Alocução do Ministro Ernesto Araújo na VIII Reunião do Corredor Rodoviário Bioceânico

Alocução do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, na VIII Reunião do Corredor Rodoviário Bioceânico, em Campo Grande (22/08/2019)*

É uma enorme honra para mim estar presente aqui com os senhores em Campo Grande, minha primeira vez no querido estado do Mato Grosso do Sul, para esta sessão de encerramento da VIII Reunião do Grupo de Trabalho do Corredor Bioceânico.

Eu sei que após dias em que são tratados, num trabalho muito intenso, foi possível às delegações dos quatro países construir os consensos necessários para avançarmos nesse importantíssimo projeto. Eu quero parabenizar todos pelos esforços que estão sendo feitos pelos demais governos e destacar os esforços que estão sendo feitos pelo governo brasileiro para permitir o avanço extraordinário desse projeto, conforme nós vimos aqui na apresentação do Senador Nelson Trad. Tivemos já, nesses quase oito meses dessa ação no Brasil, um esforço muito intenso para que esse e outros projetos de infraestrutura (mas esse muito especialmente) pudessem começar a tornar-se uma realidade, por exemplo: o início das obras da ponte, a ser financiada pela Itaipu Binacional. Tudo aquilo que nós estamos tentando fazer na nossa atuação externa observo que está em perfeita sintonia com os objetivos desta reunião, com os objetivos deste projeto do Corredor Rodoviário Bioceânico.

Este projeto corresponde, antes de mais nada, a nossa concepção de integração, a nossa concepção de integração aberta. Durante muito tempo tivemos conceitos diferentes do que é integração latino-americana, do que é integração sul-americana, percepções às vezes corretas, mas num momento errado, às vezes equivocadas, às vezes tomadas por uma dimensão ideológica. Isso está sendo superado e essa superação se traduz, na prática, neste projeto do Corredor Bioceânico. Nós temos certeza de que, mais do que unir os dois oceanos, o Corredor será um motor de integração da América do Sul. Vai promover uma integração em escala regional, também em escala nacional, contribuindo para o desenvolvimento, no caso do Brasil, dos vários estados pelos quais vai passar, vai unir regiões fronteiriças e concatenar infraestruturas que ainda não alcançaram todo o seu potencial.

Esse realmente é o nosso conceito de uma integração aberta, de uma integração produtiva, que está pautado, que se está revelando em várias iniciativas: queria destacar aqui muito especialmente a conclusão das negociações do Acordo de Livre Comércio MERCOSUL-União Europeia, um marco certamente na nossa abertura ao mundo, que, além da importância em si mesma, está tornando-se uma espécie de corredor, também, comercial, para um novo trajeto do Brasil, do MERCOSUL, de toda nossa região no mundo, um corredor de integração com os grandes mercados, com os grandes parceiros.

Já na esteira desse êxito, no decorrer da semana nós estamos, se tudo der certo finalizando a negociação do acordo de livre comércio do MERCOSUL com a Associação Europeia de Livre Comércio, a EFTA, que tem quatro países, parceiros importantes. Um pouco mais adiante queremos concluir com o Canadá, com Singapura e com a Coreia do Sul acordos que estão em andamento e, logo mais adiante, também, algumas das principais economias do mundo, que já se estão movimentando para negociar conosco, Estados Unidos e Japão, por exemplo. Nós temos falado acho que com quase todos os países. Todos, em todas as regiões, têm-se manifestado, têm interesse renovado pelo MERCOSUL, que, enfim, voltou ao centro do mapa do comércio mundial, graças a essa nova atitude de integração aberta. A Senadora Soraya falava-me do interesse da Nova Zelândia, por exemplo, numa negociação com o MERCOSUL. Nós vamos explorar todas essas frentes com denodo renovado neste momento.

Assim como nós conseguimos, depois de vinte anos, fechar a negociação com a União Europeia, estamos conseguindo também, finalmente, depois de tanto tempo (desde que eu entrei na carreira diplomática, no final dos anos oitenta, comecinho dos anos noventa, escutava falar no projeto do Corredor Bioceânico), ver esse corredor tomando forma. Na realidade, no caso aqui do estado do Mato Grosso do Sul, um dos principais atores neste processo, tenho dito que nós estamos tirando o Brasil do papel. O Brasil que estava em um projeto, mas finalmente se está tornando uma realidade graças ao esforço e empenho de uma administração que está comprometida com o progresso nacional.

Ontem mesmo estava participando da reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), presidido pelo Presidente da República, com vários Ministros, onde confirmamos dezenas de projetos de concessões, privatizações, só para começo de conversa, de um novo projeto de liberação das energias criativas da nação. Isso é uma maneira de ver o eixo do que nós estamos tentando fazer. Fazer com que o Estado, realmente, seja simplesmente um indutor do crescimento e promova a liberdade econômica, a liberdade de empreender, a liberdade de comerciar, para com isso criar as condições de infraestrutura física e também de infraestrutura não física – falava disso também agora na mesa: é importante que toda a parte normativa, alfandegária por exemplo, venha junto com a integração do Corredor Bioceânico, para que não tenhamos a obra, mas a eficiência fique parada por causa da burocracia. Essa é outra vertente fundamental da nossa atuação.

Estamos certos de que o Corredor vai abrir mercados, vai gerar novas oportunidades para produtores, para exportadores, tanto aqui na região quanto aproveitando essas novas oportunidades que estamos abrindo com os novos acordos com o resto do mundo, com esses países que temos aqui. Com o Chile, já temos um avanço maior em termos de negociação, é um país de referência em termos e negociação comercial entre os países do MERCOSUL. Na verdade, estamos correndo atrás, para ter o mesmo tipo de integração no mundo, de modo que estamos concretizando isso.

O Corredor, nós não queremos que seja simplesmente um corredor de passagem. Queremos que seja verdadeiramente um projeto de integração entre os quatro países que compõem este projeto. Isso é um compromisso também que queria deixar aqui de maneira muito clara. Estamos tratando aqui não simplesmente da infraestrutura em si, mas de tudo aquilo que ela permite em termos da interconexão entre Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, de uma maneira diferenciada. Nos contatos que tenho tido com os Chanceleres e outros Ministros desses países, temos sempre falado desse tema com grande prioridade. Nas conversas presidenciais que já houve também nesse curto período, mas muito intenso período, que eu tive oportunidade de acompanhar, com o Presidente Mario Abdo, com o Presidente Macri, com o Presidente Piñera, sempre esse tema surge de maneira muito clara. Todos os quatro Presidentes nesse projeto estão pessoalmente envolvidos com essa concepção de integração. Isso dá um respaldo político extraordinário.

Para o Ministério das Relações Exteriores, para o Itamaraty, este é um momento também muito especial, a possibilidade de estar aqui com os senhores. No Itamaraty, nós queremos trabalhar cada vez mais, não só com o exterior, mas com o interior. O Ministério das Relações Exteriores tem que ser também ministério das relações interiores. A gente tem que estar presente nos estados, muito especialmente nos estados de fronteira, que têm desafios próprios e oportunidades imensas, que têm uma dimensão internacional e das quais o Itamaraty precisa fazer parte. Nós queremos estar juntos com o Mato Grosso do Sul, queremos estar juntos com todos os estados de fronteira, ajudando a dinamizar as suas economias, aproveitar essas oportunidades e, no caso deste estado, do Mato Grosso do Sul, continuar a consolidar isto. Acabei de conversar com o Governador Reinaldo [Azambuja] sobre a ideia de começar as tratativas para a abertura de um escritório do Itamaraty no Mato Grosso do Sul. Espero que seja realmente o começo de uma empresa mais profunda, de um projeto entre nós do governo federal e o estado do Mato Grosso do Sul para concretizarmos as oportunidades que estão sendo abertas aqui. Muito obrigado pelo apoio de todos os senhores nessa ideia e vamos concretizá-la em breve, se Deus quiser.

Nós também concebemos esses projetos de integração física como parte de uma integração mais profunda que abrange toda a América do Sul. O Brasil é um dos países comprometidos com o projeto do PROSUL, a nova instância de integração sul-americana, em substituição à UNASUL, que teve os problemas que os senhores conhecem. Mas não queremos de forma alguma abandonar essa ideia de um conceito de América do Sul, um conceito que queremos que seja ao mesmo tempo pragmático e democrático, uma América do Sul que seja um continente unido por esses dois valores fundamentais, abertura econômica, eficiência e, ao mesmo tempo, a liberdade e a democracia. Isso acho que está provado. É difícil alguém ter uma ideia que possa contestar o caráter fundamental desses dois pilares do projeto de integração.

Além da questão da infraestrutura, além da questão da integração, nós estamos enfrentando também, com toda a disposição, com todo o denodo, a questão da percepção que existe a respeito da nossa região. Por diferentes razões, durante muito tempo, houve uma percepção justamente de que, no caso, o Brasil, mas talvez outros países do MERCOSUL estavam um pouco alijados do jogo das grandes trocas internacionais, da evolução, do jeito como o mundo está evoluindo, e precisamos reverter isso. Acho que estamos revertendo na prática, mas a percepção sempre é uma coisa que vem um pouco atrás da realidade.     

Hoje, nesses dias, estamos vendo muito claramente que o Brasil, especificamente, está sendo alvo de uma campanha completamente deslocada e equivocada de ataques em relação à questão ambiental. Admitimos os nossos desafios, desafios imensos, de manter a nossa política, de implementar a nossa política de preservação ambiental, que é uma política sólida. Tenho conversado muito com o Ministro Ricardo Salles, que está implementando uma política extraordinária na área ambiental, mantendo todos os compromissos do Brasil, diferentemente de muitos países que nos criticam, que falam, mas não mantêm os seus próprios compromissos, ao amparo do Acordo de Paris, por exemplo.

Mas existe o problema da percepção, e que nos parece que não é ocasional. Acho que em grande parte ele decorre do fato de que o Brasil está emergindo, e as pessoas estão vendo, e acho que tem muita gente, infelizmente, que não quer um Brasil grande, não quer um Brasil forte, não quer esse Brasil que se abre, porque justamente no momento em que nós estamos, digamos, saindo do nosso sono de algumas décadas e nos conectando ao mundo, com os grandes atores do mundo, infelizmente existem algumas forças que resistem a isso e usam essas falsidades ambientais para nos atacar injustamente. Mas estamos enfrentando também isso com a verdade, com a verdade, mostrando qual é a realidade, sabendo dos problemas, mas mostrando que estamos enfrentando com grande determinação.

Estou certo de que, depois de tudo que já disse, não quero alongar-me nesta fala, mas realmente fico muito honrado, muito feliz, de participar neste momento.

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* Fonte: Ministério das Relações Exteriores