SIGPC - Contas Online

Sistema de Gestão de Prestação de Contas (Contas Online)

Publicado em 23/11/2020 10h07 Atualizado em 29/02/2024 15h33

O que é

O Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) é uma solução tecnológica criada para automatizar as etapas do dever constitucional de prestar contas, perpassando pela constatação da obrigatoriedade de prestar contas, inserção dos dados da execução técnica e financeira pelas Entidades Executoras, verificação das informações do controle social, análise das informações prestadas, adoção das medidas de exceção, quando cabíveis, e inclusões de informações encaminhadas pelos órgãos de controle.

A quem se destina

O SiGPC Contas Online se destina ao público externo, sendo este os gestores e técnicos das entidades que prestam contas dos programas e projetos educacionais.

Como acessar

No SiGPC - Contas Online, o responsável pela entidade é identificado de acordo com o cadastro feito na base corporativa do FNDE. Por isso, havendo troca de gestor é necessário primeiramente fazer a atualização cadastral, que deverá ser providenciada com o envio das informações da Resolução CD/FNDE nº 9, de 01/11/2015, constante da página do FNDE www.fnde.gov.br, no link Resoluções. O Envio das informações será feito por meio do PAR fale conosco disponível em: https://www.fnde.gov.br/parfaleconosco/index.php/publico

Depois de feita tal atualização, basta que o atual gestor acesse o endereço www.fnde.gov.br/sigpc e Clique no botão “Primeiro acesso: Cadastre-se aqui!”, informe o CPF e clique em “Enviar”, pois esse procedimento automaticamente fará o envio da mensagem com as orientações de acesso ao e-mail da entidade registrado no FNDE. Atenção: estes procedimentos só terão efeito depois que tiver sido efetivada a atualização cadastral no FNDE

Vale ressaltar que o cadastro inicial e a validação de dados deverão ser realizados pelo gestor, que, após se registrar, deverá cadastrar a equipe técnica responsável pela inclusão das informações relativas às prestações de contas no SiGPC - Contas Online, bem como excluir ou desativar usuários já cadastrados e que não façam mais parte da equipe incumbida desta atividade. A definição dos usuários deve ser feita na opção "Cadastrar Usuário de Entidade".

IMPORTANTE: qualquer cidadão pode consultar o SiGPC – Contas Online por meio do SiGPC – Acesso público (disponível em: https://www.fnde.gov.br/sigpcadm/sistema.pu?operation=localizar) basta localizar a prestação de contas desejada e clicar no botão Contas Online.