilmente atendido, para postergar por 1 hora e pouco o início desta reunião, justamente porque eu estava em outra reunião, no Palácio da Alvorada, com o Presidente da República, os Presidentes da Câmara e do Senado, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República, vários Governadores, o Vice-Presidente do TCU e todos os Ministros, para tratar essencialmente do tema do combate à COVID, da vacina e do processo de vacinação.

Se os senhores me permitem, eu gostaria de começar concentrando-me neste tema das vacinas; depois, rapidamente, vou falar de temas prioritários também da política externa; e, por fim, é claro, complementar tudo isso durante o debate.

A respeito do processo de vacinação.

Trago informações gerais, que os senhores, talvez, já possuam, mas é importante começar dando alguns números.

Nós já temos distribuídas 30 milhões de doses de vacinas, com 15 milhões de doses aplicadas. Portanto, há neste momento já 14 milhões de doses, mais ou menos, disponíveis para aplicação. De modo que o processo está seguindo, coordenado, evidentemente, pelo Ministério da Saúde.

É importante mencionar que evidentemente a estratégia de vacinação é definida, centralizada no Ministério da Saúde. O Ministério das Relações Exteriores tem a função de contribuir para a execução desse processo, sobretudo naquilo que se refere, é claro, às relações internacionais, tais como importações de vacinas e de insumos. Mas sempre é importante ter presente que existe uma estratégia central, um programa de vacinação definido pelo Ministério da Saúde. E o Itamaraty, com sua política externa, aparece como um agente que ajuda na implementação.

Essas 30 milhões de doses já disponíveis se compõem por 25 milhões de doses provenientes basicamente da China, ou seja, da vacina COVAX, e 5 milhões de doses da vacina AstraZeneca. Dessas 5 milhões da AstraZeneca já disponíveis, 4 milhões foram produzidas na Índia e de lá importadas, e 1 milhão produzida já aqui, na Fiocruz, a partir de insumos, do IFA – Ingrediente Farmacêutico Ativo, importado, neste caso, da China.

Ainda há disponível para produção de doses na Fiocruz uma quantidade de IFA que permite, já neste momento, a produção de cerca de 2 milhões de doses, a partir da primeira chegada de IFA proveniente da China.

Já posso começar com um bom anúncio. Não sei se já é do conhecimento dos senhores que, a partir de hoje, amanhã e depois de amanhã, em três voos diferentes provenientes da China, chegará uma nova quantidade de IFA para a produção da vacina AstraZeneca no Brasil. Nesses três voos serão recebidos 1.024 litros do IFA, que são suficientes para a produção de cerca de 32 milhões de doses da vacina AstraZeneca pela Fiocruz.

De acordo com o plano de vacinação, que inclusive veio a público pelo Governo e distribuído hoje mesmo nessa reunião lá no Palácio do Alvorada, existe uma programação para a chegada das vacinas que estarão disponíveis a cada mês. O fluxo de vacinação está acontecendo. E hoje, entrando mais especificamente na seara do Itamaraty, em nenhum momento há risco de paralisação da produção de vacinas ou recebimento de vacinas e, portanto, de paralisação do processo de vacinação em virtude de dificuldades de importação. Pelo contrário, toda essa dimensão das relações internacionais está permitindo, através da importação de vacinas e de insumos, a produção e a disponibilidade suficientes para manter esse plano, esse cronograma.

É importante mencionar que, de acordo com o cronograma, a partir da segunda metade do ano, começará a produção integral de vacinas da AstraZeneca no Brasil pela Fiocruz. No momento existe a produção a partir do IFA importado. Quando chegarmos à segunda metade do ano, teremos autossuficiência, ou seja, a Fiocruz poderá produzir sem a necessidade de importação de IFA.

Como eu disse, nós estamos executando uma estratégia determinada pelo Governo, pelo Ministério da Saúde. Essa estratégia – e não quero entrar em demasiados detalhes – é extremamente produtiva. Trata-se de uma estratégia adotada no ano passado, que é extremamente inteligente e está provando essa qualidade, por exemplo, de que o Brasil hoje é o quinto país com o maior número de pessoas vacinadas no mundo. Os quatro países que têm o maior número de pessoas vacinadas são Estados Unidos, Reino Unido, China e Índia. São quatro grandes produtores de vacinas, quatro grandes países na área farmacêutica. Portanto, nós estamos na melhor posição dos países que ainda não produzem de maneira autossuficiente as vacinas. Quando tivermos essa produção autossuficiente, nós estaremos melhor ainda. Isso decorre não de um acaso. Isso decorre dessa estratégia que, desde meados do ano passado, promoveu esse contrato com a AstraZeneca, com a previsão de autonomia tecnológica, ou seja, uma fase inicial de importação da vacina, depois uma segunda fase de importação do IFA para produção no Brasil, e a terceira fase, digamos, definitiva, que é a produção completa no Brasil.

Ao mesmo tempo, estamos trabalhando em várias frentes. Outra frente importante é o COVAX.

O COVAX Facility é um consórcio que foi formado por vários países em meados do ano passado, ao qual o Brasil aderiu logo no começo, em setembro. E fizemos um aporte. Não foram muitos os países que fizeram aporte ao consórcio. O Brasil fez um aporte de 148 milhões de dólares.

Como é que funciona? Na ocasião era, digamos, uma iniciativa para o futuro. Não havia ainda vacinas. A ideia era de que alguns países contribuíssem para o desenvolvimento de vacinas e que, depois, tivessem prioridade de adquirir vacinas que viessem a ser desenvolvidas, de acordo com a sua opção e de acordo com a disponibilidade.

Foi, portanto, uma iniciativa para o futuro. Deu certo. O COVAX, então, auxiliou, inclusive com os recursos brasileiros, a que se desenvolvessem várias vacinas em tempo recorde. Agora, em contrapartida, estamos começando a receber doses da vacina pela qual nós optamos dentro do COVAX, que é a AstraZeneca. Já chegou a 1 milhão de doses. Chegarão, até a segunda metade do ano, mais de 41 milhões de doses ao amparo do COVAX.

Esse COVAX é uma iniciativa multilateral, da qual participou o Brasil, também por meio do Ministério das Relações Exteriores, sempre em coordenação com a Saúde. Nós representamos o Brasil, desde o começo, no COVAX.

Um aspecto importante nessa estratégia – volto um pouco ao tema da AstraZeneca, que é produzida pela Universidade de Oxford e basicamente centralizada no Reino Unido – é a qualidade da nossa relação com o Reino Unido. Isso ajudou muito para que nós tivéssemos esse ótimo contrato.

Há países europeus que estão com dificuldades de obter vacina da AstraZeneca, por exemplo. Por quê? Porque o Reino Unido tem uma política de privilegiar que qualquer vacina AstraZeneca produzida no mundo seja utilizada no Reino Unido. Por isso, também, é que eles têm hoje esse grau de vacinação muito alto. Portanto, o Brasil conseguiu algo que muitos países europeus, quer dizer, ex-colegas, digamos, do Reino Unido na União Europeia, da qual agora o Reino Unido não faz mais parte, mas que estão ali na mesma região, não conseguiram. Houve frustração na Europa, porque esse esquema da AstraZeneca/Oxford foi montado privilegiando o Reino Unido, o que não se discute, é um direito deles. Mas nós conseguimos – o Brasil conseguiu – entrar nisso de uma maneira que nos favoreceu, obtendo vacinas que, em muitos casos, os países europeus estão com dificuldades de obter.

Estamos já com contratação de vacina Pfizer e com perspectivas de importação da vacina Bharat Biotech, produzida na Índia, que depende ainda de autorização das autoridades sanitárias, e também de importação da vacina da Janssen. Isso tudo vai complementando esse portfólio diversificado de importação de vacinas, ao mesmo tempo com a perspectiva de produção local. Eu acho que não há nenhum outro país do mundo, não com as nossas proporções, que, partindo de uma base sem produção de vacina, sem disponibilidade de vacinas, tenha essa diversidade de portfólio e essa perspectiva de ganhar autonomia.

Eu acho importante mencionar a situação de três países específicos: Estados Unidos, Índia e China.

Os Estados Unidos estão muito avançados no processo de vacinação, em grande parte porque eles proíbem a exportação de vacinas fabricadas no país, utilizando uma lei da área de defesa, ou seja, a prioridade de defesa, como se fosse um estado de guerra de alguma maneira. Isso se aplica, portanto, a todo mundo. Hoje, os Estados Unidos não exportam vacinas da COVID.

Sinalizaram que poderiam passar a exportar quando houvesse já a garantia de suprimento efetivo para toda a sua população. Iniciaram esse processo apenas com o México e o Canadá, dois países vizinhos, e que, portanto, têm uma realidade sanitária, de alguma maneira se comunicam com os Estados Unidos. Permitiram que fossem exportadas 2,5 milhões de vacinas para o México, e apenas 1,5 milhão de vacinas para o Canadá.

O Brasil está negociando com os Estados Unidos para procurar também receber uma parte desse excedente, mas, pelo menos por enquanto, esse excedente, pelos números, é algo extremamente limitado, porque está sujeito a essa regulação dos Estados Unidos.

A Índia, é claro, é o país que tem a segunda maior população do mundo e uma necessidade enorme para o seu próprio mercado. Mesmo assim nós conseguimos, no início do processo, ser o primeiro país a receber vacinas exportadas pela Índia, com já 4 milhões de doses recebidas da AstraZeneca, que foram muito importantes no começo do processo de vacinação.

A Índia está enfrentando desafios grandes para o suprimento da sua própria população, e isso introduz outras dificuldades. No caso da Índia, há uma proibição de exportação de IFA. A Índia está proibindo a exportação de qualquer tipo de IFA para as vacinas da COVID.

Então, nós estamos num mundo onde existem essas limitações para todos os países. E estamos conseguindo, dentro dessas limitações, inserir-nos.

A China, é claro, tem um desafio semelhante ao da Índia, em termos de população. E tem também um controle, não uma proibição, mas um controle bastante rígido, burocrático, de exportação de vacinas e de insumos. Mesmo assim nós estamos em dia com o recebimento dos insumos de IFA provenientes da China. Estamos inteiramente em dia, agora com carregamentos que chegam entre hoje e sexta-feira. Há a expectativa de carregamentos já contratados para mais adiante. Portanto, não há nenhum problema em relação a exportações provenientes da China.

É importante mencionar que o Brasil é, de acordo com os dados de exportação chineses, o terceiro país que até agora mais recebeu vacinas exportadas pela China, depois da Indonésia e dos Emirados Árabes.

Aqui, um ponto de geopolítica, digamos: China e Índia têm uma concorrência ali na região asiática. Tem-se falado de uma concorrência em torno das vacinas, cada um procurando ser o fornecedor de vacinas para determinados países. E o Brasil talvez seja um dos poucos países do mundo que está trabalhando bem com ambos. Não temos nenhum tipo de condicionamento, nesse paralelismo, de receber vacinas e insumos tanto da Índia quando da China, apesar da concorrência entre elas.

Neste momento, quanto às nossas relações com a Índia, com a China e com os Estados Unidos, existem essas limitações impostas pelos Estados Unidos.

Nós estamos negociando também, com perspectiva – não podemos dar prazo – de obter um pouco desse excedente dos Estados Unidos.

Assim, temos relações com Índia, China e Estados Unidos. O Reino Unido é outro ator relevante. A qualidade da nossa relação com o Reino Unido favoreceu, foi um dos elementos que permitiu esse ótimo acordo em relação à vacina Oxford/AstraZeneca.

Gostaria de mencionar rapidamente o tema da OMC de possibilidade de quebra de patentes, porque nisso tem se falado muito.

Existe a proposta de alguns países, entre eles a Índia, de uma quebra geral de patentes para a fabricação de vacinas. Existem, de outro lado, países que não querem nenhum tipo de avanço nesse sentido. E o Brasil faz parte de um grupo de países que está tentando procurar uma solução intermediária, uma solução factível, inclusive com a liderança da nova Diretora-Geral da OMC, a nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala.

Nós fazemos parte da tentativa de criar essa ponte, digamos, entre os interesses, com a ideia de haver uma coordenação geral mundial para a produção mais ordenada de vacinas, sem a necessidade de uma quebra generalizada de patentes, o que poderia desarticular todo o sistema de propriedade intelectual, sistema que funcionou bem, está funcionando bem. Permitiu, em tempo recorde, que várias empresas chegassem com vacinas ao mercado. Não há indícios de abusos de preços, porque não há monopólio. As empresas todas estão colaborando. Então, não se vê essa necessidade.

Hoje, de acordo com as regras, já é possível quebrar patentes em caso de saúde pública. Agora, mesmo que se quebrassem patentes, o Brasil não teria capacidade de produção neste momento. Se quebrássemos, por exemplo, a patente da vacina Pfizer, o Brasil não tem hoje condições e levaria muito tempo para ter uma unidade de produção da Pfizer, só para dar esse exemplo. Então, a ideia da quebra generalizada de patentes não necessariamente se refletiria num aumento da oferta.

Nós estamos dentro dessa tentativa de um esquema realista, um esquema pragmático, na OMC. Hoje também há o problema dos insumos. Países dependem de insumos importados de outros países, em muitos casos. E mesmo os países produtores, em alguns casos, não têm autonomia, dependem de importação de insumos. A Índia, por exemplo, depende de importação de insumos provenientes dos Estados Unidos, que são não IFA, mas outros insumos, para a fabricação de vacinas. De modo que a ideia é coordenar tudo isso para facilitar essa circulação de vacinas.

Neste minuto que falta, eu gostaria de falar muito rapidamente de outros aspectos e prioridades da nossa política externa,

Uma grande prioridade é contribuir para a recuperação econômica após a COVID, e neste contexto de COVID.

Nós estamos trabalhando intensamente nisso, na promoção comercial, juntamente com a Apex. Contribuímos, por meio da promoção comercial, a promoção de produtos brasileiros no exterior, para o ótimo saldo da balança comercial no ano passado, um saldo de 50 bilhões de dólares, mesmo num momento de pandemia. É importante mencionar que o nosso comércio cresceu com grandes parceiros, especialmente com a China. Portanto, isso significa uma relação boa, uma relação produtiva com a China.

No MERCOSUL nós estamos fazendo um esforço, nesses dias, para encontrar mecanismos de flexibilidade que permitam que nós avancemos rapidamente em novas negociações comerciais com grandes parceiros, como o Japão, a Índia, os países do Golfo, por exemplo, na medida em que sejam necessárias essas flexibilidades.

Ao mesmo tempo, também estamos trabalhando para finalmente terminar tudo o que falta e ratificarmos o acordo do MERCOSUL com a União Europeia.

Vejo que está terminando o tempo. Pergunto se posso ter mais 2 minutos para finalizar.

O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - V.Exa. tem mais 5 minutos para que possa concluir de forma adequada e tranquila, Ministro.

O SR. MINISTRO ERNESTO ARAÚJO - Muito obrigado, Presidente.

Na questão do acordo MERCOSUL e União Europeia, vários países europeus querem algum tipo de instrumento adicional da parte de meio ambiente. Nós já dissemos que estamos totalmente prontos para considerar qualquer proposta europeia desse tipo. Temos conversado com o comissário de comércio da União Europeia e com ministros de vários países europeus, sempre mostrando que o Brasil e o MERCOSUL... É claro, é uma questão ambiental que está em jogo. Há uma reflexão falsa de que o acordo incentivaria o desmatamento no Brasil. Estamos prontos a sentar para mostrar que isso não é o caso e que os nossos compromissos fazem parte de uma política ambiental sólida, para que essas alegações ambientais não sejam empecilho, de forma nenhuma, a esse acordo – estamos prontos a sentar. Estamos esperando uma proposta europeia para ver o que os europeus querem, em termos de algum tipo de instrumento adicional.

Pessoalmente, eu tenho feito grande esforço e falado com vários chanceleres europeus, como dizia. Comecei, na semana passada, uma ótima conversa com o chanceler da Espanha, que está fazendo conosco um esforço muito grande para superar esse entrave, assim como Portugal. Outros países europeus também têm um interesse imenso em levar adiante esse acordo. Não há absolutamente nenhum empecilho por parte do Brasil ou do MERCOSUL.

É importante falar da parte de investimento. Normalmente quando nós falamos da relação internacional, pensamos mais no comércio. Temos bons resultados no comércio, mas também no investimento. Isso é muito claro. Então, apesar da situação de crise, estão entrando investimentos externos no Brasil, não apenas na área de infraestrutura, que é aquela que mais chama a atenção com ótimas oportunidades, mas também há investimento produtivo na área industrial, na área de serviços, na área de energia, gerando emprego e renda.

Isso mostra uma confiança no clima de negócios no Brasil, uma confiança na nossa perspectiva de crescimento. Eu acho que isso reflete também essa nova atmosfera de abertura comercial, de abertura econômica que nós temos. Está se concretizando por meio de várias negociações.

Já falei da negociação praticamente concluída com a União Europeia, ainda pendente dessa questão de um instrumento adicional, mas tivemos a negociação com a EFTA, em que há dois países que são grandes investidores, a Noruega e a Suíça, e da perspectiva de negociação com outros investidores. Isso é muito importante.

Neste mundo, as perspectivas de negociações influenciam as decisões de investimento a nosso favor, neste caso com grandes investidores, como o Japão e os Estados Unidos, com os quais cumprimos um acordo não tarifário, mas um acordo regulatório muito importante para os investimentos, no ano passado.

Depois, vou relatar em detalhes alguns exemplos muito marcantes de ingresso de investimentos no Brasil em setores industriais, por exemplo, que dependem muito desse aspecto regulatório.

É importante mencionar que nós temos um equilíbrio aqui muito grande, porque a China é o principal mercado de exportações do Brasil, e os Estados Unidos são a nossa principal fonte de investimentos. Ultimamente temos falado de comércio, como dizia, mas investimento também é vital para a competitividade da economia.

A nossa política tem permitido manter a excelente relação comercial com a China e, ao mesmo tempo, aumentar a relação de investimento com os Estados Unidos e com países europeus.

Os nossos principais investidores são Estados Unidos e vários países europeus. A China também é importante como investidor, mas neste caso os Estados Unidos superam, tanto historicamente quanto nos novos fluxos, assim como alguns países europeus. De modo que a minha perspectiva de acordo com a União Europeia certamente influi na decisão de investir no Brasil por parte de companhias europeias. Assim, essa nossa inserção com os Estados Unidos, com a Europa e com a União Europeia, EFTA, está trazendo investimentos para o Brasil, ao mesmo tempo em que nós mantemos o excelente fluxo de comércio com a China, que também investe no País por sua vez. Esse equilíbrio é extremamente favorável.

Vou falar rapidamente. Estamos trabalhando em várias frentes multilaterais, sempre repito isso, para que o sistema multilateral seja construído a partir dos estados membros. Isso é o que nós queremos para o sistema das Nações Unidas, na Organização Mundial de Saúde, na Organização Mundial do Comércio, enfim, em todo o sistema multilateral. O Brasil quer estar no centro das decisões. Não temos absolutamente nada contra o sistema multilateral; muito pelo contrário: nós queremos que ele seja um sistema eficiente, construído a partir dos países membros.

E, para terminar, outra grande prioridade é o combate ao crime organizado, sobretudo aqui na nossa região, que, junto às nossas agências de segurança, identificamos como uma ameaça internacional, também uma ameaça à democracia. Então, ao defendermos a segurança, estamos defendendo a democracia na nossa região.

Muito obrigado.