Alocuções do Ministro Ernesto Araújo na Reunião de Ministros das Relações Exteriores dos BRICS

Alocuções do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, na Reunião de Ministros das Relações Exteriores dos BRICS – 4 de setembro de 2020

Sessão I: Visão Geral da Situação Global – novas ameaças e desafios, hotspots regionais, cooperação dos BRICS em foros internacionais, assuntos centrais na agenda da 75ª Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU)

Muito obrigado, Ministro Sergey Lavrov.

Caros amigos e colegas,

Ministro Sergey Lavrov,

Ministro Subrahmanyam Jaishankar,

Ministro Wang Yi,

Ministro Naledi Pandor,

Agradeço à presidência russa e especialmente ao Ministro Sergey Lavrov por organizar esta reunião. Por mais que lamentemos não poder desfrutar da hospitalidade russa em Moscou, as atuais circunstâncias exigem o máximo de cautela.

Mais uma vez, nos reunimos no contexto da trágica perda de vidas, do sofrimento e dos efeitos econômicos da COVID-19. Todos os nossos países foram profundamente afetados em diferentes momentos e intensidades. Minhas mais profundas condolências, e do meu governo, às famílias das vítimas. Desde o nosso último encontro virtual em abril, os enormes desafios que a COVID-19 representa para as economias e sociedades só se tornaram mais evidentes.

No que diz respeito a medidas nacionais, é essencial reconhecer a complementaridade entre iniciativas sanitárias e econômicas para proteger vidas e os meios de subsistência de nossos povos.

Assim como as realidades domésticas, o cenário internacional que emergirá da pandemia mundial está destinado a ser diferente. O Presidente pediu que refletíssemos sobre os maiores desafios e ameaças que o sistema enfrenta. Para o Brasil, nenhum desafio é mais urgente que o de garantir que o sistema internacional vindouro seja baseado na liberdade, na transparência e na dignidade humana. Cabe a nações, como as nossas, moldar esse novo cenário.

Os Estados-nação devem ser a força motriz das transformações internacionais. Os Estados nacionais, onde as pessoas são realmente empoderadas, são os motores da verdadeira mudança. O sistema internacional que surgirá terá como base os ideais e aspirações dos povos e comunidades que constituem os Estados, ou correrá o risco de perder sua legitimidade por não colocar em primeiro plano as vontades e os interesses dos povos.

Também observei, em nossa última reunião, que o mundo está passando por uma crise de confiança e que os governos são obrigados a dar respostas a suas populações. A natureza de nossas escolhas e das respostas a essas perguntas afetará o mundo por décadas.

Para o Brasil, essas respostas residem em trabalhar para tirar o melhor da diversidade de nossas identidades, de modo a não nos tornarmos vítimas da padronização de uma sociedade internacional sem personalidade. Elas residem na cooperação pragmática e no diálogo soberano, não na promoção de soluções de “tamanho único” concebidas em organizações internacionais.

Caros colegas,

Há 75 anos, nossos cinco países lutaram contra a intolerância, a opressão e o mal. Ao reconhecer a contribuição de cada soldado de todas as nacionalidades que uniram forças para derrotar o nazifascismo, incluindo 25 mil soldados brasileiros enviados à Europa, eu gostaria de homenagear o heroísmo, a resiliência e o sofrimento do povo russo durante a guerra.

O 75º aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial e da criação das Nações Unidas representa ocasião adequada para fazer um balanço e refletir se o sistema atual está, de fato, proporcionando os benefícios que se poderia esperar e pelos quais nossos antepassados lutaram.

Por coincidência, aqui no Brasil, estamos comemorando os 75 anos da criação da academia diplomática do Brasil, como vocês podem ver no banner atrás de mim, e isso inspira o Brasil a apresentar novas ideias e perspectivas para a renovação do sistema internacional.

Acreditamos que o Brasil pode ajudar a transformar o cenário internacional a partir da experiência de nosso próprio processo de transformação. Estamos substituindo um sistema de corrupção e atraso por um sistema de empoderamento das pessoas, uma verdadeira democracia e abertura econômica, com a reafirmação da liberdade, da soberania e da independência. Estamos convencidos de que somente a liberdade pode ser o caminho para o progresso material em uma sociedade saudável e queremos levar essa perspectiva para o mundo.

Uma governança mais democrática precisa de um Conselho de Segurança da ONU reformado, com uma contribuição aprimorada e permanente de países como o Brasil. Se nós, como grupo, insistimos na importância da ONU, devemos reconhecer que sua eficácia e seu papel central no sistema multilateral dependem da eficácia, da representatividade e da legitimidade do Conselho de Segurança.

O Brasil defende a democracia no sistema internacional e, também, domesticamente. Essas duas dimensões não devem ser separadas. A democracia internacional requer não apenas mais participação de todos os países, grandes e pequenos, na governança internacional, mas também o empoderamento das nações em relação à burocracia das organizações internacionais. A reforma do sistema multilateral é urgente para trazê-lo de volta ao caminho da verdadeira cooperação internacional e não do supranacionalismo às escondidas.

Outro aspecto a ser levado em consideração é que as novas tecnologias proporcionam hoje ao mundo inteiro a oportunidade de se tornar mais democrático e, também, às sociedades individuais de exercerem o direito de realizar o sonho de mais conectividade, para se tornarem mais produtivas, mais criativas e mais felizes. E esta imensa oportunidade não deve ser perdida.

Caros colegas, 

A linguagem do BRICS sobre essa questão da reforma do Conselho de Segurança, que estamos discutindo, deve evoluir. Como grupo, o BRICS não pode continuar a contornar essa questão. Deve abordar claramente esse tópico para manter sua consistência e relevância política.

A eliminação, também, de todas as armas de destruição em massa é uma aspiração legítima dos povos ao redor do mundo e o progresso concreto e mensurável no desarmamento deve ser alcançado com base em compromissos que sejam levados a sério.

Eu também gostaria de abordar a questão do Oriente Médio. Sentimo-nos encorajados pelos desenvolvimentos naquela região. Especialmente pelo recente acordo entre Israel e os Emirados Árabes Unidos. Esses são passos em direção a um ambiente melhor, que pode levar a soluções realistas, pragmáticas e duradouras.

Quero também destacar e expressar a solidariedade do Brasil com o Líbano. O Brasil se sente um país-irmão do Líbano, pois abrigamos mais de 10 milhões de libaneses e seus descendentes. E acreditamos que todos os nossos países podem contribuir, não apenas para a reconstrução de Beirute neste momento, como já está acontecendo, mas também para um futuro de paz, independência e prosperidade para o Líbano.

Uma questão fundamental, que afeta o Oriente Médio, mas não só, é a questão da liberdade religiosa. O Brasil considera que é essencial que a comunidade internacional trabalhe mais na promoção e na proteção da liberdade religiosa e da liberdade de crença em todo o mundo.

A liberdade e a dignidade humana não podem ficar em segundo plano na resolução de crises e conflitos. Os meios políticos e diplomáticos também devem estar a serviço da libertação de sociedades do sofrimento resultante de governos tirânicos.

Aqui, é preciso lembrar o sofrimento e as aspirações reprimidas do povo venezuelano. O Brasil está comprometido com uma América do Sul próspera, democrática e aberta. Atualmente, a Venezuela não preenche nenhum desses requisitos, infelizmente. Pior, exemplifica a crescente ameaça representada pela conjunção entre certas correntes políticas e o crime organizado em nossa região.

O Brasil é vizinho da Venezuela, como os senhores sabem, e nós sabemos o que está acontecendo lá. Nós sentimos isso na carne. A Venezuela se tornou um foco de crime organizado e terrorismo. Vive do tráfico de drogas e do tráfico de ouro. Eu exorto os senhores, colegas, e a seus países, a ajudarem a encontrar uma saída para a Venezuela. Todos nós aqui podemos desempenhar um papel fundamental. Os senhores podem desempenhar um papel fundamental. Não é do interesse de nenhum de nós manter a situação atual. O regime atual não é capaz nem está disposto a fornecer as condições para eleições livres e justas naquele país.

A solução, em nossa opinião, é que aqueles que detêm o poder atualmente renunciem e concordem com a formação de um governo de união nacional. Nosso compromisso com o combate ao terrorismo, ou o compromisso conjunto dos países do BRICS com o combate ao terrorismo, deve se traduzir em ajudar o povo venezuelano a sair de um regime que apoia o terrorismo, vive dele e o usa como instrumento de poder estatal. Devemos ser fiéis aos princípios que moldam, por exemplo, a Estratégia de Contraterrorismo do BRICS e nosso compromisso com o combate ao crime organizado.

Voltando à questão do dia, a pandemia de COVID-19, gostaria de frisar que a pandemia de COVID-19 trouxe à tona a questão do papel dos organismos internacionais nesta crise mundial. O Brasil considera que a Organização Mundial da Saúde não tem cumprido, infelizmente, sua tarefa de ser responsiva e transparente e de promover o livre fluxo de informações para o bem comum. Ao encorajarmos a OMS a tomar todas as medidas necessárias para corrigir as deficiências já identificadas, esperamos que esse caso seja um exemplo de que as organizações internacionais não devem ser vistas como detentoras do monopólio do conhecimento, da ciência e da retidão.

Infelizmente, mais uma vez, a OMS ajudou a promover uma abordagem de “somente saúde” para a pandemia. No Brasil, desde o início, o Presidente Jair Bolsonaro destacou que tínhamos que proteger vidas e meios de subsistência, empregos e saúde das pessoas ao mesmo tempo, e essa abordagem agora é considerada a correta pela própria Organização Mundial da Saúde, mas ainda achamos que isso é muito pouco e chega tarde.

Nesse sentido, gostaria também de frisar que o multilateralismo não deve ser uma resposta automática à crise atual. Multilateralismo não é uma palavra mágica que apenas por ser pronunciada resolverá nossos problemas. As instituições multilaterais devem servir como um espaço de coordenação entre os países, mas elas não são a única resposta aos profundos desafios que emergem da pandemia.

Como tive a oportunidade de dizer ontem, na reunião do G20 – acho que todos os colegas estavam lá, mas permitam-me repetir – o Brasil está pronto, é claro, para cooperar com todas as nações, em todas as geometrias, no combate às consequências da pandemia e agradecemos a cooperação recebida de seus países, aqui representados, de muitas maneiras diferentes. Agradecemos à Índia, à China, à Rússia e à África do Sul e estamos prontos para aprimorar essa cooperação.

Mas também estamos convencidos de que a maior parte da resposta às consequências da pandemia vem dos esforços dos próprios brasileiros. Para dar um exemplo: manter a produção de bens agrícolas no Brasil, que pode alimentar mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo, e que estamos exportando para todos os nossos parceiros comerciais, apesar da pandemia. Esta é talvez a nossa maior contribuição – combater as consequências da pandemia relacionadas à pobreza.

Ministro Lavrov, caros colegas,

Para finalizar, o Brasil está confiante de que o BRICS responderá ao cenário pós-pandemia com sua usual abordagem orientada para resultados, pautada pelo respeito mútuo e soberania. Mais do que nunca, devemos nos concentrar no potencial de nossa cooperação no BRICS em áreas que resultem em soluções tangíveis para os desafios que nossas sociedades e economias estão enfrentando e continuarão a enfrentar como consequência da pandemia. Nesse sentido, o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) é uma ferramenta valiosa.

O Brasil também confia em que os BRICS continuarão a trocar opiniões sobre diferentes situações ao redor do mundo, mesmo onde nossas opiniões possam diferir. E acho que é exatamente aí que nosso diálogo é mais importante. Devemos continuar fazendo isso com plena compreensão das possibilidades de contribuir, de diferentes ângulos e perspectivas, para chegar a acordos entre nós e para ajudar outros países a chegarem a acordos e soluções.

À medida que a agenda internacional se torna cada vez mais complexa e as posições nacionais evoluem, o BRICS precisa enfatizar o quadro mais amplo sobre diferenças pontuais, concentrando-se nas convergências.

A cooperação do BRICS pode resultar em um progresso significativo quando convergimos em torno de objetivos comuns. De modo geral, todas as nações precisam trabalhar hoje, em todas as geometrias, para enfrentar os novos desafios e oportunidades, e o BRICS é um excelente exemplo, para o mundo inteiro, dessa possibilidade de trabalhar em diferentes formatos.

Muito obrigado.

Sessão II: Presidência Russa do BRICS 2020 – avaliação do progresso em três pilares e resultados esperados

Ministro Lavrov,

Amigos e colegas,

Obrigado, Ministro Lavrov, por seu relatório tão abrangente. O Brasil está muito encorajado com o engajamento do Presidente. A presidência russa merece todo o nosso apreço por, apesar da pandemia, ter sido capaz de manter o ímpeto e promover discussões construtivas. Apesar das condições desfavoráveis, videoconferências tornaram reuniões ministeriais possíveis, como hoje, assim como o trabalho técnico e, mais importante, mantiveram nosso diálogo vivo.

Tendo exercido a presidência no ano passado, o Brasil e eu, compreendemos os encargos da presidência e apreciamos seu esforço para fazer frente a tantas demandas e cumprir tantas expectativas, tarefa de que a presidência russa se mostrou totalmente capaz.

Colegas, no ano passado, com o apoio de todos os senhores, o Brasil privilegiou atividades de cooperação intra-BRICS que pudessem ter um impacto positivo na vida de nossas populações. Acreditamos firmemente que a cooperação mutuamente benéfica, pragmática e soberana foi um importante legado do trabalho do ano passado e vemos que o mesmo espírito guia a presidência russa.

Sentimo-nos encorajados ao notar que a presidência está promovendo a continuidade e enfatizando iniciativas que beneficiam concretamente nossas sociedades. O Brasil aguarda com expectativa uma exitosa Cúpula em novembro, conforme acaba de ser anunciado pelo Ministro Lavrov, com a obtenção de resultados relevantes, que ajudem nossos cidadãos a superar os desafios sociais e econômicos causados pela COVID-19.

Temos o compromisso de trabalhar com a presidência para chegar à Cúpula com um importante conjunto de resultados. Apoiamos a presidência russa, portanto, em seu objetivo de buscar resultados significativos, de simplificar o calendário e de concentrar-se nas reuniões que são essenciais para o diálogo de nossos líderes em novembro próximo.

Permitam-me, por favor, abordar brevemente dois resultados e desenvolvimentos relacionados às principais áreas de diálogo e cooperação.

Primeiro, a Estratégia de Contraterrorismo do BRICS: infelizmente, e como tive a oportunidade de mencionar no painel anterior, o terrorismo agora está muito presente em nossa região, na América do Sul, não só por causa da Venezuela, mas principalmente porque o regime venezuelano abriga e promove o terrorismo, entre outros desafios. Portanto, o Brasil vê a cooperação para combater o terrorismo não como um esforço abstrato, mas como algo essencial para nosso próprio bem-estar e segurança. Além disso, devemos ter em mente que o narcotráfico é hoje uma das principais fontes de financiamento das organizações terroristas. Cada vez mais, o terrorismo e o narcotráfico tornam-se não dois fenômenos diferentes, mas o mesmo fenômeno. Assim, ao lutar arduamente contra o narcotráfico em nossa região, como nosso governo está fazendo, o Brasil está contribuindo significativamente para o combate ao terrorismo em escala mundial. Dada a natureza multicontinental do fenômeno do narcotráfico terrorista, precisamos de estratégias conjuntas e de coordenação entre todas as nações envolvidas, e o BRICS é, mais uma vez, um bom exemplo de progresso nessa direção.

Em segundo lugar, a Aliança Empresarial de Mulheres do BRICS: o Brasil parabeniza a Rússia pela realização da primeira reunião da Aliança Empresarial de Mulheres do BRICS (WBA, em inglês). Valorizamos essa iniciativa, na medida em que se refere ao crescimento econômico inclusivo, uma vez que visa a fortalecer o papel das mulheres nos negócios e no empreendedorismo, e ao aperfeiçoamento das interações sociais entre nossas sociedades. Apesar de constituírem a maioria da população brasileira e de serem muito atuantes em diversos ramos da economia, as mulheres ainda estão sub-representadas em cargos de comando em empresas e no comércio internacional, como sabemos. Promover suas perspectivas em questões empresariais é um complemento importante e necessário para as discussões de negócios no BRICS. Incentivamos a Aliança a decidir sobre sua agenda e prioridades. Nesse contexto, contatos descentralizados são mais importantes do que contribuições governamentais. Ao mesmo tempo, a WBA e o Conselho Empresarial do BRICS não devem duplicar seus esforços, mas sim trabalhar de forma complementar.

O Brasil entende que devemos aumentar as atividades de promoção comercial e de negócios no BRICS. O memorando de entendimento entre nossas agências de promoção comercial e de investimentos, assinado durante a presidência brasileira, poderia ser explorado para esse fim. Nossa decisão, no ano passado, de sediar o último Conselho Empresarial do BRICS imediatamente antes da Cúpula mostrou-se útil para estimular contatos entre nossas comunidades empresariais e permitir que nossos líderes ouvissem suas aspirações e ideias. Maior intercâmbio empresarial e um relacionamento mais estreito entre o Conselho Empresarial e o NBD também são úteis neste contexto. Em particular, tenho o prazer de informar que o escritório regional do NBD no Brasil está, agora, inteiramente operacional, uma vez que nosso Congresso aprovou seu acordo de sede com o Brasil.

Permitam-me, ademais, dizer algo a respeito das relações entre povos. O Brasil vê esse aspecto como essencial para uma cooperação bem-sucedida, pois nossos povos devem ser os beneficiários finais da cooperação e também atores-chave da cooperação. Acreditamos plenamente nas abordagens formuladas “de baixo para cima”, a fim de lidar com todos os grandes desafios que nossas sociedades enfrentam. A interação das pessoas, com seu dinamismo e ideias, pode ser a forma mais eficiente, hoje em dia, de gerar o estímulo necessário para colocar nossas economias de volta ao trabalho. Nossas sociedades civis são resilientes o suficiente para superar as dificuldades momentâneas colocadas pela pandemia – dificuldades imensas, mas que podemos superar – e para estarmos prontos para uma cooperação ainda mais forte no futuro. Para que isso seja verdade, as iniciativas nessa área devem ser resultado genuíno de esforços conjuntos por parte dos representantes de nossos cinco países.

Precisamos estar abertos aos povos de nossos países. Permitam-me a redundância, mas os povos, e não os governos, devem ser a essência dos intercâmbios entre povos.

Renovo, Ministro Lavrov, o compromisso do Brasil com o sucesso da presidência russa e saúdo, mais uma vez, o espírito construtivo de continuidade que tem presidido nossas iniciativas este ano. Vamos nos concentrar em nossas prioridades mais fundamentais para 2020, para que possamos ter uma Cúpula frutífera e bem-sucedida.

Muito obrigado.

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* Fonte: Ministério das Relações Exteriores