Contabilidade Governamental
Manual de Procedimentos das Receitas Públicas
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Portaria Conjunta STN/SOF nº 01, de 29 de abril de 2008
Altera o Anexo VII da Portaria Conjunta STN/SOF Nº 02, de 08/08/2007.
Portaria STN nº 204, de 16 de abril de 2008
Altera os quadros dos dados contábeis consolidados estaduais e municipais.
Portaria STN nº 25, de 17 de janeiro de 2008
Altera a Portaria nº 559, de 21 de agosto de 2007, que estabelece a forma de elaboração do Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, integrante.
Portaria STN nº 574, de 30 de agosto de 2007
Aprova a 7ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal.
Portaria STN nº 575, de 30 de agosto de 2007
Aprova a 7ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Portaria STN nº 559, de 21 de agosto de 2007
Altera a forma de elaboração do Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, integrante da 6ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais.
Portaria Conjunta STN/SOF nº 2 , de 08 de agosto de 2007
Aprova a 4ª edição do Manual de Procedimentos das Receitas Públicas.
Portaria STN nº 48, de 31 de janeiro de 2007
Estabelece procedimentos contábeis para registro dos recursos destinados ao Fundeb e da outras providências.
Portaria STN nº 471, de 31 de agosto de 2004
Aprova a 4ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Portaria STN nº 219, de 29 de abril de 2004
Aprova a 1ª edição do Manual de Procedimentos da Receita Pública.
Portaria STN nº 248, de 28 de abril de 2003
Consolida as Portarias nº 180, 211 e 300 e divulgação detalhamento das naturezas de receita para 2004.
Portaria STN nº 328, de 27 de agosto de 2001
Alterações no FUNDEF.
Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001
Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.
Portaria MPOG nº 42, de 14 de abril de 1999
Atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I, do § 1º, do art. 2º, e § 2º, do art. 8º, ambos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; estabelece conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais e dá outras providências.
Lei nº 4.320, de 17 de março 1964
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.