Habilita - Cadastro Base
ATENÇÃO, PREFEITOS E SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO!
Atualizamos a forma de cadastro/alteração dos dados dos dirigentes e entes/entidades federativas.
Agora ficou mais dinâmico e participativo, pois não há mais necessidade de envio de documentações ao FNDE.
Por meio do sistema Habilita - Cadastro Base, o gestor poderá realizar todo o seu cadastro e acompanhar a validação por parte desta Autarquia.
Antes de acessar o sistema, acesse o tutorial de como realizar o cadastro.
O que é o Habilita - Cadastro Base
É um sistema que contém as informações necessárias dos dirigentes e para a habilitação do ente/entidade, prevista na Resolução nº 9, de 1º de outubro de 2015.
O cadastro nesse sistema é a porta de entrada para acesso aos programas do FNDE. Assim, é necessário que o gestor realize/atualize o cadastro e acompanhe a situação de habilitação da entidade a ele vinculada.
No sistema Habilita, o ente/entidade poderá estar com as seguintes situações, conforme previsto na referida Resolução nº 09/2015:
- Habilitado: ente/entidade em situação regular quanto à documentação.
- Em diligência: ente/entidade em situação irregular ou parcialmente regular quanto à documentação.
- Documentação vencida: ente/entidade não apresentou nova documentação.
- Não habilitado: ente/entidade não atendeu aos critérios estabelecidos na Resolução de habilitação.
A quem se destina
- Estados, Distrito Federal e municípios.
- Autarquias e fundações públicas, estaduais, distritais e municipais.
- Entidades privadas sem fins lucrativos.
- Entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
- Entidades privadas sem fins lucrativos que mantenham escolas de educação especial, beneficiárias do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
- Consórcios públicos.
Conheça detalhes na legislação: Resolução nº 9, de 1º de outubro de 2015.
Quer tirar uma dúvida agora, entre em uma chamada com o técnico do FNDE por meio do balcão virtual.
Ainda tem dúvidas sobre o cadastro de dirigentes e entes/entidades? Entre em contato:
Horário de atendimento: 8h às 12h (terça-feira e quinta-feira).
1. Central de Atendimento ao Cidadão (ligação gratuita)
Telefone: 0800-616161
2. Balcão Virtual (atendimento on-line)
Acesse a sala virtual
3. E-mail Institucional
cadastrobase@fnde.gov.br
4. Atendimento Institucional (presencial)
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