Você sabe o que é o PAR?

O Plano de Ações Articuladas (PAR) é uma estratégia de assistência técnica e financeira que consiste em oferecer aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento de políticas educacionais. O PAR foi concebido como uma ferramenta de gestão a ser utilizada por municípios, estados e pelo Distrito Federal por um período de quatro anos. Pelas suas características sistêmicas e estratégicas, o PAR favorece a continuidade das ações educacionais, inclusive durante mudanças de gestores, constituindo-se como importante elemento na promoção de políticas de Estado na Educação.

O FNDE é o órgão responsável pelo gerenciamento tático e operacional dos Módulos do PAR no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Além disso, cabe às áreas técnicas do FNDE e do MEC a análise da coerência entre o que foi solicitado e os dados do Censo Escolar, verificando a viabilidade e a necessidade das demandas de acordo com o diagnóstico da realidade local informada pelos órgãos municipais e estaduais. A partir dessa validação, tem-se o PAR para o município, o estado ou o Distrito Federal.

Assegurar o acesso dos estudantes às vagas escolares disponibilizadas nas instituições de ensino, em especial na educação básica, e sua permanência com sucesso na escola depende do atendimento a uma série de elementos estruturais e serviços, dentre os quais se destacam: materiais didáticos e pedagógicos, formação de profissionais, equipamentos e infraestrutura escolar. Esses produtos e serviços se relacionam a vários fatores econômicos e sociais e à forma de planejamento, gestão, atuação e colaboração entre os entes federados, proporcionados pela assistência técnica e financeira. Tudo isso é concretizado no âmbito do PAR.

Para saber mais sobre o Plano de Ações Articuladas e a atuação e o gerenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, acesse o portal do FNDE.