FUNAG publica décimo volume da série dos Pareceres dos Consultores Jurídicos do Itamaraty

Capa Pareceres Jurídicos 10

A Fundação Alexandre de Gusmão acaba de publicar o livro Pareceres dos Consultores Jurídicos do Itamaraty – Volume X (2001-2015). Esta edição da série foi organizada pelo consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores, professor George Rodrigo Bandeira Galindo.

A obra apresenta pareceres que se concentram em questões jurídicas internacionais entre 2001 e 2015, muitas delas relacionadas ao direito constitucional brasileiro. Outras tratam da estrutura administrativa do serviço exterior brasileiro. Também constam pareceres importantes, como a análise, em 2007, de Projeto de Lei para implementação do Estatuto de Roma no Brasil e a promulgação da Convenção de Viena sobre o Direito do Tratados.

O livro está disponível gratuitamente na biblioteca digital da FUNAG e, em breve, também na Loja Virtual.