Competências

I - coordenar as ações de Gestão por Competências e de Gestão do Desempenho;

II - coordenar o Plano Anual de Capacitação por Competências (PACC) de Desenvolvimento de Pessoas - PDP;

III - coordenar os processos de lotação e movimentação interna de servidores;

IV - coordenar os processos de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC), do Cadastro Ativo de Tutores e Instrutores (CATI) e de incentivos educacionais;

V - coordenar as ações de dimensionamento de pessoa;

VI - coordenar os processos de desenvolvimento dos servidores;

VII - coordenar o programa de gestão por resultados no âmbito do FNDE;

VIII - coordenar as ações do Programa Qualidade de Vida e responsabilidade socioambiental no FNDE; e

IX - coordenar as ações do Clima Organizacional.

I - coordenar as atividades relativas à gestão documental, à disseminação e à preservação da informação processual e administrativa do FNDE;

II - coordenar a gestão do Sistema Eletrônico de Informação-SEI ou outro que venha substituí-lo;

III - coordenar a gestão de outros Sistemas de Gestão Documental que estejam em uso na Autarquia ou que venham substituí-los;

IV - coordenar e acompanhar o planejamento das contratações de serviços e aquisições inerentes à coordenação;

V - coordenar as ações relacionadas à gestão do Serviço de Biblioteca e Publicação (Sebip);

VI - coordenar as ações relacionadas à gestão do Arquivo Central do FNDE;

VII - coordenar as ações relacionadas à gestão do Protocolo Central do FNDE;

VIII - auxiliar a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do FNDE (CPAD) em suas atribuições, quando dos trabalhos de análise de acervos físicos ou conforme solicitação; e

IX - analisar os pedidos de informação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC/FNDE) no tocante às solicitações de pedidos de cópias e de vista de documentos e processos no âmbito interno e externo ao FNDE, fazendo a gestão junto às unidades responsáveis pelo arquivamento no Arquivo Central do FNDE.

I - coordenar e acompanhar à a gestão do patrimônio, aluguel de imóveis, seguro de bens móveis e imóveis, construção, reforma, manutenção e higienização predial imobiliário do FNDE;

II - coordenar as atividades de logística de armazenagem, recuperação, reaproveitamento, alienação, baixa e desfazimento de bens permanentes;

III - coordenar as ações para manter a integridade de dados do sistema de controle;

IV - coordenar o planejamento e acompanhar a elaboração de Termos de Referência para da contratação de serviços e aquisições de materiais e insumos inerentes à coordenação correlacionados à gestão patrimonial e de suprimentos no âmbito do FNDE;

V - monitorar e coordenar a cessão, permissão ou autorização de uso e outras modalidades de outorga de direito previstas em lei, de áreas do FNDE disponibilizadas a terceiros ou de áreas de terceiros disponibilizadas ao FNDE;

VI - coordenar a elaboração de projetos e a execução de serviços de engenharia e arquitetura; das obras de construção; reformas e ampliação de imóveis; e

VII - coordenar as atividades referentes à gestão da frota oficial do FNDE.

I - coordenar as atividades relativas à prestação de serviços de conservação predial, logística, segurança patrimonial e controle de acesso às dependências da Autarquia.

II - coordenar as atividades de serviço de transporte de pessoal;

III - promover, em conjunto com a Coordenação-Geral, ações de sustentabilidade e de otimização dos recursos naturais no âmbito da Autarquia;

IV - coordenar o planejamento das contratações de serviços inerentes à coordenação; e

V - coordenar as atividades referentes à gestão de diárias e passagens.

I - supervisionar as ações referentes às compras de bens e contratação de serviços destinados à implantação de programas educacionais, especialmente as referentes ao Registro de Preços Nacional - RPN;
II- supervisionar a disponibilização e a divulgação das informações de interesse dos atores envolvidos, órgãos de controle e do público em geral, relativamente aos processos de Compras Nacionais para a Educação;
III- coordenar a realização de estudos de mercado nos processos de compra da realizados no âmbito da CGCOM;
IV - supervisionar o planejamento das compras nacionais para a Educação, especialmente quanto à elaboração e a execução do Plano de Compras Nacional do FNDE- PCN; supervisionar o planejamento das compras nacionais para a Educação, especialmente quanto à elaboração e a execução do Plano de Compras Nacional da Educação- PCNE;
V - orientar as unidades solicitantes quanto à elaboração e consolidação de termos de referência dos processos de compras realizados no âmbito da CGCOM;
VI - supervisionar as ações de análise e consolidação das pesquisas de preços nos processos de compras realizados no âmbito da CGCOM;
VII - supervisionar a elaboração da minuta de edital de licitação após aprovação do termo de referência elaborado pelas unidades solicitantes dos processos de compras realizados no âmbito da CGCOM;
VIII - realizar Audiências Públicas referentes aos processos de Compra Nacional de Produtos para a Educação;
IX - subsidiar, no âmbito dos documentos e artefatos de planejamento, os Pregoeiros e a Comissão de Licitação durante a realização dos procedimentos licitatórios;
X - propor e executar metodologias, inclusive de levantamento de preços, estratégias e procedimentos administrativos para o aprimoramento dos processos de compras nacionais para a Educação; e
XI supervisionar a realização de estudos de mercado dos processos de compras para a Educação.

I - coordenar a proposição, a execução e o cumprimento das metodologias de análise de qualidade e avaliação da conformidade dos produtos dos processos de compras conduzidos pela CGCOM, sugerindo ações voltadas para a modernização dos procedimentos, padronização e racionalização de rotinas;
II - prestar assistência técnica aos atores envolvidos nos processos do Registro de Preços Nacional - RPN gerenciado pelo FNDE, esclarecendo, no que couber, as competências, obrigações e responsabilidades das partes;
III - propor a realização de parcerias com instituições especializadas para certificação e promoção da qualidade de bens e serviços no âmbito das Compras Nacionais;
IV - supervisionar as atividades relacionadas ao gerenciamento das atas do Registro de Preços Nacional do FNDE;
V - promover a gestão do Sistema de Gerenciamento de Ata de Registro de Preços - SIGARP e contribuir para a gestão do Portal de Compras;
VI - supervisionar a assinatura e a publicação resumida das Atas de Registro de Preços e seus aditivos, se for o caso, referente aos itens homologados nos pregões realizados pelo FNDE no âmbito do Registro de Preços Nacional - RPN;
VII - gerenciar a execução das Atas de Registro de Preços Nacionais do FNDE;
VIII - analisar e controlar a utilização dos quantitativos registrados das solicitações de utilização e/ou adesão às Atas de Registro de Preços Nacionais;
IX - coordenar o processo de apoio técnico para a decisão de autoridade competente quanto aos pedidos de revisão dos preços registrados, de liberação do fornecedor do compromisso assumido e de cancelamento do registro de preços advindos das Compras Nacionais;
X - supervisionar a proposição de medidas corretivas, inclusive sancionatórias, se necessário, realizando as diligências e as apurações que se fizerem necessárias junto às empresas participantes dos processos de compras conduzidos pela CGCOM;
XI - subsidiar, durante os procedimentos de qualidade, os Pregoeiros e a Comissão de Licitação durante a realização dos procedimentos licitatórios;
XII - supervisionar a elaboração e a disponibilização com as instituições parceiras do Registro de Preços Nacionais - RPN instrumentos para auxiliar a conferência da conformidade e qualidade dos produtos adquiridos pelo FNDE, no âmbito das Compras Nacionais;
XIII - realizar Audiências Públicas relacionadas aos objetos do Registro de Preços Nacional (RPN) gerenciado pelo FNDE e delas participar, sempre que conveniente e oportuno, considerando a busca pela melhoria contínua dos processos de compras conduzidos pela CGCOM;
XIV - prestar assistência técnica aos atores envolvidos nos processos de compras para a Educação, no âmbito da 1ª e 2ª Etapas do Controle de Qualidade; e
XV - elaborar e disponibilizar às áreas interessadas relatório final de avaliação dos processos de Registro de Preços Nacional gerenciados pelo FNDE, a partir da compilação e análise dos resultados das ações de sua competência e da manifestação das demais partes envolvidas nos processos de Compra Nacional, visando à melhoria contínua destes.

I - coordenar e acompanhar as ações administrativas referentes ao planejamento dos processos de Compras Internas de bens e contratação de serviços, propondo medidas voltadas para o seu aperfeiçoamento;
II - coordenar e acompanhar a execução dos procedimentos preliminares nos processos de Compras Internas de bens e contratação de serviços, inclusive quanto à adequação de termos
de referência e/ou projetos básicos e à elaboração de minuta de edital de licitação;
III - Coordenar os procedimentos internos e a interlocução entre as unidades interessadas nos processos de Compras Internas de bens e contratação de serviços;
IV - coordenar a consolidação das pesquisas de preços realizadas pelas áreas demandantes das contratações internas;
V - coordenar os procedimentos que, em conjunto com as áreas demandantes das compras internas, promovam a qualidade dos objetos e serviços contratados pelo FNDE;
VI - propor a realização de parcerias com instituições especializadas para certificação e promoção da qualidade de bens e serviços a serem licitados pelo FNDE; e
VII - realizar estudos e propor estratégias de fornecimento, aquisição e contratação que atentem para critérios de sustentabilidade, eficiência administrativa, ganhos de escala e de qualidade,
desburocratização, melhoria de processos, inovação, transparência e melhoria do gasto público;
VIII- realizar procedimentos internos visando à implementação dos sistemas informatizados internos de compras, zelando pela integração com os sistemas governamentais e propondo
adequações e aperfeiçoamentos das ferramentas utilizadas;
IX- propor mecanismos de avaliação da qualidade dos processos de aquisições e contratações, sugerindo ações voltadas para a modernização dos procedimentos, padronização e
racionalização de rotinas; e
X - coordenar a elaboração do Plano Contratações Anual (PCA) junto às unidades demandantes de Compras Internas.

I- coordenar as ações referentes à gestão da contratação de obras, bens e serviços para o FNDE, com vistas ao atendimento das Compras Internas;
II- coordenar as ações de validação das minutas de contratos para aquisição de bens, contratação de obras e serviços administrativos, no âmbito das Compras Internas;
III- coordenar as ações de elaboração de contratos e atas de registro de preços, em função da homologação dos itens dos certames realizados para atendimento das Compras Internas;
IV - coordenar a execução orçamentária e financeira dos contratos, as solicitações de reequilíbrio econômico-financeiro e a execução de penalidades contratuais, no âmbito das
Compras Internas;
V - coordenar o processo de utilização e/ou adesão às atas de registro de preços gerenciadas pelo FNDE para atendimento das Compras Internas, bem como o controle da utilização dos
quantitativos registrados; e
VI - solicitar o registro contábil dos contratos celebrados no âmbito das Compras Internas, para fins de escrituração.

I - coordenar as ações administrativas de apoio técnico à elaboração dos artefatos da fase interna das licitações;
II - coordenar as ações de publicidade dos procedimentos de aquisição de bens e contratação de obras e serviços visando a promoção da transparência ativa relacionada às compras
eletrônicas;
III - coordenar as ações necessárias à adequada condução dos pregões eletrônicos em conformidade com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;
IV - prestar suporte técnico necessário para subsidiar respostas à órgãos de controle em demandas relativas às compras eletrônicas, bem com acompanhar a implementação das ações
conforme recomendado;
V - promover estudos e iniciativas destinados à disseminação de conhecimento relativo à licitação e contratos bem como propor ações de inovação no âmbito das unidades da
Coordenação-Geral;
VI - propor mecanismos de avaliação da qualidade dos processos de aquisições e contratações, sugerindo ações voltadas para a modernização dos procedimentos, padronização e
racionalização de rotinas; e
VII – gerir as ações orçamentárias dos processos relativos às compras internas no âmbito da fase do planejamento e do acompanhamento das contratações.

I - coordenar e executar as atividades relacionadas as licitações, atuando no sistema de compras do governo federal, de acordo com a legislação vigente e em conformidade com os requisitos
estabelecidos no instrumento convocatório;
II - realizar a instrução formal dos processos de licitação, em todas as suas fases, observados os requisitos e procedimentos que regem a matéria;
III - coordenar a acompanhar o processo de negociação durante a fase externa das licitações, com vistas à obtenção da proposta mais vantajosa à Administração;
IV - publicar e atualizar informações técnicas sobre as licitações realizadas, em sistemas de gerenciamento e divulgação de licitações;
V - realizar o acompanhamento sistemático da legislação e das normas que regulam os procedimentos relacionados as licitações, zelando pelo seu cumprimento; e
VI - realizar a instrução dos processos sancionatórios, notificando sobre os descumprimentos da fase externa das licitações.

I - coordenar a elaboração e revisão das políticas, normas, guias, manuais, instruções de trabalho e procedimentos de tecnologia da informação em consonância com as estratégias institucionais e em articulação com as demais áreas;
II - participar da elaboração e do acompanhamento do orçamento relativo às atividades de TIC;
III - supervisionar o processo de atendimento às solicitações de informações atinentes aos assuntos de competência da DIRTI;
IV - apoiar o processo de planejamento de contratações e gestão dos contratos da Diretoria de Tecnologia e Inovação (DIRTI);
V - gerenciar o mapeamento de processos de planejamento e gestão no âmbito da Diretoria de Tecnologia e Inovação (DIRTI);
VI - definir e manter a metodologia de gerenciamento de projetos de tecnologia da informação, orientar as equipes envolvidas no gerenciamento e execução de projetos de tecnologia da informação fornecendo suporte técnico e metodológico;
VI - realizar pesquisas, estudos e provas de conceito para a implementação de melhores práticas e de tecnologias relacionadas ao planejamento, gestão e governança de TIC;
VIII - fomentar a maturidade dos processos de TIC, com base em modelos de melhores práticas consolidados;
IX - consolidar informações para o monitoramento das atividades de projetos, da operação dos serviços e dos processos de tecnologia da informação; e
X - monitorar os contratos de tecnologia da informação sob a responsabilidade da DIRTI e orientar as equipes de planejamento das aquisições e fiscalização de contratos, fornecendo suporte técnico e metodológico.

I - coordenar as atividades de gestão de ambientes, desenvolvimento e sustentação dos sistemas e aplicações corporativas, em articulação com as demais unidades e os provedores de serviço externos;
II - coordenar as atividades e recursos relacionados à gestão de sistemas e aplicações – incluindo a gestão do portfólio e do ciclo de vida das aplicações;
III - apoiar a definição e monitorar acordos de níveis mínimos de serviço relacionados à sustentação de sistemas e aplicações; e
IV - apoiar a definição, garantir a aplicação e monitorar a qualidade dos padrões corporativos relacionados a processos, ferramentas e metodologias de gestão e sustentação de aplicações de software;
V – gerenciar e configurar os aplicativos para equipamentos móveis e portais institucionais; e
VI – aplicar o padrão de interface de portais definido para o governo, prospectado em boas práticas de experiência do usuário, fomentando atividades de Design, WebDesign e UX (user experience/interface).

I - elaborar e manter os critérios sobre as operações de processamento e utilização de dados;
II - subsidiar a elaboração de normas e padrões de extração, transformação, carga, exportação e apresentação de dados;
III - adotar mecanismos de segurança para manter a integridade e confidencialidade das informações custodiadas;
IV - coordenar os processos de gestão de dados, business intelligence e análise de dados no âmbito do FNDE; e
V – coordenar os processos, os ambientes e os recursos de armazenamento, processamento, proteção e recuperação de dados nos ambientes local e nuvem – incluindo as atividades de administração de dados, em articulação com as demais áreas envolvidas.

I – prospectar, selecionar, planejar, homologar, implantar e disponibilizar soluções baseadas em automação proativa de procedimentos manuais;
II – propor e implantar práticas DevSecops, buscando automatização de processos e integração entre equipes envolvidas no desenvolvimento, manutenção e sustentação de soluções de software;
III - definir os padrões corporativos de qualidade relacionados a processos, ferramentas e metodologias de desenvolvimento, manutenção e sustentação de aplicações de software;
IV - administrar e manter ferramentas de gestão de atividades de desenvolvimento, manutenção e sustentação de soluções de software; e
V - deliberar sobre questões técnicas, realizando atividades, tais como: mitigar conflitos técnicos, monitorar a adoção das definições técnicas, análise de conformidade e aprovar a adoção de novas tecnologias, dentre outras questões técnicas.

I - coordenar a execução dos serviços e processos de gerenciamento técnico e sustentação da infraestrutura física e lógica;
II – prover e gerenciar recursos e ativos de TIC da infraestrutura corporativa (ativos de redes de comunicação de dados, conectividade, servidores físicos e virtualizados, sistemas de gerenciamento de bancos de dados, sistemas operacionais, armazenamento e serviços de comunicação) e daqueles de uso geral como equipamentos de microinformática (desktops, notebooks, tablets, impressoras etc.);
III – prover e gerenciar serviços técnicos relacionados à operação e sustentação da infraestrutura tecnológica
IV – gerenciar os processos e recursos do ambiente de data center – incluindo sua segurança física e lógica;
V - monitorar, gerenciar e reportar os eventos e incidentes relacionados aos ativos de TIC;
VI – executar o processo de gestão de ativos de TIC – incluindo gerenciamento da configuração, gerenciamento de ativos e gerenciamento de mudanças; e
VII – monitorar continuamente a disponibilidade, a capacidade e as mudanças nos ambientes de TIC.

I - elaborar o portfólio de serviços de TIC e realizar o gerenciamento de serviços de tecnologia da informação e comunicação através do ciclo de vida de serviços;
II – gerenciar a operação dos ambientes de TIC e os serviços de suporte técnico aos usuários de TIC da instituição, em articulação com as demais áreas envolvidas;
III – gerenciar a aplicação da Política Corporativa de Segurança da Informação e Comunicações, incluindo suas normas complementares e procedimentos operacionais - propondo suas revisões, aprimoramentos e executando ações de difusão de conhecimentos e boas práticas;
IV – gerenciar riscos de segurança da informação, serviços, dados e comunicações aderentes a plano de gestão de riscos do FNDE;
V - registrar e manter as informações necessárias para o gerenciamento de problemas e incidentes de segurança da informação e proteção de dados, em articulação com as demais coordenações;
VI - mapear e definir procedimentos internos que visem à proteção de dados e dos ativos de TIC; e
VII - assessorar tecnicamente o Gestor de Segurança da Informação e gerenciar as atividades da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais (ETIR-FNDE).

I - coordenar a execução orçamentária, para emissão de nota de empenho, e financeira das ações educacionais, bem como a divulgação dos repasses financeiros efetuados;
II - coordenar a gestão de contas correntes abertas pelo FNDE;
III - coordenar no âmbito de sua competência, a implementação e o cumprimento das obrigações pactuadas nos acordos de cooperação técnica, firmados com as instituições bancárias; e
IV - coordenar o apoio técnico recíproco entre divisões.

I - coordenar a elaboração da programação financeira, as ações de controle das disponibilidades financeiras, os limites de pagamento e a gestão das aplicações financeiras no âmbito do FNDE;
II - coordenar a execução financeira das ações de concessão de títulos do FIES, das descentralizações de crédito das ações do FNDE, bem como dos processos decorrentes de restituição de recursos financeiros;
III - coordenar a análise dos saldos da execução financeira dos restos a pagar das ações do FNDE;
IV - coordenar o apoio técnico recíproco entre divisões; e
V - coordenar a gestão de bloqueios, arquivos e transferências financeiras entre contas correntes, abertas pelo FNDE.

I - coordenar a execução orçamentária e financeira relacionada a contratos, pessoal, diárias e depósitos judiciais de recompra do FIES;
II - coordenar a expedição dos comprovantes anuais de rendimentos pagos e de retenção na fonte de impostos e contribuições relativos aos pagamentos efetuados pelo FNDE a pessoas jurídicas; e
III - coordenar o apoio técnico recíproco entre divisões.

I - coordenar as ações de planejamento e avaliação orçamentária no âmbito do FNDE, em articulação com as demais unidades da Autarquia.

I - coordenar as ações de gestão orçamentária do FNDE: recebimento, distribuição, reserva, classificação, movimentação, alteração das dotações e cotas orçamentárias alocadas no orçamento do FNDE ou recebidas de outros órgãos e unidades, bem como emissão dos documentos orçamentários.

I - coordenar a análise financeira de prestação de contas dos recursos financeiros repassados pelo FNDE à conta de Programas e Projetos Educacionais.

I - acompanhar o cumprimento da obrigação de prestação de contas dos recursos financeiros repassados pelo FNDE à conta de Programas e Projetos Educacionais; e
II - registrar os fatos decorrentes do acompanhamento do cumprimento das obrigações de prestar contas.

I - coordenar os procedimentos de adoção de medidas de exceção para recuperação de créditos apurados na prestação de contas e no acompanhamento da obrigação de recursos transferidos pelo FNDE para execução de Programas e Projetos educacionais;
II - coordenar as atividades de emissão de pareceres de arquivamento de solicitação de medidas de exceção para recuperação de créditos; e
III - coordenar o registro dos fatos decorrentes das medidas de exceção para recuperação de créditos.

I – coordenar as atividades de monitoramento dos processos enviados à fase externa da tomada de contas especial;
II - coordenar as atividades e os registros, em âmbito interno, decorrentes de julgamento de tomada de contas especial referente a recursos transferidos pelo FNDE para execução de Programas e Projetos educacionais;
III - coordenar as solicitações de parcelamento de créditos apurados nos processos de análise das prestações de contas, bem como a análise e os registros pertinentes desses processos; e
IV - coordenar as comunicações com os solicitantes de parcelamento de créditos e as medidas cabíveis quando se verificar descumprimento dos termos ajustados.

I - coordenar o atendimento às demandas externas de análise das demandas dos órgãos de controle interno e externo, dos ministérios públicos, do poder judiciário e das polícias civil e federal, afetas aos processos de acompanhamento, de análise das prestações de contas e de medidas de exceção para recuperação de créditos;
II - coordenar as atividades de análise de suspensão da inadimplência; e
III - encaminhar, às unidades de análise, elementos recebidos nas demandas que subsidiem acompanhamento, a análise das prestações de contas e a adoção de medidas de exceção para recuperação de créditos.

I - definir os critérios dos editais dos Programas do Livro relacionados às etapas executadas pelo FNDE;
II - elaborar em conjunto com a SEB/MEC os editais dos Programas do Livro;
III - conduzir as audiências públicas relativas aos editais dos Programas do Livro;
IV - definir os critérios de validação da inscrição, análise de atributos e habilitação dos recursos educacionais a serem adquiridos pelos Programas do Livro; e
V - coordenar as etapas de inscrição, análise de atributos físicos e habilitação dos fornecedores dos recursos educacionais.

I - coordenar o processo de inexigibilidade das aquisições dos Programas do Livro;
II – definir, ouvidas as demais Coordenações da CGPLI, os critérios de contratação dos Programas do Livro e elaborar os contratos;
III – gerir os processos de execução dos contratos dos Programas do Livro;
IV – gerir os procedimentos administrativos de aplicação de penalidades relacionadas aos contratos dos Programas do Livro;
V – monitorar a execução orçamentário-financeira dos contratos de aquisição dos Programas do Livro; e
VI – coordenar o processo de controle de qualidade das aquisições dos Programas do Livro.

I - coordenar o processo logístico da produção dos recursos educacionais dos Programas do Livro;
II - definir o plano de distribuição física dos materiais relacionados aos Programas do Livro em conjunto com o operador logístico;
III – gerir os processos de transcrição, avaliação e produção dos recursos educacionais acessíveis dos Programas do Livro; e
IV – viabilizar a oferta de recursos digitais dos Programas do Livro.

I - coordenar a projeção da quantidade de estudantes a ser atendida pelos Programas do Livro;
II - coordenar o processamento da demanda de recursos educacionais dos Programas do Livro; III - coordenar o processo de precificação dos recursos educacionais dos Programas do Livro;
IV - coordenar estudos relativos à projeção, ao processamento e à precificação;
V - elaborar a proposta orçamentária dos Programas do Livro e acompanhar a sua execução;
VI - criar e monitorar indicadores orçamentários da CGPLI; e
VII - secretarias o processo de negociação referente às compras de recursos educacionais dos Programas do Livro.

I - gerir a comunicação junto às redes de ensino privilegiando a transparência e a circulação ampla de informações sobre o Programas do Livro;
II - executar ações de capacitações técnicas junto aos agentes executores dos Programas do Livro; e
III - apoiar a realização do encontro técnico nacional e demais eventos do Programas do Livro.

I - Gerenciar projetos e ações de segurança alimentar e nutricional (SAN) e de educação alimentar e nutricional (EAN) no âmbito da alimentação escolar; e
II - Gerir os parâmetros de alimentação e nutrição relacionados aos PNAE.

I - Planejar, monitorar e avaliar os processos de execução física, orçamentária e financeira relativos ao PNAE;
II - Planejar, monitorar e avaliar os processos de execução orçamentária e financeira relativos aos acordos de cooperação técnica em alimentação escolar, nacionais e internacionais;
III - Planejar e monitorar acordos nacionais de cooperação técnica em alimentação escolar, estabelecidos com as Instituições Federais de Ensino; e
IV - Subsidiar a manutenção e o aprimoramento dos sistemas referentes à execução física, orçamentária e financeira do PNAE.

I - Gerenciar as ações de monitoramento, a distância e in loco, e avaliação do PNAE;
II - Monitorar e Avaliar os indicadores do PNAE;
III - Controlar o atendimento às demandas recebidas pela CGPAE, oriundas de órgãos de controle e instâncias judiciárias; e
IV - Gerenciar os processos de apuração de denúncias relacionadas à execução do PNAE.

I - gerenciar ações de controle social no âmbito do PNAE;
II - realizar ações de capacitação dos Conselheiros da Alimentação Escolar;
III - coordenar o cadastramento dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs); e
IV - coordenar o processo de análise técnica de prestação de contas do PNAE.

I - propor diretrizes e critérios de atendimento, bem como procedimentos normativos para execução dos Programas de Desenvolvimento e Melhoria da Escola, em especial do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e as ações de apoio ao desenvolvimento e melhoria dos estabelecimentos de educação básica;
II - realizar e monitorar a liberação de recursos financeiros para atendimento do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e de ações de apoio ao desenvolvimento e melhoria dos estabelecimentos de educação básica;
III - coordenar a execução dos procedimentos de adesão, habilitação e atualização de dados cadastrais das entidades executoras do PDDE e de ações de apoio ao desenvolvimento e melhoria dos estabelecimentos de educação básica;
IV - coordenar a execução orçamentária e financeira do PDDE e de ações de apoio ao desenvolvimento e melhoria dos estabelecimentos de educação básica;
VI - coordenar o apoio técnico no planejamento orçamentário do PDDE e de ações de apoio ao desenvolvimento e melhoria dos estabelecimentos de educação básica; e
VII - prestar apoio no processo de assistência técnica junto aos agentes executores do PDDE e de ações de apoio ao desenvolvimento e melhoria dos estabelecimentos de educação básica.

I - coordenar as atividades de capacitação in loco e à distância do PDDE e das ações de apoio ao desenvolvimento e melhoria dos estabelecimentos escolares;
II - coordenar a assistência técnica aos agentes envolvidos com a gestão descentralizada dos programas e ações de apoio à manutenção escolar, fornecendo-lhes informações, conhecimentos, orientações e esclarecimentos que contribuam para a boa e regular execução dos referidos programas e ações e alcance de seus resultados;
III - coordenar o monitoramento e avaliação do PDDE e ações de apoio ao desenvolvimento e melhoria dos estabelecimentos de educação básica, com vistas a subsidiar a gestão nacional na tomada de decisões relativas à alocação e distribuição de recursos, definição de critérios de atendimento e procedimentos de execução descentralizada, entre outras; bem como favorecer o exercício do controle social;
IV - propor iniciativas para solução de problemas, reformulação de práticas, redefinição de estratégias, entre outras medidas favoráveis à melhoria no desempenho dos programas e ações, em âmbito nacional; e
V - planejar e monitorar acordos nacionais de cooperação técnica em desenvolvimento e manutenção escolar, estabelecidos com as Instituições Federais de Ensino.

I - propor diretrizes e critérios de atendimento e de procedimentos normativos de execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE;
II - realizar e monitorar a liberação de recursos financeiros para atendimento do do PNATE;
III - coordenar a execução dos procedimentos de adesão, habilitação e atualização de dados cadastrais das entidades executoras do PNATE;
IV - coordenar a execução orçamentária e financeira do PNATE;
V - coordenar e emitir análises técnicas relativas às ações do PNATE, inclusive prestação de contas; e
VI - coordenar o apoio técnico no planejamento orçamentário do PNATE.

I - propor diretrizes e critérios de atendimento e de procedimentos normativos de execução do Programa Caminho da Escola;
II - coordenar os procedimentos para a execução das ações referentes ao Programa Caminho da Escola;
III - coordenar a prestação de assistência técnica aos entes federados participantes do Programa Caminho da Escola;
IV - coordenar as ações e procedimentos técnicos voltados para a aquisição de veículos escolares no âmbito do Programa Caminho da Escola;
V - apoiar na elaboração da proposta orçamentária anual das ações executadas no âmbito do Programa Caminho da Escola;
VI - coordenar as diretrizes das capacitações técnicas dos agentes executores das ações do Programa Caminho da Escola; e
VII - coordenar o processo de análise técnica acerca da execução do Programa Caminho da Escola, inclusive a respeito das Prestações de Contas.

I - supervisionar a execução das ações no âmbito dos Programas de Transporte Escolar;
II - coordenar a disponibilização de dados e informações acerca do desempenho dos Programas de Transporte Escolar;
III - propor diretrizes para orientar as ações de monitoramento a cargo dos entes federativos, no que se refere à execução descentralizada do transporte escolar;
IV - prestar apoio técnico na elaboração e efetivação de projetos para melhoria no desempenho dos programas de Transporte Escolar; e
V - prestar assistência técnica aos entes federativos e agentes envolvidos com a gestão descentralizada dos programas e ações do transporte escolar.

I - subsidiar a elaboração do Plano de Ações Articuladas - PAR;
II - coordenar a execução de Termos de Compromissos e outros instrumentos congêneres do PAR e demais projetos educacionais no âmbito da CGPES;
III - coordenar ações de melhorias sistêmicas e de processo com as áreas gestoras no âmbito do PAR; e
IV - coordenar as análises técnicas no âmbito do PAR.

I - planejar o Orçamento destinado ao PAR;
II - monitorar e avaliar a execução orçamentária e financeira no âmbito do PAR e demais projetos educacionais;
III - monitorar a elaboração da programação orçamentária e solicitação de créditos e avaliar as entregas orçamentárias dos programas no âmbito do PAR;
IV - coordenar os planos e subações orçamentárias e a prestação de informações às autoridades públicas acerca do PAR; e
V - coordenar as análises de solicitações de liberação de recursos financeiros no âmbito do PAR.

I - coordenar as ações relacionadas à análise técnica de prestação de contas dos projetos educacionais no âmbito da CGPES;
II - coordenar a assistência técnica e ações de capacitação relacionadas à prestação de contas no âmbito do PAR e demais projetos educacionais; e
III - coordenar ações de melhorias sistêmicas e de processo com as áreas gestoras, em matéria de prestação de contas, no âmbito do PAR e demais projetos educacionais.

I - coordenar as atividades para a execução de programas e projetos educacionais de emendas parlamentares;
II - monitorar a execução dos Projetos oriundos de emendas parlamentares; e
III - coordenar as ações de assistência técnica relativas à execução dos Projetos de emendas parlamentares.

I - coordenar o desenvolvimento e atualização dos projetos padronizados no âmbito das construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional;
II - coordenar e executar as atividades de análise de assistência financeira no âmbito dos projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional que envolvam transferências voluntárias e impositivas;
III - desenvolver e disseminar critérios de análise e parâmetros técnicos de projetos no âmbito das construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional, bem como acompanhar suas alterações;
IV - coordenar a assistência técnica e ações de capacitação relacionadas ao desenvolvimento e análise dos projetos no âmbito das construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional; e
V - coordenar a prospecção de práticas inovadoras no processo de desenvolvimento e análise no âmbito dos projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional.

I - coordenar e executar as atividades de análise do cumprimento do objeto pactuado no âmbito dos projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional;
II - coordenar a assistência técnica e ações de capacitação relacionadas ao cumprimento do objeto no âmbito dos projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional; e
III - coordenar a prospecção de práticas inovadoras no processo de cumprimento do objeto no âmbito dos projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional.

I - planejar o orçamento destinado aos projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional;
II - coordenar e avaliar a execução orçamentária e financeira no âmbito dos projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional que envolvam transferências voluntárias e impositivas;
III - coordenar a execução de Termos de Compromissos e outros instrumentos congêneres no âmbito dos projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional;
V - coordenar a prospecção de práticas inovadoras no processo administrativo e orçamentário no âmbito dos projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional; e
VI – coordenar as demandas administrativas, internas e externas, referentes aos projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional.

I - planejar, coordenar e executar projetos de inovação visando apoiar as unidades responsáveis pelo monitoramento de iniciativas do PAR no âmbito da CGIMP/DIGAP;
II - elaborar e alimentar os indicadores de desempenho para avaliar o impacto e a eficácia das ações de monitoramento realizadas pela CGIMP/DIGAP;
III - coletar, analisar, tratar, cruzar e sistematizar dados e informações relevantes para apoiar o processo de monitoramento suportado pela CGIMP/DIGAP;
IV - propor a utilização de padrões, ferramentas, técnicas e metodologias inovadoras visando qualificar as atividades de monitoramento realizadas pela CGIMP/DIGAP;
V - coordenar a elaboração e disponibilização de dados e informações acerca do monitoramento por meio de relatórios gerenciais com vistas a subsidiar a tomada de decisão no âmbito da CGIMP/DIGAP;
VI - supervisionar as atividades relativas ao monitoramento de Equipamento e Mobiliários, no âmbito do Programa Plano de Ações Articuladas (PAR); e
VII - subsidiar a Coordenação-Geral com dados e informações acerca das ações de monitoramento de Equipamentos e Mobiliários.

I - monitorar e acompanhar a execução de obras financiadas pelo FNDE, a partir das informações inseridas no SIMEC, ou em outra plataforma digital, ou por meio de visitas in loco;
II – monitorar a movimentação das contas de beneficiários dos recursos transferidos visando ao financiamento de obras;
III - aferir o percentual executado, com emissão de parecer para fins de desembolso de obras financiadas com recursos do FNDE e que estão sob sua gestão;
IV - analisar e emitir posicionamento acerca da conformidade do serviço prestado pelas empresas de supervisão;
V - solicitar ao setor competente operações de bloqueio, desbloqueio e estorno de valores de Termos sob sua gestão, manifestando-se sobre tais pedidos em caso de recebimento de demandas externas;
VI - propor diretrizes e critérios visando aperfeiçoar o processo de execução dos recursos transferidos aos Entes que envolvam Termos sob sua gestão; e
VII - subsidiar a Coordenação-Geral com dados e informações acerca das ações de monitoramento de obras.

I - supervisionar e coordenar as solicitações dos recursos orçamentários inerentes às transferências voluntárias e à descentralização orçamentária, para atender à aquisição de bens e serviços e obras, no âmbito do Programa Plano de Ações Articuladas (PAR);
II - realizar o gerenciamento dos empenhos realizados afetos às ações orçamentárias, no âmbito de sua área de atuação;
III - prestar auxílio técnico às demais áreas gestoras no âmbito da DIGAP, referente às ações do PAR, bem como apoiar na definição de diretrizes para o uso dos recursos orçamentários;
IV - coordenar as atividades relativas à habilitação e cadastro de órgãos ou entidades que objetivam executar à aquisição de bens e serviços e obras, no âmbito do Programa Plano de Ações Articuladas (PAR);
V - subsidiar as respostas demandadas por órgãos de controle externo e interno;
VI - coordenar a análise da conformidade documental, nos termos da Resolução CD/FNDE n° 09/2015, com vistas a habilitação das entidades que objetivam receber recursos oriundos do programa PAR;
VII - coordenar a concessão de acesso ao público externo e interno nos módulos do PAR junto ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), para fins de execução do programa no âmbito dos entes federativos; e
VIII- coordenar a operacionalização das descentralizações de créditos realizadas por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED) das ações geridas no âmbito da DIGAP.

I - coordenar a efetivação das solicitações de liberação de recursos financeiros, referentes a instrumentos celebrados com o objetivo de atender à aquisição de bens e serviços e obras, no âmbito do PAR;
II - coordenar a elaboração e disponibilização de informações por meio de relatórios gerenciais, para subsidiar a tomada de decisão no âmbito da CGDEN;
III - coordenar a formalização dos atos legais para liberação de recursos empenhados de convênios e instrumentos congêneres, referentes a instrumentos celebrados com o objetivo de atender à aquisição de bens e serviços e obras, no âmbito do PAR; e
IV - coordenar a regularização e abertura de novas contas correntes destinadas ao recebimento de recursos, no âmbito no âmbito do PAR.

I - coordenar a celebração, alteração e o cancelamento de acordos e demais instrumentos destinados à transferência de recursos aos entes federados, no âmbito do PAR;
II - coordenar a elaboração e emissão de minutas de convênios e instrumentos destinados à transferência de recursos, no âmbito do PAR; e
III - coordenar a disponibilização de informações por meio de relatórios gerenciais, para subsidiar a tomada de decisão no âmbito da CGDEN.

I - coordenar a fiscalização dos serviços prestados pelos agentes financeiros no âmbito do financiamento estudantil;
II- propor a atualização de normas destinadas à regulamentação do FIES;
III - prestar o suporte técnico necessário à sistematização da concessão e controle do financiamento estudantil;
IV - prestar o suporte necessário para o tratamento das denúncias, o atendimento das diligências administrativas e judiciais, e pedidos de informações quanto aos processos de concessão, de renegociação e de controle do financiamento estudantil;
V -fiscalizar as atividades exercidas pelos agentes financeiros no âmbito do financiamento estudantil;
VI - coordenar a elaboração de subsídios técnicos para auxiliar a defesa em juízo do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES);
VII -disponibilizar informações e relatórios gerenciais afetos ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES);
VIII - coordenar a elaboração de processos de contratação entre Agentes Financeiros do FIES, referente aos contratos formalizados até 2017; e
IX- coordenar a habilitação de empresas seguradoras que pretenderem ofertar propostas de seguro prestamista aos estudantes financiados pelo FIES.

I - coordenar os processos de concessão, renegociação e controle do financiamento estudantil;
II - coordenar a regulamentação dos processos de concessão, renegociação e controle do financiamento estudantil;
III - coordenar as inovações relacionadas à sistematização do financiamento estudantil;
IV - coordenar e acompanhar o processo de elaboração e disponibilização de dados e informações gerenciais e estatísticas integrantes da base de dados do sistema de financiamento estudantil; e
V - providenciar a elaboração de subsídios técnicos para auxiliar a defesa em juízo do Fundo.

I - acompanhar o processo de adesão de entidades mantenedoras de instituições de ensino ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC);
II- propor a atualização de normas destinadas à regulamentação do FIES.
III - prestar o suporte técnico necessário à sistematização dos processos de adesão de entidades mantenedoras;
IV - propor, coordenar e realizar a supervisão da execução das atividades realizadas pelas entidades mantenedoras no âmbito do financiamento estudantil;
V - propor e manter atualizados os termos e condições dos instrumentos destinados à formalização e aditamento da adesão das entidades mantenedoras ao FIES e ao FGEDUC;
VI - coordenar o processo de adesão das entidades mantenedoras ao FIES e ao FGEDUC;
VII - coordenar, acompanhar e providenciar a análise e o tratamento das denúncias acerca das entidades mantenedoras do FIES; e
VIII - coordenar, acompanhar e providenciar o atendimento de diligências e pedidos de informações relacionados a entidades mantenedoras do FIES.

I - coordenar as ações destinadas ao controle, execução e suplementação dos recursos orçamentários e financeiros alocados ao FIES;
II - coordenar o processo de apuração dos encargos educacionais e de emissão e repasse dos CFT-E relativos às operações de crédito contratadas com recursos do FIES e devidos às entidades mantenedoras de instituição de ensino;
III - coordenar o processo de apuração e repasse das contribuições das entidades mantenedoras ao FGEDUC;
IV - coordenar o processo de pagamento de tributos e de recompra de CFT-E das entidades mantenedoras;
V - coordenar os processos de custódia e subcustódia de CFT-E e de controle da movimentação e das disponibilidades de títulos de propriedade das entidades mantenedoras e do FIES;
VI - coordenar e acompanhar o cumprimento das decisões judiciais envolvendo o bloqueio e desbloqueio de CFT-E de propriedade das entidades mantenedoras, bem como cadastro de liminares para a participação das referidas entidades nos procedimentos de pagamentos de tributos e recompra, independente de regularização fiscal, pode meio de determinação judicial;
VII - coordenar a formalização de contratos, termos, acordos e convênios com órgãos públicos e instituições públicas ou privadas para prestação de serviços ou cooperação no âmbito do FIES;
VIII - coordenar e acompanhar o registro contábil das operações de financiamento estudantil do FIES, lançados patrimonialmente no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI);
IX - coordenar o tratamento das denúncias e o atendimento das diligências e pedidos de informações afetos a sua área de atuação;
X - coordenar a gestão do risco de crédito compartilhado com as instituições de ensino superior com adesão ao FIES; e
XI - coordenar os procedimentos de emissão e resgate de títulos de CFT-B em favor das instituições de ensino superior com adesão ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Educação Superior (Proies).

I - coordenar as ações de acompanhamento e controle da arrecadação e distribuição do salário-educação;
II - manter gestões junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB, visando garantir a disponibilização tempestiva de relatórios e demonstrativos que permitam ao FNDE promover o acompanhamento dos valores arrecadados e repassados para fins de distribuição em quotas-parte;
III - coordenar a elaboração de projeções da arrecadação do salário-educação e a avaliação da sua realização;
IV - coordenar a elaboração e divulgação das estimativas de repasse e dos coeficientes de distribuição da Quota Estadual e Municipal do salário-educação com base nos parâmetros legais estabelecidos;
V - coordenar a realização dos cálculos dos parâmetros operacionais anuais do Fundeb;
VI- coordenar e implementar ações de apoio técnico aos Estados, Distrito Federal e Municípios acerca do preenchimento e transmissão dos dados requeridos no SIOPE;
VII - coordenar a atuação nas ações de fomento do controle social exercidas por meio do sistema SIOPE;
VIII - coordenar a implementação de mecanismos para promover a participação dos órgãos de controle externo no processo de validação dos dados transmitidos ao SIOPE; e
IX - coordenar e implementar ações necessárias à conclusão dos processos administrativos correspondentes à arrecadação do salário-educação, de responsabilidade do FNDE, conforme previsto na Portaria Conjunta PGFN/RFB/PGF/FNDE nº 9, de 11 de junho de 2010, por força da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, bem como os processos administrativos remanescentes do extinto programa Sistema de Manutenção do Ensino (SME).

I - coordenar as ações de apoio técnico aos Estados, Distrito Federal, Municípios e às instâncias responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e controle dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e da Quota Estadual e Municipal do salário-educação;
II - propor e implementar ações visando a capacitação dos Estados, Distrito Federal, Municípios e das instâncias responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e controle dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Fundeb e da Quota Estadual e Municipal do salário-educação;
III - coordenar e implementar a elaboração e divulgação de manuais, cartilhas e cadernos de perguntas e respostas, bem como, cursos de capacitação, acerca da operacionalização e distribuição, aplicação e prestação de contas dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e do salário-educação e SIOPE;
IV - coordenar e elaborar os subsídios destinados a produção do relatório de gestão do FNDE nos assuntos relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Fundeb e ao salário-educação;
V - coordenar e implementar mecanismos de divulgação e promoção do controle e acompanhamento social e institucional da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Fundeb;
VI - coordenar e promover ações visando implementação e o pleno funcionamento da Rede de Conhecimento do Fundeb de que trata o art. 35 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020;
VII - coordenar e acompanhar a elaboração de subsídios técnicos para auxiliar na defesa da União e do FNDE em juízo, em ações judiciais relacionadas ao Fundeb, ao salário-educação e SIOPE;
VIII - coordenar e acompanhar a análise e a elaboração de manifestação técnica sobre proposições legislativas que envolvam assuntos relacionados ao Fundeb e ao salário-educação; e
IX - coordenar as ações visando o tratamento de denúncias e o atendimento de demandas internas e externas, de caráter administrativo, relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, ao salário-educação e à composição e funcionamento dos conselhos do Fundo.

I - elaborar normativos que envolvam a regulamentação da execução financeira dos programas e ações educacionais relacionados a bolsas e auxílios, em conjunto com o Ministério da Educação e outros órgãos da esfera federal;

II - elaborar proposta de cronograma para o pagamento de bolsas e auxílios dos diversos programas;

III - monitorar a disponibilidade orçamentária, de acordo com as previsões dos gestores dos programas, a fim de subsidiar a programação financeira e acompanhar a emissão das ordens bancárias relativas aos pagamentos de bolsas e auxílios;

IV - realizar os procedimentos necessários para processar os pagamentos do auxílio avaliação educacional, mediante solicitação dos responsáveis pelas ações avaliadas;

V - realizar os procedimentos necessários para processar os pagamentos de bolsas e auxílios a pessoas físicas, mediante autorizações dos gestores dos programas; e

VI - acompanhar a consecução das metas estabelecidas pelos gestores dos programas e preparar demonstrativos orçamentário-financeiros periódicos sobre os pagamentos realizados.

I - elaborar normativos que envolvam a regulamentação da execução financeira dos programas e ações educacionais relacionados à transferência direta, em conjunto com o Ministério da Educação e outros órgãos da esfera federal;

II - coordenar e executar os procedimentos necessários para processar as transferências de recursos das ações e programas educacionais acompanhados pela área;

III - acompanhar e controlar a disponibilidade orçamentária e subsidiar a programação financeira da Autarquia, com base em previsões e autorizações de desembolso recebidas dos gestores dos programas; e

IV- elaborar pareceres e notas técnicas relacionadas a fiscalizações, ações judiciais e projetos de lei envolvendo a execução das ações e programas educacionais relacionados à transferência direta.