História da Fundação Alexandre de Gusmão

Vídeo institucional

Galeria dos ex-presidentes da FUNAG

Relação dos ex-presidentes da FUNAG 

Criação da FUNAG e início de funcionamento

Em 21 de setembro de 1971, o então Chanceler Mario Gibson Barboza submeteu ao Presidente da República, Emílio Garrastazu Médici, a Exposição de Motivos nº G/76/550, na qual propunha, como projeto prioritário do Ministério das Relações Exteriores, a criação da Fundação Alexandre de Gusmão, cujos objetivos básicos seriam: a) realizar e promover atividades culturais e pedagógicas no campo das relações internacionais; b) realizar e promover estudos e pesquisas sobre problemas atinentes às relações internacionais; c) divulgar a política externa brasileira em seus aspectos gerais; e d) contribuir para a formação no Brasil de uma opinião pública sensível aos problemas da convivência internacional. A Exposição de Motivos elevava o projeto de lei que autorizaria a criação da Fundação Alexandre de Gusmão.

Em 5 de outubro de 1971, o Presidente Médici submete à deliberação do Congresso Nacional a Mensagem nº 388, com a referida Exposição de Motivos e o projeto de lei que “autoriza a criação da Fundação Alexandre de Gusmão”.

O Projeto de Lei nº 393/71 contou com pareceres favoráveis, por unanimidade, da Comissão de Relações Exteriores, da Comissão de Finanças e da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Redação da Câmara dos Deputados, tendo sido enviado ao Senado Federal em 15 de outubro de 1971. O Projeto de Lei foi aprovado sem alterações pelo Senado Federal em 21 de outubro de 1971.

A Lei nº 5.717, sancionada pelo Presidente da República em 26 de outubro de 1971, autorizou a criação da Fundação Alexandre de Gusmão, com os seguintes objetivos básicos:

I - realizar e promover atividades culturais e pedagógicas no campo das relações internacionais;

II - realizar e promover estudos e pesquisas sobre problemas atinentes às relações internacionais;

III - divulgar a política externa brasileira em seus aspectos gerais;

IV - contribuir para a formação no Brasil de uma opinião pública sensível aos problemas da convivência internacional; e

V - outras atividades compatíveis com suas finalidades e estatutos.

Com base na autorização dada pela referida Lei, o Decreto nº 69.553, de 18 de novembro de 1971, instituiu a Fundação Alexandre de Gusmão, originalmente como pessoa jurídica de direito privado, sob supervisão do Ministro de Estado das Relações Exteriores. A FUNAG contaria com um Conselho Superior, um Conselho Diretor e um Presidente, cujas atribuições e composição seriam definidos pelo seu primeiro estatuto, aprovado pelo Decreto nº 70.670, de 5 de junho de 1972.

O primeiro Presidente da FUNAG, Embaixador Wladimir do Amaral Murtinho, foi designado em 1981 (seu mandato estendeu-se até 1984). Ainda em 1981, o Presidente da FUNAG realizou gestões com vistas à obtenção de recursos do Ministério das Relações Exteriores, mediante subvenção, bem como de doações privadas e convênios com órgãos públicos.

Em maio de 1982, o Embaixador João Clemente Baena Soares foi eleito o primeiro Presidente do Conselho Diretor, tendo permanecido nessa função até 1984, quando foi substituído pelo Embaixador Carlos Calero Rodrigues). Nessa mesma primeira reunião do Conselho Diretor da FUNAG, em maio de 1982, aprovaram-se o primeiro orçamento, o quadro de pessoal e o programa de atividades da Fundação.

Ver a lista de presidentes da FUNAG de 1981 até o presente.

Primeiras atividades finalísticas

Além de diversos projetos de pesquisas em parceria com outros órgãos, em 1982 foram realizados os dois primeiros seminários da FUNAG: um sobre pesquisa diplomática e outro sobre difusão da língua portuguesa no mundo.

Em 1984, foram realizadas as primeiras exposições da FUNAG: “Oliveira Lima”; “Duarte da Ponte Ribeiro, diplomata do Império”; e “Maurício Nabuco”.

As primeiras publicações de cunho acadêmico da FUNAG foram lançadas ao longo de 1984: os três primeiros volumes da coleção organizada pelo Prof. Antônio Cançado Trindade, Repertório da prática brasileira do Direito Internacional Público.

Ainda nos anos 1980, foram publicadas obras como Guimarães Rosa: Diplomata, as primeiras obras da coleção Relações Internacionais e as primeiras teses selecionadas do Curso de Altos Estudos (CAE) do Instituto Rio Branco. Desde então, a FUNAG já publicou mais de 140 teses do CAE.

Criação do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI)

No segundo estatuto da FUNAG, aprovado pelo Decreto nº 91.654, de 16 de setembro de 1985, foi criado o Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI) como um dos primeiros órgãos da FUNAG. Caberia ao IPRI, segundo o referido estatuto, promover: a) estudos e pesquisas sobre problemas atinentes às relações internacionais; b) coleta e sistematização de documentos pertinentes a seu campo de atuação; c) cursos, conferências, seminários e congressos na área de relações internacionais; d) intercâmbio científico e colaboração com instituições congêneres nacionais, estrangeiras e internacionais; e divulgar estudos e pesquisas no campo de sua atuação.

O IPRI iniciou suas atividades em abril de 1987, quando assumiu seu primeiro Diretor, Embaixador Gelson Fonseca Júnior. As primeiras publicações do Instituto foram os Cadernos do IPRI, que viabilizaram espaço reflexão entre diplomatas e acadêmicos na compreensão da política internacional e da inserção do Brasil no mundo contemporâneo.

A partir de 2001, a Coleção Clássicos do IPRI, uma colaboração inicialmente abrangendo a Editora da Universidade de Brasília e a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, permitiu difundir obras clássicas para o estudo de Relações Internacionais.

Desde 2015, a principal publicação do IPRI é o periódico Cadernos de Política Exterior.

Para mais informações sobre o IPRI, ver http://gov.br/funag/pt-br/ipri.

Ver a lista de diretores do IPRI de 1987 até o presente.

Mudança da estrutura e natureza jurídica da FUNAG

Pelo Decreto nº 91.017, de 27 de fevereiro de 1985, foi atribuído à FUNAG o caráter de utilidade pública federal.

A partir do Decreto nº 94.973 de 25 de setembro de 1987, o Conselho Superior e o Conselho Diretor da FUNAG são substituídos por um Conselho Curador, integrado por quinze membros “natos” (a maioria dos quais exerciam funções de chefia no Ministério das Relações Exteriores) e membros temporários eleitos. O Conselho Curador era composto de uma Câmara de Relações Internacionais e uma Câmara de Cooperação Técnica Internacional, esta última para supervisionar a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), criada pelo mesmo Decreto no âmbito da FUNAG (ver a seção seguinte)

A partir do Decreto nº 896, de 16 de agosto de 1993, a FUNAG passou a ser uma fundação pública, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores. Em lugar do Conselho Curador, o órgão máximo da FUNAG passou a ser o Conselho de Administração Superior, presidido pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores e integrado pelo Secretário-Geral das Relações Exteriores e pelos então subsecretários-gerais.

Ver a atual formação do Conselho de Administração Superior da FUNAG.

Criação da ABC

Conforme mencionado na seção anterior, o Decreto nº 94.973 de 25 de setembro de 1987 criou a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), com o objetivo de operar programas de cooperação técnica em todas as áreas do conhecimento, entre o Brasil e outros países e organismos internacionais, de acordo com a política externa brasileira. A ABC foi criada dentro da estrutura da FUNAG, com autonomia técnica, administrativa e financeira. Sobre os antecedentes da ABC, ver http://www.abc.gov.br/SobreABC/Historico.

A criação da ABC ampliou significativamente as atribuições e a estrutura da FUNAG, que chegou a contar com mais de 200 colaboradores.

Em 1996, a ABC passou a ser uma unidade do próprio Ministério das Relações Exteriores, mudança que ficou refletida pelo Decreto nº 2.071, de 13 de novembro de 1996, que aprovou novo estatuto da FUNAG. A Fundação voltou a concentrar suas atividades nos objetivos previstos na Lei nº 5.717/1971. A estrutura funcional da FUNAG também foi significativamente reduzida.

Criação do CBRB, precursor do Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD)

Desde 1982, a FUNAG realizou uma série de projetos conjuntos com o Ministério das Relações Exteriores e outras instituições, por meio de convênios, relacionados aos acervos do Itamaraty e documentações da história diplomática, com a realização de pesquisas.

Pelo Decreto nº 896, de 16 de agosto de 1993, foi aprovado novo estatuto da FUNAG, pelo qual foi criado o Centro Barão do Rio Branco de História e Documentação Diplomática (CBRB), no Rio de Janeiro, com as seguintes competências: a) promover e divulgar estudos e pesquisas sobre a história diplomática e os princípios permanentes da política externa brasileira; b) preservar e difundir as tradições e realizações da diplomacia brasileira; c) promover a manutenção e a conservação adequada do conjunto arquitetônico do Palácio Itamaraty do Rio de Janeiro e dos acervos pertencentes ao Museu Histórico e Diplomático, à Biblioteca, à Mapoteca e ao Arquivo Histórico do Ministério das Relações Exteriores; d) velar pelo acesso do público ao patrimônio histórico e documental do Palácio Itamaraty do Rio de Janeiro; e) promover a coleta e sistematização de documentos, bem como a realização de cursos, conferências, seminários, congressos e outras atividades de natureza cultural e acadêmica, no campo da história diplomática.

O CBRB iniciou seu funcionamento somente em abril de 2000, quando assume seu primeiro Diretor, Embaixador Álvaro da Costa Franco Filho. No ano seguinte, pelo Decreto nº 3.963, de 10 de outubro de 2001, o CBRB foi substituído pelo Centro de História e Documentação Diplomática (CHDD), com competências similares, sendo seu principal trabalho o resgate da memória diplomática, com base em recuperação e transcrição de documentos do Arquivo Histórico do MRE. Os Cadernos do CHDD têm sido publicados semestralmente desde 2002.

Para mais informações sobre o CHDD, ver http://gov.br/funag/pt-br/chdd.

Ver a lista de diretores do CHDD de 2000 até o presente.

Atividades da FUNAG

A FUNAG realizou, ao longo de sua história, centenas de seminários, conferências, cursos, exposições, entre outros eventos. Durante a maior parte de sua história, os eventos da FUNAG eram unicamente presenciais, com raras transmissões ao vivo para um público mais amplo. Nos últimos anos, os eventos da FUNAG têm sido divulgados por transmissões ao vivo, com vistas à ampliação de seu acesso por parte da sociedade. Em 2019, os produtos audiovisuais passaram a ter qualidade profissional, o que contribuiu para aumento exponencial de visualizações.

A partir do final de 2019, a Fundação também passou a divulgar seus eventos e publicações por meio de podcasts em diversas plataformas. O formato de podcast também passou a ser utilizado para entrevistas sobre temas relacionados com relações internacionais e a política externa brasileira.

A FUNAG possui uma biblioteca digital que conta com mais de oitocentas publicações disponíveis para acesso gratuito em três formatos digitais. Além das publicações periódicas do IPRI (Cadernos de Política Exterior) e do CHDD (Cadernos do CHDD) e as já mencionadas coleções de teses do Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco e de Clássicos do IPRI, a biblioteca conta com as seguintes coleções: Bicentenário: Brasil 200 anos – 1822-2022; Política Externa Brasileira; Relações Internacionais; História Diplomática; Memória Diplomática; Direito Internacional; Em Poucas Palavras; Coleção Eventos; e Livro na Rua. Muitos livros publicados pela FUNAG não se inserem em coleções.

A divulgação dos livros da FUNAG foi, por muitos anos, feita mediante a participação presencial em feiras e bienais. Atualmente, essa divulgação é feita basicamente pelas redes sociais, dentro dos esforços de contenção de despesas e maior utilização de meios digitais.

As várias medidas de restrições de despesas, especialmente a partir de 2019, não impediram que a FUNAG superasse suas metas e ampliasse significativamente a quantidade acessos à sua página e de downloads de suas publicações.

Informações detalhadas sobre as atividades da FUNAG desde 2005 podem ser obtidas nos relatórios de gestão anuais. A seção “Notícias” do portal da FUNAG também contém informações sobre as atividades da Fundação desde dezembro de 2013.