Recolhimentos (Parcelamento e Devolução de Saldos e Débitos Apurados)
Para recolhimentos ao FNDE referentes a prestação de contas ou parcelamentos de débitos, deve ser utilizado o PagTesouro, componente de processamento de pagamentos digitais gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
- Recolhimento de valores impugnados ou saldos de prestação de contas
Para recolhimentos visando saneamento de débito apurado em análise de prestação de contas, esses devem ser quitados via Pag Tesouro, Código de Serviço 14610, ou diretamente no link https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/pagamento-gru/formulario?servico=014610 .
Destacamos a necessidade de preenchimento do campo “Referência” com o número do processo ou número do convênio/termo de compromisso.
Salientamos a importância do envio do comprovante de recolhimento para o FNDE.
- Recolhimento de parcelamento de débitos
Para recolhimentos visando pagamento de parcelamento de débitos apurados em análise de prestação de contas, nos termos da Portaria FNDE nº 457, de 17 de agosto de 2022, esses devem ser quitados via Pag Tesouro, Código de Serviço 14611, ou diretamente no link https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/pagamento-gru/formulario?servico=014611 .
Destacamos a necessidade de preenchimento do campo “Referência” com o número do processo ou número do convênio/termo de compromisso.
Salientamos a importância do envio do comprovante de recolhimento para o FNDE.
Passo a passo para recolhimento de valores no Portal PagTesouro
1 – Acesse o portal pelo link: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/pagamento-gru
2 - No campo “Serviço” informe o código que deseja para fazer o pagamento.
- Parcelamento de débitos de prestação de contas (Serviço 014611)
- Recolhimento de valores impugnados ou saldos de prestação de contas (Serviço 014610)
3 – Após selecionar o serviço desejado e clicar no botão “avançar”, preencha os demais campos solicitados:
Atenção! Informe no campo “Referência” o número do processo ou número do termo/convênio. Veja o exemplo:
4 – Escolha a forma de pagamento dentre as opções disponíveis:
5 – Confira os dados e realize o pagamento. No exemplo abaixo, o PIX foi a forma de pagamento selecionada:
6 – Imprima ou salve o comprovante de pagamento:
7 – Encaminhe cópia do Comprovante de Recolhimento ao FNDE, mediante protocolo digital, https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-fnde