Informações classificadas

Este item tem como objetivo atender ao constante nos incisos I e II, do Art. 45, do Decreto nº 7.724/2012, o qual dispõe em seu caput que, anualmente, no dia 1º de junho todas as autoridades máximas dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal divulguem, em suas páginas na Internet, estatísticas agregadas de atendimento dos pedidos de informação e rol de informações classificadas e desclassificadas em conformidade com o disposto nos artigos 23 e 24 da Lei nº 12.527/2011, regulamentada por meio do Decreto nº 7.724, de 16/05/2012.

Conforme previsão legal, somente devem ser incluídas neste Rol de Informações Classificadas as informações em conformidade com os termos do parágrafo 1º, do art. 24 da Lei nº 12.527/2011, ou seja, como reservadas, secretas ou ultrassecretas.

De acordo com o que reza a legislação pertinente, nos termos da Lei nº 12.527 de 18/11/2011 e seu Regulamento, Decreto nº 7.724, de 16/05/2012, na Fundação Alexandre de Gusmão não há informações classificadas como ultrassecretas, secretas ou reservadas. Por outro lado, a Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, também, não possui informações desclassificadas.

Essa área reúne o rol de informações classificadas e desclassificadas pela Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).

Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas

Pedido de Desclassificação de Informação Sigilosa

Acesse o formulário abaixo, preencha e envie para o endereço eletrônico funag@funag.gov.br.

Formulário de Pedido de Desclassificação de Informação Sigilosa - pessoa física / pessoa jurídica

Formulário de Recurso Referente à Negativa de Pedido de Desclassificação - pessoa física / pessoa jurídica